Jogos de interesse. Por Everardo Maciel
Jogos… Tributação encerra inevitavelmente conflitos de interesses, reais ou potenciais, entre o estado, os entes
Constituição de 1988
Uma comédia de erros. Por Everardo Maciel
O ICM, predecessor do ICMS, tinha originalmente uma única alíquota, por força de norma constitucional.