O imposto do celular

Pedro Doria

Quando a internet é mais cara, os mais pobres terão dificuldade de acesso

PUBLICADO ORIGINALMENTE EM O GLOBO, 2 de Setembro 2016

Os problemas brasileiros não se resolveram com o impeachment de Dilma Rousseff. A Operação Lava Jato segue seu curso, vários estados continuam quebrados e este Congresso Nacional que foi superexposto ao longo dos últimos meses não vai mudar de um dia para o outro. O Brasil ainda é um trabalho em construção. Michel Temer tem pouco mais de um ano de mandato e, depois, uma pessoa nova ocupará a presidência e novos governadores serão escolhidos e, com eles, parlamentares. Quais serão nossas prioridades? Precisaremos conversar sobre telecomunicações.

Em média, pagamos 43% de impostos sobre serviços de telecomunicações. Quase metade da conta de banda larga ou celular é imposto. Um estudo de finais de 2015 da Telebrasil, que é a associação que reúne as empresas de telecom, comparou os preços de serviços praticados no Brasil com os de outros 17 países. Não se trata de comparar com EUA, Reino Unido ou Japão. Mas veja-se o caso de vizinhos. Na Argentina, a carga tributária fica na casa de 26%. Na Colômbia, 21%, no Peru é de 20%. Se a comparação levar em conta países similares a nós, é pior. Os russos pagam 18% de impostos, os indianos 12%. Na China, a carga sobre serviços de telecom é de 3%.

E nós pagamos 43% sobre o celular, sobre a banda larga residencial.

…as brechas são aproveitadas. Quem já precisou fazer uma ligação urgente na estrada, mesmo em boa estrada, já o percebeu. A Anatel não tem exigências sobre cobertura de celular em estradas. Pois os buracos de cobertura são imensos.

Não se trata de queixa de consumidor, reclamação de liberal ou choro de classe média. É uma questão estratégica. O Estado precisa arrecadar impostos. Mas o imposto que se decide cobrar tem impacto direto no país que se constrói. Ao taxar em níveis absurdos os serviços de telecomunicações, o Brasil tomou uma decisão. Internet, aqui, será cara e a qualidade não muito alta.

É evidente.

Quem paga o imposto não é a empresa, é o consumidor. Não são poucas as marcas que disputam espaço no celular ou na banda larga. Elas têm de jogar o preço pago pelo consumidor para baixo. A infraestrutura que têm de construir, porém, é cara. As regras da Anatel as obrigam a cobrir um certo porcentual de determinadas regiões. A qualidade da cobertura vai sofrer, a velocidade da banda larga idem. E o preço que pagamos pelo que recebemos, quando comparado com o serviço lá fora, será ruim.

Além disso, as brechas são aproveitadas. Quem já precisou fazer uma ligação urgente na estrada, mesmo em boa estrada, já o percebeu. A Anatel não tem exigências sobre cobertura de celular em estradas. Pois os buracos de cobertura são imensos.

O problema não está só em Brasília. Aliás, boa parte do problema não está lá. Dentre todos os impostos e tarifas e fundos, o ICMS responde por 25% em média. É um imposto estadual e, portanto, varia de um para outro. (Em Roraima, chega a 37%).

O site da Secretaria da Fazenda de São Paulo informa que “produtos considerados supérfluos” são os que caem neste porcentual de 25%. Cita cigarros, cosméticos, perfumes. Não cita telecomunicações. Mas é aí que entra. E está na lista dos estados que menos cobra. No Rio, a tarifa aumentou este ano e chegou a 30%.

Os resultados são evidentes. Quando internet é mais cara, os mais pobres terão dificuldade de acesso. É assim que decisões de governo constroem desigualdades sociais. Os filhos dos mais ricos são criados com acesso a um tipo de informação que os filhos dos mais pobres não têm. As desigualdades construídas não são apenas entre brasileiros. Porque a comunicação é mais cara para empresas daqui do que para empresas argentinas ou indianas. Do celular à internet.

Não é um problema que se resolve num estalo. Anualmente, tributos que vêm de telecomunicações representam R$ 60 bilhões ao todo. E o governo não pode abrir mão disso agora.

Mas, no século 21, é um erro estratégico crasso.

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PEDRO DORIA – É ESCRITOR E JORNALISTA