Fundo partidário para as famílias. Por Vivaldo Barbosa
Neste momento que se cogita de mais uma reforma política, precisamos refletir
sobre o Fundo Partidário e o destino que lhe é dado…
É triste constatar que muitas ideias boas ou minimamente razoáveis sofrem distorções e passam a ser objeto de vantagens e proveito pessoal e familiar.
É o caso do Fundo Partidário. Cogitado para livrar os partidos políticos da dependência das empresas, dos endinheirados e dos grupos econômicos, passou a ser usado para fins pessoais em muitos partidos. Os recursos são para custear formação política das militâncias partidárias, estudos, levantamento de dados da situação social e econômica do País, elaboração de projetos e programas partidários, enfim, possibilitar aos partidos avançar e ter melhor compreensão da vida e dos problemas do povo brasileiro. Com isso, dar maior qualidade ao debate político nacional. O mesmo se dá, ou deveria se dar, com o Fundo Eleitoral: livrar os partidos políticos e as candidaturas do dinheiro nas eleições.
O Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral valem a pena, mesmo que se gastem recursos do Tesouro Nacional. São aplicações sadias do dinheiro público, pois ajudam no aprimoramento da democracia e no aperfeiçoamento da República.
A Constituição cometeu um grave equívoco: considerou o partido político sociedade civil. Deixou de ser instituição de Direito Público, da tradição brasileira, pela inserção que têm na vida pública e no funcionamento das instituições republicanas mais elevadas, como na composição do Parlamento e na condução das eleições. Os partidos políticos podem ser fundados na esquina e serem registrados no cartório e têm total autonomia de organização. Como sociedade civil, seus estatutos são feitos pelos seus fundadores e dirigentes (donos?), que atribuem a si os mais amplos poderes, nomeiam direções estaduais, municipais e os demais organismos internos, são reeleitos indefinidamente, escolhem os candidatos. Resultado: nas eleições, a indicação de candidatos é objeto de amplas negociações. Não somente políticas, claro.
… O que se vê são reuniões e convenções quase clandestinas. As atas? Ninguém vê, ninguém sabe. Nos faz lembrar Bismarck: se se soubesse como são feitas as salsichas e as leis, e como são tomadas decisões nos partidos, acrescentamos, ninguém iria gostar…
A Justiça Eleitoral logo pulou fora e disse que nada mais tinha a ver com os partidos, apesar do TSE ter construído aquele bruta prédio, luxuoso até demais: as questões seriam resolvidas pela justiça comum, já que eram sociedade civil. É natural que o juiz cível comum, quando chega uma questão partidária, em meio a tantas questões de natureza patrimonial e a outros aspectos da vida dos cidadãos, alguns dramáticos, olhe para as disputas partidárias como questão menor. Consideram as brigas partidárias, geralmente, questão interna dos partidos e os dirigentes saem vitoriosos, fazem a festa. Posteriormente, a legislação veio a fazer exigências de votação mínima dos partidos para terem acesso aos recursos do fundo partidário e aos horários gratuitos de televisão e rádio, de constitucionalidade sempre questionada.
O que se vê são reuniões e convenções quase clandestinas. As atas? Ninguém vê, ninguém sabe. Nos faz lembrar Bismarck: se se soubesse como são feitas as salsichas e as leis, e como são tomadas decisões nos partidos, acrescentamos, ninguém iria gostar.
Em meio a ausência de controles (a fiscalização dos recursos públicos nos partidos não é feita pelo TCU, mas pelo TSE, que não dispõe de estrutura fiscalizadora condizente), os dirigentes procuram tirar proveito pessoal: restaurantes e hotéis caros, viagens confortadas, contratação de amigos para prestarem serviços altamente remunerados e outras cositas más.
E também procuram beneficiar os familiares. Vejam o caso do PDT: o presidente nacional, que também é estadual e municipal, colocou seu cunhado (Carlos Garcia) como tesoureiro do partido para cuidar de somas expressivas dos recursos partidários; sua irmã (Célia) é, há décadas, administradora e tesoureira da Fundação Leonel Brizola, que recebe 20% do Fundo Partidário; seu genro (Thiago) trabalha na Fundação; seu sobrinho (Jolido), idem; agora, colocou seu filho caçula (Leonardo) como um dos dirigentes da Fundação. Ah, Brizola, como ficaria triste ver seu nome usado dessa maneira. Além de cargos em gabinetes de liderança parlamentar, participações em governos estaduais e municipais. Recebi de um militante do PDT a estimativa de que pelo menos um milhão de reais por ano é destinado à família do presidente.
É preciso impor regras de controle e de funcionamento dos partidos políticos, garantir às minorias condição de disputa e participação nas direções partidárias, é preciso arrancar da Constituição esta definição canhestra de que partido político é sociedade civil. Para aperfeiçoar a política, é preciso aperfeiçoar os partidos.
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– VIVALDO BARBOSA – ex-deputado federal (PDT-RJ), Vivaldo Barbosa, ex-secretário de Justiça do governo Brizola. Advogado, com doutorado em Harvard, e professor universitário aposentado da UNIRIO.