Mulheres e sociedade democrática. Por Jaime Pinsky
… O absurdo da situação é permitir que, na prática, pessoas com melhor condição econômica continuem a praticá-lo em clínicas particulares e caras. E que as mulheres pobres continuem correndo riscos desnecessários em pseudo clínicas de fundo de quintal…
PUBLICADO ORIGINALMENTE NO SITE DO AUTOR, www.jaimepinsky.com.br
Uma das características do Estado Democrático é a separação entre o poder político e a religião. Embora este não seja um assunto completamente resolvido, pois ainda há ranços de diferentes religiões em vários Estados Nacionais, é possível afirma que a liberdade religiosa é uma característica da democracia e a interferência do universo das crenças na organização política tende a criar problemas que não deveriam aparecer nos dias de hoje. A separação beneficia um e outro, Estado e religião.
Não tem mais nenhum sentido, no atual estágio de desenvolvimento histórico, uma pessoa tentar obrigar outra a acreditar. Se for algo comprovado cientificamente, não é questão de fé, pois é racionalmente demonstrável; se for uma questão de fé, exige a adesão de cada indivíduo. São verdades com origens diferentes, uma da razão, outra da revelação. Confundir, embaralhar fé e razão não é razoável, como não é razoável questionar, racionalmente, as intenções de uma divindade, uma vez que isso tem a ver com fé, não com razão. Peço licença para narrar uma lembrança que me marcou, embora eu fosse ainda muito pequeno: logo depois do final da guerra (1939-1945), um sobrevivente de Auschwitz passou por Sorocaba, onde eu morava, em uma patética busca por algum familiar eventualmente vivo. Perguntado sobre as intenções de Deus, ao permitir aquele massacre sistemático e cruel, perpetrado por um povo, supostamente culto e civilizado, sobre outro, respondeu que não poderia mais acreditar na existência de qualquer ente superior, pois, se ele existisse, não poderia ter permitido o que aconteceu naquele campo de extermínio. E quem teria coragem de confrontar um ser humano que sofreu torturas inenarráveis durante os anos em que permaneceu prisioneiro, vendo familiares e amigos sendo levados à morte, sem culpa e sem julgamento?
Quando uma religião passa a desempenhar importante papel político, em qualquer momento da História, é fundamental conhecer a circunstância em que isto aconteceu, os motivos que a levaram a ter protagonismo político. Fatalmente acabaremos nos deparando com situações que não têm muito a ver com ética, compaixão e espiritualidade. Veremos, antes, populações inteiras constrangidas a segui-la, por bem ou por mal. Basta estudar História para constatar essa verdade.
Claro que uma religião pode agir como uma força moral. Ela pode fazer isso quando prega junto a seus fiéis nos espaços determinados para isso (sejam mesquitas, templos, sinagogas, terreiros ou outros); quando apresenta fórmulas de sujeição espiritual (orações, compromissos, promessas); quando estimula a generosidade (auxílio a pobres, viúvas, órfãos, doentes, dependentes, desempregados). Assim, e de várias outras formas, ela está atuando dentro de seus objetivos. O problema é quando um grupo de crentes, armados ou não, passa a impor suas verdades. E pior, apresentá-las como a únicas; e, mais grave, obrigatórias, já que querem que essas supostas verdades sejam partilhadas e praticadas, por bem ou por mal, por todos. Foi o que aconteceu com o cristianismo, quando de sua expansão inicial, ainda durante o Império Romano ou durante a atuação de Portugal e Espanha nas Américas, quando os europeus tentavam impor uma crença exótica a tupis e guaranis, aos incas, astecas e maias. Foi o que aconteceu com o islamismo, enfiando seus preceitos, goela abaixo, nos habitantes da Ásia Central (era crer ou morrer), e até nos ibéricos. É o que grupos fundamentalistas islâmicos ainda estão fazendo em alguns lugares, como o Afeganistão.
Há uma incompatibilidade entre valores religiosos, liberdade religiosa e Estado Moderno. A questão é simples, basta imaginar situações: se um judeu religioso, em Jerusalém, opta por não trabalhar no sábado, pois interpreta que até passear de automóvel nesse dia ofende ao seu Deus, ele deve ter o direito de fazer isso. O que ele não pode é impedir que não judeus, ou seguidores de uma versão mais liberal do judaísmo, sejam impedidos de viajar no sábado, único dia de descanso semanal. É um direito do cidadão em um país moderno.
E aí chegamos ao Brasil. Já é hora de enfrentarmos, seriamente, a questão da prática do aborto. É aceitável a ideia de as mulheres não terem o direito de praticar o aborto? Ninguém é “favorável ao aborto”, mas estamos falando de ter o direito democrático de praticá-lo, se a posição da mulher for favorável a este procedimento? Não é uma intervenção indevida da norma religiosa no direito da cidadã? Tenho certeza de que nenhuma mulher gostaria de fazer um aborto, da mesma forma que nenhum cidadão gostaria de fazer uma cirurgia, mas ele não pode ser proibido. O que cabe a um Estado moderno é permitir o aborto e fazer com que os hospitais públicos sejam autorizados a realizá-lo.
Sejamos objetivos. O absurdo da situação é permitir que, na prática, pessoas com melhor condição econômica continuem a praticá-lo em clínicas particulares e caras. E que as mulheres pobres continuem correndo riscos desnecessários em pseudo clínicas de fundo de quintal.
Estado democrático e hipocrisia não convivem bem.
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JAIME PINSKY: foi professor na Unesp, USP e Unicamp, é doutor e livre docente da USP e professor titular aposentado da Unicamp, além de autor e coautor de mais de 31 livros, entre os quais História da Cidadania, Novos Combates pela História e As origens do nacionalismo judaico.(Editora Contexto)
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