Novo ministro da Justiça é contra espetacularização do Direito Penal

Por Tadeu Rover e Felipe Luchete

PERFIL GARANTISTA

… Quando ainda se discutia a PEC 37, proposta de emenda constitucional que limitaria os poderes de investigação do Ministério Público, declarou que faz sentido dar ao MP e a outras instituições o poder de apurar casos por conta própria…

Publicado originalmente no site Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2016

Anunciado nesta segunda-feira (29/2) como novo ministro da Justiça, o procurador de Justiça Wellington César Lima e Silva tem 50 anos de idade, 25 de carreira e considera que crimes “necessitam e reclamam firme combate, mas tal enfrentamento deve observar rigoroso respeito às regras do jogo”.

“A espetacularização do Direito Penal prejudica a todos. Não há cidadania plena e desembaraçada em um contexto de flagrantes e diuturnas violações às garantias individuais, a sensação de insegurança que a todos toca não pode ser pretexto para concessões desta natureza”, escreveu em 2009 para boletim do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

A declaração combina com o perfil garantista apontado por colegas de trabalho. Em 2011, durante seminário organizado pelo Ministério Público, Lima e Silva afirmou ser contra a redução da maioridade penal, por considerar a proposta “uma solução simplista e grosseira, que não pode trazer à sociedade qualquer tipo de avanço”. Procuradores ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico também o definem como dinâmico e notívago — quando era procurador-geral de Justiça da Bahia, fazia reuniões de madrugada.

Nascido em Salvador e membro do Ministério Público baiano desde 1991, ele assumiu a chefia da instituição por quatro anos. Em 2010, seu nome foi o terceiro mais votado para o cargo em consulta aos colegas, 147 votos atrás da primeira colocada. Mesmo assim, foi escolhido pelo então governador Jaques Wagner, hoje chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff (PT) e apontado como responsável pela indicação de Lima e Silva ao ministério.

Dois anos depois, foi reconduzido ao cargo, dessa vez sendo o mais votado. Em 2014, conseguiu ainda fazer o sucessor, Márcio José Cordeiro Fahel, e manteve posição na cúpula do MP-BA, como procurador-geral de Justiça adjunto para assuntos jurídicos.

Wellington César teve sua carreira focada na área criminal. Graduou-se pela Universidade Federal da Bahia em 1988, é mestre em Ciências Penais e Criminologia (Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro) e iniciou seu doutorado em Direito Penal na Universidad Pablo de Olavide, em Sevilla, na Espanha. Foi professor de Direito Penal na Universidade Salvador (Unifacs), instituição privada, e coordenador regional do IBCCrim na Bahia.

…Em 2013, foi um dos 45 candidatos à vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça com a aposentadoria do ministro Asfor Rocha. No entanto, ficou fora da lista tríplice.

Quando ainda se discutia a PEC 37, proposta de emenda constitucional que limitaria os poderes de investigação do Ministério Público, declarou que faz sentido dar ao MP e a outras instituições o poder de apurar casos por conta própria.

“Existem situações específicas em que o descortinamento de uma investigação ficaria comprometida se estivesse apenas na mão da polícia. De modo que há um sentimento predominante de que não apenas a polícia, mas também o MP, autoridades da saúde e fazendárias, entre outras, podem colaborar no sentido de que a resultante do esforço persecutório no estado republicano brasileiro fique mais complexo, mais aperfeiçoado e que não haja uma plena hegemonia que eventualmente conspire contra o interesse coletivo de ver as infrações convenientemente apuradas”, declarou.

Em 2013, foi um dos 45 candidatos à vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça com a aposentadoria do ministro Asfor Rocha. No entanto, ficou fora da lista tríplice. Naquela oportunidade, o procurador Rogério Schietti Cruz, do Ministério Público do Distrito Federal, foi escolhido para o cargo de ministro.

Trocas de comando

Lima e Silva ocupará o lugar de José Eduardo Cardozo, que comandava o ministério desde dezembro de 2010 e assumirá a Advocacia-Geral da União. O atual responsável pela AGU, Luís Inácio Adams, sairá do governo federal por motivos pessoais, segundo nota divulgada pela Presidência da República. Dilma também anunciou Luiz Navarro como novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União.

• Tadeu Rover e Felipe Luchete – jornalistas, da equipe do Consultor Jurídico – www.conjur.com.br