Inelegibilidade. Por José Horta Manzano

Inelegibilidade – No caso de um ex-presidente, permitir que ele um dia possa voltar ao lugar do crime para cometer as mesmas barbaridades pelas quais foi condenado é temeridade. Seus direitos políticos teriam de ser cassados definitivamente. Para sempre. Em seu caso, não há esperança de remissão.

Talvez o distinto leitor e a encantadora leitora se recordem de um caso escabroso, ocorrido uns dez anos atrás, envolvendo um médico que acabou condenado a quase 300 anos de prisão por abusar sexualmente de pacientes. Paralelamente, o Conselho de Medicina decidiu anular seu direito de exercer. Seu registro de médico foi definitivamente cassado.

Um caso mais recente envolveu outro médico, um anestesista, filmado enquanto estuprava uma paciente anestesiada – uma história abjecta. Também esse perdeu definitivamente o direito de continuar a exercer. Pode até sair da cadeia um dia (certamente sairá), mas terá de procurar outra profissão.

É longa a lista de profissionais, não só da área médica, que perderam o direito de exercer em consequência de terem desonrado a profissão.

Jair Bolsonaro está sendo julgado por flagrante desvio de conduta cometido enquanto exercia a Presidência do país. O caso mais notório foi aquele “brienfing” para o qual convocou dezenas de embaixadores lotados em Brasília para “revelar-lhes” que o sistema eleitoral brasileiro era um jogo de dados viciados, verdadeira roleta fraudada.

O veredicto ainda não saiu no momento em que escrevo, mas observadores acreditam que o ex-presidente será julgado culpado, e que a pena será a perda de seus direitos políticos. Trocado em miúdos, talvez continue a ter o direito de votar, mas não poderá ser votado. O curioso é que a pena é limitada no tempo: vale somente por 8 anos.

Esse homem deu provas, durante quatro longos anos, de não estar apto para exercer a Presidência do país. Se está recebendo essa pena, não é por castigo – é o país que se protege contra um indivíduo que atentou durante seu inteiro mandato contra as instituições. O capitão não é culpado por ter escorregado uma vez, quiçá sob efeito de uma qualquer medicação. Seu problema é incrustado, permanente e incurável.

Sabe-se que, ainda nos longínquos tempos de capitão da ativa, já planejava explodir instalações do Exército. Durante seus anos na Presidência, fez o que pôde para explodir o Estado brasileiro. Seu caso não tem solução. Afastá-lo por 8 anos dá alívio temporário mas não resolve. Ele periga voltar para chacoalhar o coreto em 2030.

Imagine você se, no caso dos médicos indignos, fosse dado um “castigo” de 8 anos. Seria apenas uma suspensão temporária. Findo o prazo, eles voltariam à carga com todo o risco que isso comporta. A cassação do direito de exercer não deve ser vista como punição, mas como medida de proteção da sociedade.

No caso de um ex-presidente, permitir que ele um dia possa voltar ao lugar do crime para cometer as mesmas barbaridades pelas quais foi condenado é temeridade. Seus direitos políticos teriam de ser cassados definitivamente. Para sempre. Em seu caso, não há esperança de remissão.

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JOSÉ HORTA MANZANO – Escritor, analista e cronista. Mantém o blog Brasil de Longe. Analisa as coisas de nosso país em diversos ângulos,  dependendo da inspiração do momento; pode tratar de política, línguas, história, música, geografia, atualidade e notícias do dia a dia. Colabora no caderno Opinião, do Correio Braziliense. Vive na Suíça, e há 45 anos mora no continente europeu. A comparação entre os fatos de lá e os daqui é uma de suas especialidades.

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