Passarinho na vida pública. Por Arnaldo Niskier

… não se pode esquecer que, entre outras coisas, ele foi o responsável pela histórica Lei nº 5692/71, que criou a reforma do ensino profissionalizante. E acabou sendo conhecida com a “Lei Passarinho” pelas inovações trazidas à educação brasileira…

Pode-se julgar a conduta de um homem público somente por uma frase? Infelizmente, isso tem sido feito em nosso país, quando se fala em Jarbas Gonçalves Passarinho. Ele foi um competente governador do Estado do Pará e igualmente um excelente Ministro da Educação, mas ficou duramente marcado por ter aderido ao fatídico AI-5. Em resposta ao então Ministro Delfim Neto, quando se discutia o destino do país, soltou a frase infeliz que tisnou a sua biografia: “Vamos mandar às favas os escrúpulos.”

Mas não se pode esquecer que, entre outras coisas, ele foi o responsável pela histórica Lei nº 5692/71, que criou a reforma do ensino profissionalizante. E acabou sendo conhecida com a “Lei Passarinho” pelas inovações trazidas à educação brasileira.

No livro “A nova educação”, de Bloch Educação, 1985, na página 29 está escrito que “A Lei 5692, que reformou o ensino de 1º e 2º graus, ganhou o nome de Lei Passarinho. Com direito a elogios e críticas, uma das quais – a mais contundente – refere-se à obrigatoriedade do ensino profissionalizante. Só que a infeliz ideia teve outros autores: o Senador António Carlos Konder Reis, o Deputado Bezerra de Melo e integrantes da bancada paulista. Esse capítulo foi reformulado por outra lei (7044). O ensino profissionalizante não é mais obrigatório, mas de certa forma deve ser oferecido aos nossos jovens. Precisamos de milhares de técnicos de nível intermediário.”

Esse fato foi recentemente muito discutido, quando o tema era o novo ensino médio. Teremos novas posturas a partir do próximo ano letivo e haverá oportunidade para alterações substanciais.

Lembro também que ele criou um grupo de trabalho para estudar a implantação da Universidade Aberta no Brasil. Isso sempre foi uma necessidade, que custamos a entender e colocar em prática.

Não se esperava que o então Ministro da Educação resolvesse todos os problemas da educação brasileira num curto espaço de tempo. Como não se tem essa mesma expectativa com relação ao atual Ministro Camilo Santana, que tem na sua biografia um excelente trabalho no Estado do Ceará. E agora faz o que pode pelo país, como a generosa iniciativa do projeto “Pé-de-Meia”, que devemos aplaudir com todo empenho. Vai ajudar alunos que se encontram fora da escola e passam a ter boas oportunidades, com um inesperado financiamento.

Lembro mais uma vez de Jarbas Passarinho, nos seus tempos de Ministro da Educação. Teve um diálogo com Gilson Amado, que dirigia os programas de teleducação. Passarinho cobrava de Gilson Amado a criação de uma teledidática nacional. “Filmar aulas pela televisão é pouco pra o que pretende o país.” Dizia ele. E Gilson esgrimia como era possível, tentando justificar a necessidade de maiores recursos financeiros para a sua Fundação. Passaram-se os anos e o quadro, na verdade, se altera muito pouco. A pergunta que se faz é quando teremos uma teleducação identificada com a Política Nacional de Educação?

Concluímos essa pequena intervenção com a reiteração da esperança de que o novo ensino médio traga boas esperanças ao nosso ensino. Não haverá alterações no Enem. A prova anual continuará alinhada à formação geral da Base Nacional Comum Particular, como queria o ministro da Educação.

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Arnaldo Niskier – Imortal. Sétimo ocupante da Cadeira nº 18 da Academia Brasileira de Letras. Professor, escritor, filósofo, historiador e pedagogo. Professor  aposentado da Universidade do  Estado do Rio de Janeiro. Foi presidente da Academia Brasileira de Letras e secretário estadual de Ciência e Tecnologia e de Educação e Cultura do Rio de Janeiro. Presidente Emérito do CIEE/RJ.