Os votos dados na sessão de impeachment. Por Cesar Maia

– COMENTÁRIOS POLÍTICOS PONTUAIS SOBRE OS VOTOS DADOS NA SESSÃO DO IMPEACHMENT!-

Publicado originalmente em post de 20 de abril de 2016, no Ex - Blog de Cesar Maia

1. As avaliações de que os deputados deram seus votos sem lastrear tecnicamente as razões de seus votos é ingênua. As “pedaladas” eram totalmente conhecidas. E, afinal, como dar embasamento jurídico-político ao voto em 10 segundos?

2. Todos conheciam em detalhe tudo o que se votava. Trata-se de um debate público que a imprensa detalhou didaticamente desde a denúncia dos juristas Bicudo e Reale Jr. O debate se havia ou não crime de responsabilidade durou 4 meses e meio. Os jornais noturnos na TV abriram suas câmeras para denúncia e defesa, falando juristas e políticos. Os deputados foram chamados pelo Planalto, que deu todas as suas razões. O ministro Cardoso explicou na comissão e no plenário usando o tempo que quis e depois nos meios de comunicação por todo o país. Conclusão, todos, absolutamente todos, sabiam exatamente o que se votava.

3. A questão da legitimidade do presidente da Câmara de Deputados foi superada quando o governo e seus partidos recorreram ao STF questionando o rito definido para a Comissão Especial e a sua escolha pelo voto fechado. Tudo mudou. Agora seriam os líderes que escolheriam os representantes dos partidos.

        … foram os líderes dos partidos do governo que pediram os 10 segundos para declarar o voto. Isso – segundo eles – ajudaria a defesa do governo. Depois de 45 horas de falações dos deputados, a votação foi precedida pelo discurso dos líderes agregando o encaminhamento…

4. Com exceção dos partidos explicitamente de oposição, em todos os demais os líderes tinham a confiança do Planalto. O voto foi aberto, como queriam. Tudo na forma que o governo queria. A decisão do STF foi recebida com entusiasmo pelo governo. E a Comissão Especial se formou.  Presidente e Relator foram escolhidos pelo voto e consensualmente.

5. O relator leu todo o seu relatório, além de apresentar um resumo. Todos os membros da Comissão avaliaram o relatório com ampla flexibilidade de tempo. Foi aprovado por 58,4% dos deputados. No plenário, que aprovou finalmente o relatório autorizando o impeachment de Dilma, os deputados aprovaram o relatório com 71,5% dos votos, bem mais que na comissão, mostrando que da aprovação na comissão ao plenário cresceu a proporção de deputados a favor do impeachment.

6. Dilma programou comícios no Palácio do Planalto em 10 dias seguidos, tudo devidamente gravado e mostrado nos jornais da TV. Com tudo perfeitamente conhecido, foram os líderes dos partidos do governo que pediram os 10 segundos para declarar o voto. Isso – segundo eles – ajudaria a defesa do governo. Depois de 45 horas de falações dos deputados, a votação foi precedida pelo discurso dos líderes agregando o encaminhamento. Tudo coberto ao vivo pela TV ininterruptamente.

7. Uma avaliação política das declarações de votos permite conclusões importantes. As citações de filhos, netos, pais…, mostra que a ampla mobilização de opinião pública desde 2013 penetrou nas famílias. Citar os familiares não era por emoção ingênua, mas porque os familiares exigiam que votassem de uma maneira e o deputado provou à família que estava votando como tinha prometido. Um fato novo e importante que mostra a penetração das redes sociais. Telões foram distribuídos praças a fora, além das TVs nos bares, restaurantes e em todas as casas. Naturalmente, a maioria dos deputados não estava falando para o plenário, mas para seus eleitores em suas cidades, bairros, ruas e residências. Depois, buscariam o vídeo na TV Câmara e multiplicariam. E lembre-se: num ano eleitoral.

8. As declarações religiosas orgânicas, inclusive muitas vezes citando a denominação religiosa, demonstraram que o voto ia além dos partidos. A bancada evangélica votou unida e mostrou força, com uns 50% dos votos abertos a favor de Dilma.

9. A banda de música do governo a cada discurso de esquerda da guerra fria, mais assustava os deputados de centro à direita. O slogan “Não vai ter golpe” reforçava a ideia que se fosse o caso, a resistência contra uma decisão do Congresso pelo impeachment poderia acontecer usando a violência.

10. As ruas colocaram lado a lado a forma tradicional de democracia direta, com sindicatos, associações, palanques, carros de som…, e a forma nova de democracia direta através das redes sociais. Nas declarações de voto, isso ficou claro em dezenas e dezenas de casos. Quando deputados do governo se referiam ao lado de fora do plenário, mostravam isso, citando comícios, organizações, artistas e intelectuais. Quando deputados pró-impeachment se referiam ao lado de fora do plenário, mostravam isso, citando os movimentos de massa sem se referir a líderes, organizações ou ideologias, ou seja, falando às redes sociais que são desierarquizadas e horizontais.

_______________________________________________

• Cesar Maia, do DEM/RJ, ex-prefeito do Rio de Janeiro.
blogdocesarmaia@gmail.com