Foi rica em lições a audiência pública realizada pela ANP, em 18 de abril passado, sobre o  pedido da Petrobras de não cumprimento do conteúdo local na Unidade Estacionária de Produção, UEP, de Libra.

Dois polos se confrontaram.  De um lado, a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Petróleo, sustentando o pleito da primeira, de waiver na UEP, ou seja, de autorização  para não cumprir nessa plataforma os índices de conteúdo local; de outro lado, centenas de participantes de Federações de indústrias, de Associações e Sindicatos patronais, de trabalhadores e de técnicos, além de entidades como a de Máquinas e Equipamentos, a Abimaq; a da área Naval, o Sinaval; a de Tubos, a Abitam; a do setor Elétrico e Eletrônico, a Abnee; a dos Consultores de Engenharia, a ABCE; e diversos Estaleiros, todos defendendo um espaço mínimo para a indústria nacional e o respeito ao contrato firmado .

Os que queriam o waiver  argumentavam que a compra de produtos locais ficava inviabilizada por causa de preços e prazos excessivos, por incapacidade dos estaleiros para demandas avantajadas e por dificuldades da indústria decorrentes da Lava Jato. Contudo, o dado decisivo, era o de que o preço da plataforma aumentava 40%, caso fosse cumprida a cláusula de conteúdo local.

Esses argumentos foram contestados nas exposições feitas, desafiando-se a Petrobras a comprovar, com números, a informação do aumento de 40% no preço do produto por causa do conteúdo local, números que não foram apresentados.

Curiosa a situação criada. A Petrobras, símbolo do sentimento nacional e exemplo de realização da empresa brasileira estava contra o conteúdo local em questão, enquanto empresas aqui radicadas, mas de origem estrangeira, como a Techint (ítalo-argentina) e a SBM (holandesa), defendiam o espaço nacional.

Isto nos leva a uma digressão teórica, recolhendo ensinamentos de um dos mais lúcidos e criativos  estudiosos do Brasil, o economista maranhense Ignácio Rangel, que no artigo “A conceituação de empresa nacional” (FSP 23/04/1988) nos explica que o caráter nacional de uma empresa não é definido pela “cidadania dos seus proprietários“, mas sim, verificando-se se em que “medida a empresa integra a economia nacional, por trás e para diante, isto é, através dos seus insumos e dos seus produtos“.

Com sua admirável acuidade, das mais fecundas do Brasil, Ignácio Rangel observa que “é essencialmente a moeda que marca os limites da economia nacional“, por isso que, “em primeiro lugar, trata-se de saber em que moeda a empresa incorre em seus custos e aufere sua receita“, terminando por asseverar que “pode haver, assim, empresas pertencentes a brasileiros que não sejam empresas nacionais; e empresas pertencentes a estrangeiros que de tal modo se integrem em nosso universo econômico nacional que não se justifique tratá-las senão como empresas nacionais“. E Ignácio Rangel era marxista.

Na audiência referida, viu-se isto: algumas empresas, de capital originalmente  estrangeiro, batalhando pelo conteúdo local, para favorecer a indústria nacional; e a nossa Petrobras, no contexto da nova política em vigor, liderando a corrente contrária.

Os técnicos da ANP deverão fazer agora as planilhas do que foi discutido e caberá à Diretoria Colegiada tomar as decisões pertinentes.

… as dificuldades na aplicação da política de conteúdo local (PCL) não são de agora. Em 2014, a Petrobras foi responsável por 42% das multas por não cumpri-la. Dificilmente pode-se  desenvolver um setor chave da economia, constrangendo permanentemente as grandes empresas da área, as petroleiras, a Petrobras em primeiro lugar.

O rumo da maioria dos pronunciamentos na audiência dá uma indicação do que poderá prevalecer. Ademais, a hipótese da aprovação do waiver de 100%, ou seja, de permitir que a Petrobras não compre nada da UEP de Libra no Brasil, poderia truncar o mercado de petróleo e gás brasileiro, às vésperas de licitações de blocos exploratórios, porque significaria romper contrato em execução. Os investidores têm enorme suspicácia de insegurança regulatória, e não há nada que mostre tanta insegurança quanto a anulação de itens de um contrato em vigor.

No leilão de Libra, não houvesse a cláusula em questão, é de se supor que outros consórcios poderiam ter comparecido. E ante a alternativa de um insucesso, os   eventuais prejudicados já falavam na audiência em “chuva de processos judiciais”, que transformaria em certeza, o receio do atraso na construção do navio-plataforma. Manter a cláusula e acordar uma forma adequada de cumpri-la, parece ser a saída, respeitando o conceito de segurança regulatória de que o país desfruta.

Mas, as dificuldades na aplicação da política de conteúdo local (PCL) não são de agora. Em 2014, a Petrobras foi responsável por 42% das multas por não cumpri-la. Dificilmente pode-se  desenvolver um setor chave da economia, constrangendo permanentemente as grandes empresas da área, as petroleiras, a Petrobras em primeiro lugar. Há que se encontrar um meio de integrá-las no empreendimento.

Países como a Noruega, China e Reino Unido, conseguiram vitórias fenomenais na criação de uma indústria para-petroleira nacional. Nesse ramo, a Noruega tinha uma indústria insignificante até 1969, quando foi descoberto o petróleo do Mar do Norte. A China, tampouco tinha algo expressivo, até há poucas décadas atrás. O Reino Unido era quem já tinha uma base industrial maior, mas que se desenvolveu muito.

O pré-sal é o nosso Mar do Norte. No que diz respeito aos interesses nacionais, seu desenvolvimento deve alavancar todo um sistema produtivo petrolífero novo no Brasil…

Todos esses países têm políticas de conteúdo local. Nenhum país que se desenvolveu, ou que está em vias de desenvolvimento, pode dispensá-las. Ocorre que há formas diferentes de se traçar essa política. Alguns estabelecem metas a serem atingidas e punem com multas quem não as cumpre, como é no Brasil, com as dificuldades que está enfrentando. Outros, como os citados Noruega, Reino Unido e China, premiam as empresas que cobrem metas de conteúdo local e as superam, desonerando-as e dando-lhes outras vantagens. Estão tendo mais vitórias. Há também quem multa e premia articuladamente.

Precisamos reafirmar a necessidade de uma PCL e mudar nossa concepção atual, optando, basicamente, por premiar quem a pratica, ao lado de investir em mão de obra, universidades e pesquisas, e proteger a indústria local, de forma não excessiva nem permanente, que  prejudicaria sua competitividade. O Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural, o Pedefor, instituído em 15 de janeiro de 2016, é um passo nesse sentido.

O pré-sal é o nosso Mar do Norte. No que diz respeito aos interesses nacionais, seu desenvolvimento deve alavancar todo um sistema produtivo petrolífero novo no Brasil, repensado após seu surgimento, e com a seguinte composição:

1) a Petrobras, atuando especialmente no pré-sal;

2) petroleiras brasileiras, beneficiando-as de campos outrora fundamentais para a estatal, mas hoje, após décadas de produção,  em declínio, secundários para a estatal ante o pré-sal, mas promissores para petroleiras brasileiras de porte médio;

3) a indústria para-petroleira, os fornecedores que aqui operam e que, a partir de uma política inteligente de conteúdo local ganhariam projeção;

e 4) os pequenos investidores brasileiros, sedentos por aproveitarem as áreas inativas com acumulações marginais de petróleo e gás.

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* Haroldo Lima – é engenheiro, consultor na área de petróleo, ex-deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. É membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil.