Olhando para frente

 Por Josef Barat

…Quando o governo manipula politicamente a economicidade de um projeto – ditando a taxa de retorno do investimento e a tarifa a ser cobrada – não se precisa de um oráculo para antever que as coisas vão dar errado e em prejuízo do consumidor.

 Publicado originalmente no Estadão, edição de 30 de setembro de 2016

O lançamento do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal abre caminho para uma ampla gama de repercussões de natureza econômica e social. Ao atrair investimentos de longo prazo para as concessões nas infraestruturas, cria-se um novo ambiente de expectativas positivas. São investimentos com efeitos multiplicadores de amplo alcance, gerando empregos, renda e consumo. Além disso, contribuem de forma determinante para elevar os níveis de produtividade, ampliando assim a competitividade das exportações e barateando as logísticas internas.

Portanto, uma das tarefas mais importante para o país neste momento é a de começar a definir os novos parâmetros que balizarão, daqui para a frente, as modelagens das concessões e parcerias tanto no governo federal, como nos estados.

A perda de controle sobre as contas públicas, o endividamento do governo e a insistência em uma política econômica “desenvolvimentista” que levou à recessão e ao desemprego, provocaram o rebaixamento do país pelas agências de risco e o receio de investir.

 Após um período em que as concessões refluíram em razão de uma multiplicidade de fatores desestimulantes, trata-se agora de despertar o interesse de investidores e fundos de investimento, principalmente do exterior. O governo Dilma se esmerou em inviabilizar concessões ou atrair interessados menos qualificados. Fatores ligados à deterioração dos fundamentos macroeconômicos afastaram os investidores externos. A perda de controle sobre as contas públicas, o endividamento do governo e a insistência em uma política econômica “desenvolvimentista” que levou à recessão e ao desemprego, provocaram o rebaixamento do país pelas agências de risco e o receio de investir.

 Além disso, fatores de natureza político-institucional também contribuíram para afastar investidores. O aparelhamento político das agências reguladoras, a insegurança jurídica resultante de mudanças abruptas nas regras do jogo e a forte interferência do governo nas modelagens dos processos licitatórios também contribuíram para reduzir em muito o interesse dos investidores.

Quando o governo manipula politicamente a economicidade de um projeto – ditando a taxa de retorno do investimento e a tarifa a ser cobrada – não se precisa de um oráculo para antever que as coisas vão dar errado e em prejuízo do consumidor.

 Não se pode esquecer que o fundamento do mecanismo de financiamento de um projeto de concessão é o chamado “Project Finance”, ou seja, um financiamento relacionado a um projeto. Se a engenharia financeira é suportada contratualmente pelo fluxo de caixa, servindo como garantia os ativos e recebíveis desse projeto, interferências sobre variáveis de mercado, como taxa de retorno e tarifa acabam por inviabilizar ou degradar a concessão. Um bom exemplo disso foram as rodovias concedidas pelo critério de menor tarifa de pedágio.

Essa espécie de populismo nas concessões levou inevitavelmente à deterioração mais rápida dos pavimentos e redução dos níveis de segurança nas estradas. Outro exemplo foi o da insistência em colocar a Infraero com participação de 49% nas concessões. Com capacidade nula de investimento, a estatal bagunçou os planos de investimentos das concessionárias.

 Seria supérfluo mencionar a falência do “modelo tripartite” de candidatos às licitações, envolvendo empreiteiras, fundos de pensão de estatais e financiamento do BNDES. Os dois primeiros atores estão sob investigação policial e do Ministério Público e o terceiro sem capacidade de financiar investimentos de longo prazo. Olhando para a frente, é preciso repensar a estratégia de investimentos por meio de concessões.

 Por fim, em se tratando de infraestruturas, será necessário superar a visão fragmentada de projetos setoriais isolados e ter um olhar abrangente para as novas centralidades, e cadeias produtivas no território brasileiro. Os projetos selecionados, deverão privilegiar uma estratégia mais ampla, contemplando questões relacionadas ao meio ambiente, tecnologia e conhecimento, bem como carteiras de projetos contemplando o conceito de Eixos ou Vetores.

Trata-se de integrar projetos que se complementem, concebendo-os como instrumentos de novas formas de governança e articulação de ações dos três níveis de governo. Que não se perca essa oportunidade.

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Josef Barat – Economista, Consultor de entidades públicas e privadas, é Coordenador do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo.