TOGA VAI, TOGA VEM

COLUNA CARLOS BRICKMANN

EDIÇÃO DOS JORNAIS DE QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

Um pedido de habeas corpus que, se aprovado, libertaria Lula, já estava sendo julgado pelos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo. Com a votação em 2×0 negando o pedido, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e tudo foi paralisado. Gilmar, depois de cerca de seis meses, devolveu o processo e a continuação do julgamento foi marcada para ontem, terça. Mas, na segunda, Gilmar Mendes, alegando que não havia tempo para estudar o pedido dos advogados do ex-presidente, sugeriu que o julgamento fosse para o segundo semestre. Na terça, levando em conta que, com o julgamento no segundo semestre, Lula ficaria mais tempo preso, o próprio Gilmar sugeriu que ele aguardasse a decisão em liberdade.

Toga vai, toga vem, de repente o tempo se tornou suficiente para estudar os pedidos dos advogados de defesa. E o Supremo passou a discutir dois habeas corpus, não apenas um: no primeiro, a defesa de Lula critica o relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer; no segundo, pede a suspeição do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. O advogado Cristiano Zanin disse que, no processo em que Lula foi condenado, “houve manifestas violações aos direitos fundamentais”, que levaram “à condenação injusta e ilegal”. Frase: “Não daria tempo de revelar todas as violações”. Os ministros decidiram não decidir: o julgamento ficou para agosto, depois do recesso judiciário. Com Lula preso.

Lei vem, lei vai

Lula foi condenado em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, a 12 anos e um mês de prisão. Um recurso foi rejeitado pelo ministro Félix Fischer, do STJ. Houve recurso e a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação, reduzindo a pena a oito anos e dez meses. No STF, dois ministros dos cinco que integram a Segunda Turma haviam negado o habeas corpus, mas teriam o direito de mudar o voto. Até agosto!

Los Hermanos

O respeitado jornalista José Casado conta, em O Globo, como se decidiu doar a Cuba algo como 10% do seu PIB: US$ 4,9 bilhões. Lula reuniu seis ministros em Brasília às vésperas do Carnaval de 2010 e liberou a verba. Por que? Não há qualquer registro a respeito disso. Mas havia, claro, uma empreiteira brasileira interessada em fazer obras no Exterior com dinheiro brasileiro. A fonte de Casado são técnicos do Tribunal de Contas da União que examinaram a papelada do caso, apontado como “decisão de Estado”.

Lava Jato apanha e cresce

O Instituto Paraná Pesquisas, a pedido do site Diário do Poder (www.diariodopoder.com.br), estudou o efeito dos ataques do Intercept à Lava Jato. Primeira conclusão: 87,6% dos cidadãos souberam da troca de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Operação Lava Jato. Mas, para 56,1% dos entrevistados, isso não coloca em dúvida os resultados da Lava Jato. E 38,1% têm dúvidas sobre a Lava Jato – ou seja, menos que os 44,8% dos votos do PT nas eleições presidenciais. O maior apoio à Lava Jato vem de cidadãos com curso superior completo: 72,2%.

A reforma anda…

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, reafirma: a reforma da Previdência deve ser submetida ao plenário na primeira ou segunda semana de julho. E haverá tempo suficiente para que o Senado a aprove e permita que comece a funcionar no início de 2020. Espera-se que, com a reforma, mesmo atenuada, o Tesouro economizará uns R$ 100 bilhões por ano.

…as armas param

Outra informação de Rodrigo Maia: a Previdência passa, mas as medidas do presidente Bolsonaro que facilitaram a posse e o porte de armas devem ser derrubadas. Só falta o voto da Câmara: o Senado já votou contra. Maia diz que parte das medidas rejeitadas pelo Congresso é inconstitucional, e as que forem constitucionais devem ser reapresentadas como projetos de lei.

A favor, mas contra

Muitos parlamentares que votaram pela derrubada das medidas que facilitam posse e porte de armas são favoráveis a elas, mas acham que o caminho usado pelo presidente não é o melhor. Querem o envio de projetos que seriam examinados e votados pelo plenário. Ou seja, querem opinar e influir, não votar medidas em bloco, sem poder discuti-las uma a uma.

Menos truculência

Um dirigente de uma estatal foi fotografado em seu carro aos abraços com uma bonita funcionária. Aparentemente, tudo bem: a menos que os informes recebidos por esta coluna estejam errados, ambos são desimpedidos. Estão, porém, a pique de cometer um erro: demitir o funcionário que os fotografou. Está bem, ambos se sentiram espionados, mas demitir alguém por isso é uma daquelas coisas que costumam gerar confusão. E ele, com bons motivos, vem sendo elogiado pelo seu desempenho na direção da empresa.

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