Quousque tandem? Por Alexandre Schwartsman
Quousque tandem?
Por Alexandre Schwartsman
…quando analisamos os governos locais, o cerne da questão é o funcionalismo, cujo custo chegou a 9,1% do PIB no ano passado, comparado a 7,8% do PIB em 2010…
Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo,
Coluna do autor,
edição de 27 de junho de 2018
Pelo que se ouve na campanha, não parece ter caído entre os candidatos a ficha da gravidade do problema fiscal no Brasil. Não faltam soluções simples, elegantes e completamente equivocadas para colocar as contas públicas em ordem. Já seriedade, compromisso com mudança e honestidade para comunicar à população a profundidade do buraco seguem como mercadorias escassas no mercado político nacional, postura que, se mantida, irá trazer sérios problemas para qualquer um que assuma o poder daqui a meros seis meses.
O governo, em suas três esferas, gastou no ano passado R$ 3,1 trilhões, equivalente a 47% do PIB; em 2010, o primeiro ano para o qual temos números comparáveis, o gasto era R$ 2,7 trilhões (a preços de 2017), ou 43% do PIB. A tendência de aumento persistente do gasto que se observou no período não é um acidente. Outros conjuntos de dados mostram que tanto o governo federal como suas contrapartes locais vêm aumentando suas despesas persistentemente, embora não pelos mesmos motivos.
No caso do governo federal trata-se principalmente da previdência, não só o INSS, mas também o pagamento de aposentadorias e pensões para o funcionalismo, que em 2016 atingiram 11% do PIB contra 9% do PIB em 2010.
… o que se espera das equipes econômicas dos candidatos é que não só se pronunciem sobre tais assuntos como, de preferência, sinalizem o que pretendem fazer na área…
Já quando analisamos os governos locais, o cerne da questão é o funcionalismo, cujo custo chegou a 9,1% do PIB no ano passado, comparado a 7,8% do PIB em 2010.
Vale dizer, do aumento de 4 pontos percentuais do PIB das despesas a partir de 2010, 3,3 se originaram dos benefícios previdenciários e da remuneração de empregados, ou seja, mais de 80% do crescimento do gasto resultou de apenas duas contas.
À luz disso, o que se espera das equipes econômicas dos candidatos é que não só se pronunciem sobre tais assuntos como, de preferência, sinalizem o que pretendem fazer na área. No entanto, com honrosas exceções, nada se fala sobre a dinâmica de gasto crescente que requer alterações constitucionais consideráveis, só possíveis no caso de um mandato popular claro a favor delas.
… Deveriam ter aprendido com o governo Dilma, mas definitivamente não se corrigem.
Pelo contrário, o que se vê são mágicas: impostos sobre heranças (cuja estimativa de arrecadação é puro chute), caça aos desperdícios, delírios sobre o quanto o governo teria a receber de empresas há muito falidas, falatório sobre a dívida, sugerindo na prática um calote mal disfarçado, mistificação sobre mudança do regime da previdência de repartição para capitalização sem dizer de onde viriam os recursos para bancar o período de transição, e outras cascatas do mesmo calibre.
É muito claro que falta aos que propõem estas bobagens coragem (quando não conhecimento) para dizer à população o tamanho da encrenca em que estamos metidos. É certamente mais cômodo fingir que basta vontade política e um tom de voz estridente para desatar o nó das contas públicas do que explicar a real natureza do problema e quão complicado será resolvê-lo.
Faz sentido para se eleger, mas aumentará exponencialmente a dificuldade de aprovar qualquer medida de peso na área fiscal porque lhes faltará o mandato popular para levar adiante o que não colocaram de forma clara ao eleitorado. Deveriam ter aprendido com o governo Dilma, mas definitivamente não se corrigem.
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Ciro Gomes volta a mentir quando afirma que 26% da dívida vence em quatro dias. Não sabe o que são operações compromissadas, ou, pior, finge não saber.
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