A fábula da reforma tributária. Por Everardo Maciel
…Quase nada se faz para enfrentar a mediocridade do processo tributário e sua gestão, verdadeiros responsáveis pelo monstruoso volume de litígios e pela insegurança jurídica…
ARTIGO PUBLICADO ORIGINALMENTE NA EDIÇÃO DE 1º DE JUNHO DE 2023,O ESTADO DE S.PAULO
Em nossa crônica incapacidade de entender e resolver problemas reais e dramáticos, como a pobreza e a deplorável qualidade da educação pública, precisamos sempre eleger algo que se preste como manobra diversionista.
Tributos jamais gozaram de prestígio, especialmente entre os ditos contribuintes. Por isso mesmo, responsabilizar tributos por mazelas, sempre encontrará fácil adesão. Melhor ainda se for anunciada uma reforma com poderes mágicos, que, no entendimento dos leigos, significa dizer que irão pagar menos tributos e de maneira mais cômoda.
Como integram uma expressiva maioria, os leigos se tornam presas fáceis para a manipulação em favor da redução dos tributos dos patrocinadores de reformas. São contratados estudos e projeções, anunciadas promessas inverificáveis e proclamadas generalidades reluzentes, a que se junta tudo mais que possa concorrer para gerar uma cortina de fumaça que disfarce os verdadeiros objetivos dos contratantes, revestida de um discurso onde abundam novidades sedutoras, embora pífias como cashback tributário, e problemas falsos ou mal formulados, a exemplo da guerra fiscal.
É isso que se vê, hoje, no Brasil, impiedosamente castigado por violentos embates políticos, corrupção sistêmica e crescente crise institucional. É a selva selvagem de Dante.
Em outra perspectiva, seria insensato negar que existem problemas no sistema tributário brasileiro, como de resto ocorre em todos os países. É que os sistemas tributários são intrinsecamente imperfeitos e se inscrevem em circunstâncias que sempre mudam e cada vez mais com maior velocidade.
Quase nada se faz para enfrentar a mediocridade do processo tributário e sua gestão, verdadeiros responsáveis pelo monstruoso volume de litígios e pela insegurança jurídica.
O federalismo fiscal brasileiro é uma caricatura, que explica a permanente peregrinação dos prefeitos a Brasília em busca de partilhas que desnaturam os tributos federais.
O burocratismo tributário, exemplificado nos cadastros fiscais múltiplos, é presença constante no cotidiano dos contribuintes.
Os tributos, é claro, têm problemas. Não seria mais razoável construir, de forma transparente, consensos sobre eles, respeitando as cláusulas pétreas constitucionais, minimizando os efeitos perversos sobre os contribuintes e entes federativos, abdicando de eleger construções disruptivas e interesseiras, e, a partir daí, eleger soluções viáveis?
Afinal, como se sabe, as enfermidades presentes não se resolvem com remédios futuros.
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EVERARDO MACIEL – * CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)