Dilma, a presidente golpista

Por Ives Gandra da Silva Martins*

O espírito guerrilheiro que pretendia uma ditadura cubana para o Brasil parece renascer

Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, "Opinião", edição de 2 de maio de 2016

Em meus artigos, raramente falo de pessoas, preferindo discutir ideias, numa democracia em que o contraditório é a constante. Todos os políticos que defendem “teorias abrangentes e excludentes de outras” são vocacionados à ditadura. Os que defendem “teorias não abrangentes e sujeitas ao debate” têm vocação para a democracia, como expunha John Rawls, em sua obra Justiça e Democracia.

Em meu livro Uma Breve Teoria do Poder, mostro que as democracias crescem com oposições fortes, que limitam o nível de arbítrio dos detentores do poder. Quando elas são fracas, aqueles que governam tendem a tornar-se ditadores, como vimos com Fidel e Raúl Castro, ditadores declarados, e seus aprendizes Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa. Não cuido de Nicolás Maduro porque sua incompetência e sua vocação ditatorial são tão desastradas que ele conseguiu arrasar a terceira economia da América do Sul. É assegurado no poder apenas por força de um Judiciário fantoche, formado na undécima hora para enfraquecer o Legislativo eleito.

…após sua fragorosa rejeição por mais de 70% na Câmara dos Deputados, representantes reais do povo, as declarações da presidente, de rigor, transformam-na em golpista contra as instituições brasileiras.

A presidente Dilma Rousseff, que sempre esteve fascinada pela mais sangrenta ditadura das Américas (Cuba) e por tiranetes dos países bolivarianos, ultimamente, após ter sido fragorosamente repudiada pelo Legislativo popular – a Câmara dos Deputados é a Casa do Povo, não o Senado –, tem reiterado que o impeachment é um golpe.

É de lembrar que o Senado é a Casa da Federação, ou seja, da representação dos Estados. Por isso os eleitores votam em um ou dois candidatos. Para a Câmara, não. Há uma variedade enorme de opções. Nos EUA, o Senado surgiu por imposição das colônias do sul, a fim de impedirem a abolição da escravatura, que poderia ocorrer pela maior população do norte se houvesse uma única Casa legislativa. Uma Casa em que a representação de cada colônia fosse idêntica, independentemente da população, permitiu a promulgação da Constituição de 1787 e a ideia de uma Confederação de 13 países foi substituída por uma Federação de 13 Estados. Os Estados do sul conseguiram, dessa maneira, atrasar em 80 anos a abolição da escravatura.

Ora, após sua fragorosa rejeição por mais de 70% na Câmara dos Deputados, representantes reais do povo, as declarações da presidente, de rigor, transformam-na em golpista contra as instituições brasileiras. Foi vencida tendo a Câmara seguido, sem nenhuma alteração, o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal. E entende ela, agora, que o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados foram golpistas?! Conclui-se, então, que seu próprio criador, o ex-presidente Lula, foi, em sua peculiar visão, também golpista quando liderou o impeachment do presidente Fernando Collor.

Hospeda, por outro lado, a tese de que a Constituição brasileira teria 248 artigos democráticos e 2 golpistas, ou seja, os artigos 85 e 86. Para a presidente da República, o Supremo Tribunal Federal é golpista por cumprir a Lei Maior. Mas ela não o é, apesar de pretender desmoralizar os outros dois Poderes da República.

Vejamos por que é golpista a presidente. Em primeiro lugar, deu um golpe na Nação ao mentir espetacularmente na campanha eleitoral, alardeando que o País estava bem em 2014, quando já estava falido. Esse estelionato eleitoral permitiu que, por margem mínima de votos, superasse seu opositor, que teve quase os seus 54 milhões de votos.

Deu, também, um golpe na economia. Em seu desastroso governo, prevê-se queda de 10% do produto interno bruto (PIB) nestes dois primeiros anos. Outro golpe foi desferido no controle inflacionário, permitindo que a inflação chegasse a 10%.

A mentira presidencial, desventrada nos primeiros dias de seu segundo governo, tornou-se mais clara quando o Tribunal de Contas da União descobriu as pedaladas fiscais, que mascararam, no ano eleitoral, o orçamento federal. Feriu, pois, os artigos 165 a 169 da Lei Suprema e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mentiu para os eleitores que as contas públicas estavam sob controle quando já estavam absolutamente desorganizadas.

Deu, também, um golpe na economia. Em seu desastroso governo, prevê-se queda de 10% do produto interno bruto (PIB) nestes dois primeiros anos. Outro golpe foi desferido no controle inflacionário, permitindo que a inflação chegasse a 10%. Deu ainda golpe fatal no emprego, gerando 11 milhões de desempregados. Na sequência, deu um golpe no dinheiro dos contribuintes ao permitir que seu governo fosse o mais corrupto da História do mundo. Deu, por fim, um golpe na credibilidade do seu cargo ao prometer juros baixos e mantê-los em nível que consome mais de R$ 500 bilhões por ano para seu giro. O mais grave, todavia, reitero, é o golpe contra as instituições, ao desqualificar a atuação da Suprema Corte e do Parlamento brasileiro, chamando-os de golpistas.

Neste quadro, o que torna o golpe pior no comportamento da presidente é procurar enganar governos de outros países – como enganou o eleitor em 2014 – na busca de apoio de outras nações às suas teses insubsistentes. Pretende que governos bolivarianos imponham sanções ao Brasil. Apenas esses dados são suficientes para mostrar que, mesmo que o seu impeachment não passe, ela não terá a menor condição de governar. Seu espírito guerrilheiro do passado, em que pretendia uma ditadura cubana para o Brasil, parece renascer. Felizmente, já começou a ser impedida pela Casa do Povo. Se sobreviver ao impeachment, levará a Nação ao mesmo destino da Venezuela.

Mas as instituições estão funcionando no País e o golpe institucional, econômico, político que pretende dar está sendo barrado pela Suprema Corte e pelo Congresso Nacional. Nada obstante a crise provocada por seu deletério e corrosivo governo, elas continuam, sim, funcionando bem.

Nenhum desses dois Poderes é golpista. O Brasil tem uma Lei Suprema, que tem sido valorizada pelos Poderes Judiciário e Legislativo. Merecem, todavia, seus atos e declarações ser examinados à luz da Lei 7.170/83, que cuida dos crimes contra a segurança nacional. Pode ter incidido em alguns deles. Parece-me, pois, que a presidente Dilma é a única verdadeira golpista contra as instituições.

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Ives Gandra da Silva Martins* – *Professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo e Unifmu, do CIEE/’O Estado de S. Paulo, da Eceme, da ESG e da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª região