Táxi x Uber. Por José Paulo Cavalcanti Filho
Táxi x Uber
Por José Paulo Cavalcanti Filho
…Táxis preservam todos os privilégios atuais, negados aos UBER. Têm direito a pontos de praça. Podem apanhar clientes na rua e usar faixas reservadas a ônibus. Têm, também, acesso a vantagens fiscais – como isenções na aquisição de veículos, que vão de 70 a 100% do tributo…
Publicado originalmente no Blog do Noblat, post de 14 de outubro de 2016
O debate, no Recife (e no Brasil todo, em verdade se diga), está errado. Por duas razões principais. Primeiro, porque nossos taxistas não são taxistas verdadeiramente. Por aqui, pouquíssimos são donos de seus táxis. De suas vidas. Acabam sendo só prestadores autônomos de serviços. Pagando, às empresas proprietárias das placas, algo como 80/100 reais dia. E ganhando misérias. Bem diferente do que ocorre no resto do mundo. A pauta está errada, pois.
Uso, a título de comparação, aquilo que ocorre em Lisboa (muito parecido com o resto da Europa). Lá, com exceção dos pouquíssimos proprietários de veículos, todos os demais são empregados. Com carteiras assinadas. Com direito a férias e garantias previdenciárias. Recebem 35% da receita diária (no início da carreira, 30%) – o que significa, em média, 4.000 reais/mês. Cabendo ainda, aos proprietários, pagar seguro, oficina e combustível. Em vez de servirem, graciosamente, aos interesses daqueles que controlam o dinheiro, esses taxistas brasileiros deveriam mais propriamente estar é reivindicando carteiras de trabalho assinadas. Enfim…
A segunda razão é estrutural. O UBER é irreversível. Já está presente em 400 cidades de 67 países. Sempre com grande aceitação. Em Portugal, por exemplo, 72,3% dos usuários querem que ele continue a operar. Na verdade, o que chamamos de UBER talvez em breve nem mais seja UBER. A competição é feroz entre plataformas similares – Uber-pop, Cabify, Fleety, Takeme, Willgo. Continua bem atual a regra do winners take all, em que só a empresa mais forte sobrevive. E as demais desaparecem.
Na Europa, são repetidos os conflitos entre motoristas. Na Alemanha, a Taxi Deutschland ganhou ação mas a decisão foi revista. Duas semanas depois. Na França, há decisão marcada para ser dada em 12 de dezembro. Na Bélgica, 19 automóveis foram confiscados pelo governo. Por isso, decidiu-se regulamentar a questão. E Portugal já fez projeto de Lei usando os princípios definidos pela Comunidade Europeia. Com tendência de que seja replicado nos demais países. Por ele, UBER e similares são considerados, tecnicamente, “fornecedores de serviços de tecnologia (app)”. Enquanto, os táxis, como “empresas de transportes”.
Motoristas de UBER farão cursos preparatórios de 30 horas (contra as 120 dos taxistas). Os veículos terão que ter identificação (semelhante ao que ocorre com os táxis. E não podem atender chamados nas ruas, como os táxis. Só por aplicativos (celulares). Tendo, apenas em alguns pontos, obrigações iguais. Como ausência de antecedentes criminais. Conhecimento de línguas. Seguro, de cerca de 50 mil reais, para acidentes pessoais. E receitas pagando tributos. Sempre com recibos. Em função delas, sendo calculados 6% do IVA – uma espécie de mistura entre ISS e ICMS.
… a previsão no futuro é que os concorrentes vão ficar mais próximos. UBER cada vez mais com cara de táxis. E táxis usando cada vez mais aplicativos do tipo Mytaxi. Cada vez mais com cara de UBER…
Táxis preservam todos os privilégios atuais, negados aos UBER. Têm direito a pontos de praça. Podem apanhar clientes na rua e usar faixas reservadas a ônibus. Têm, também, acesso a vantagens fiscais – como isenções na aquisição de veículos, que vão de 70 a 100% do tributo. E os carros não têm limite de idade (no UBER, o máximo é 7 anos). Parece pouco. Mas não é. O DIESEL que usam por lá, o GASOIL, é incomparavelmente melhor que o da Petrobras. Já andei em carros com quase 3 milhões de quilômetros rodados sem abrir o motor. Eles são, por isso, longevos. Duram muito mais.
Resumindo, a previsão no futuro é que os concorrentes vão ficar mais próximos. UBER cada vez mais com cara de táxis. E táxis usando cada vez mais aplicativos do tipo Mytaxi. Cada vez mais com cara de UBER. Talvez esteja chegando a hora de produzir, também por aqui, consensos mínimos sobre a questão. Depois das eleições, claro. E se houver disposição para um debate sério, sobre o tema, o que parece cada dia mais difícil.
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José Paulo Cavalcanti Filho –É advogado e um dos maiores conhecedores da obra de Fernando Pessoa. Integrou a Comissão da Verdade.