A lei para os mais fracos

COLUNA CARLOS BRICKMANN

Edição dos jornais de Domingo, 11 de setembro de 2016

A Operação Lava Jato comemora mais de dois anos de sucesso de público e êxitos no ataque a enormes focos de corrupção. Já condenou 74 réus a penas de mais de mil anos de prisão. Tem sido cautelosa ao botar gente na cadeia: políticos em atividade, por exemplo, são poucos; empresários de peso foram presos, foram condenados, mas só os de trato mais difícil estão na cadeia. Outros fizeram delação premiada e hoje vivem confortavelmente em suas mansões. Mesmo os políticos atingidos, como o ex-líder do Governo Dilma no Senado, Delcídio do Amaral, tiveram boas chances de livrar-se do pior.  A casa de Delcídio, onde ele está recolhido, é ótima, e já abrigou festas com 700 convidados. Citando a excelente obra A Revolução dos Bichos, de George Orwell, em que os animais tomam conta de uma fazenda e acabam escravizados por outros animais, “todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros”.

Mas ser mais igual não parece suficiente aos que já são mais iguais: no Congresso, pensa-se numa lei que anistie os envolvidos nos crimes de Caixa 2 cometidos até as eleições de 2014 – as últimas que se realizaram. Abre-se caminho para discutir se pixulecos seriam propinas ou doações para o Caixa 2 de partidos e candidatos. Isso criaria tal novelo jurídico que multiplicaria o trabalho dos investigadores e daria muito mais tranquilidade a receptores e doadores. Enfim, aos corruptos, a paz que tanto desejam.

Lula na fritura

Este colunista não acredita que Lula seja preso, a não ser, eventualmente. por poucos dias. Mas este colunista não acreditava na prisão de empreiteiros, nem na de José Dirceu, e estava enganado.

Mas o fato é que corre risco, mais ainda depois que o ministro Teori Zavascki rejeitou o pedido de transferir seus inquéritos para o STF. Pior: ao recusar o pedido, Zavascki acusou a defesa de Lula de “embaraçar as investigações”. Está aberto o caminho para que Lula vá a Curitiba enfrentar Sérgio Moro.

Falam muito!

É fácil saber quais são as medidas mais importantes até agora adotadas pelo presidente Temer: são aquelas das quais desistiu, explicando (ele ou algum ministro) que não era bem assim, ou voltando atrás e desistindo daquilo que horas antes era imprescindível. Alguém precisa contar ao presidente que seus publicitários e marqueteiros podem criar slogans criativos, com ou sem a assistência do Michelzinho, mas que sua tarefa mais importante é comunicar à população aquilo que o Governo quer fazer.

Mais ainda, têm de manter em mente o princípio básico de sua profissão: comunicação não é o que se transmite, mas o que o público percebe.

É mas não é

Neste caso foi ainda pior: ao comunicar mudanças na legislação trabalhista, liberando e formalizando empregos por hora, tudo foi tão mal explicado que até grandes jornais, com equipes experientes, se confundiram, achando que o Governo queria autorizar o horário de trabalho de 12 horas por dia (contra os oito atuais).

Resultado: o ministro teve de se desmentir no dia seguinte. E quem acredita nele de agora em diante?

Cunha, enfim

O Supremo negou por 10×1 o pedido de Eduardo Cunha para que seu processo de cassação fosse suspenso. A votação da Câmara para decidir o processo está marcada para amanhã. O número de parlamentares que se declaram dispostos a votar contra Cunha é suficiente para cassá-lo.

Terminou? Não se sabe. Cunha é hábil, estudioso, capaz de encontrar novos caminhos para adiar a decisão do processo. Há dois caminhos óbvios (e Cunha deve conhecer outros): (a) falta de quórum e (b) questões de ordem para prolongar indefinidamente a sessão, até que seja adiada para sabe-se lá quando, já que não há datas disponíveis. Há um número fixo para cassá-lo, 257 (metade mais um dos deputados). Se aparecerem poucos deputados, alcançar 257 votos fica muito mais difícil.

É claro que, cedo ou tarde, Cunha será cassado. Isso faz com que seu apoio, antes maciço, se esvaia. O resultado depende do que for mais importante: favores passados ou falta de perspectivas de favores no futuro.

Trabalhar cansa

Feliz com as perspectivas de amanhã? Calma: ou se vota a cassação de Cunha amanhã ou não se sabe quando. Em seguida a Câmara entra em seu quinto recesso do ano, agora para que Suas Excelências participem da campanha eleitoral. Depois da eleição haverá segundo turno, comemorações, articulações em busca de boquinhas com quem ganhou.

Parabéns, ministra Carmen!

Nesta segunda, há outro evento que não depende de ninguém: a ministra Carmen Lúcia toma posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal, no lugar do ministro Ricardo Lewandowski.

Duas boas notícias.

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