Eutanásia. Por José Horta Manzano
Do vago significado original de “boa morte”, o termo eutanásia especializou-se em descrever o caso de alguém, geralmente o médico, dar a morte ao paciente por motivo misericordioso, para abreviar-lhe a agonia…
O caso de Antônio Cícero, homem de letras e acadêmico que atravessou o Atlântico para um encontro com hora marcada com a morte, deixou amigos e conhecidos consternados quando tomaram conhecimento do caminho escolhido por ele.
Morte é matéria sempre desagradável. Quando vem acompanhada da expressão “com hora marcada” (hoje: agendada), choca ainda mais. Apanhada de surpresa, a mídia tratou de compor o obituário. Ao mesmo tempo, soltou manchetes com uma palavra inusitada: eutanásia.
Estamos todos habituados a ouvir falar em eutanasiar bicho, principalmente animais de estimação, mas… eutanasiar gente? Como é que funciona? Talvez eutanásia não seja a melhor opção para descrever o caso aqui tratado.
Do vago significado original de “boa morte”, o termo eutanásia especializou-se em descrever o caso de alguém, geralmente o médico, dar a morte ao paciente por motivo misericordioso, para abreviar-lhe a agonia. Trata-se de gesto que, por ser irreversível, definitivo e passível de questionamento, é rigorosamente enquadrado, nos países que o admitem oficialmente.
Na Europa, região do mundo em que gestos ligados à morte em ambiente clínico e hospitalar estão sendo discutidos há muito tempo, há consenso na classificação das diferentes formas de “eutanásia”, se assim podemos nos exprimir. Vamos à nomenclatura.
Eutanásia ativa
É o fato de pôr fim deliberadamente ao sofrimento de uma pessoa. Um médico ou um terceiro, por exemplo, injetará uma substância que causará diretamente a morte do paciente.
Em toda a Europa, somente cinco países (Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Espanha e Portugal) autorizam a eutanásia humana ativa. É uma prática que tem de ser muito bem enquadrada, para evitar deslizes e desvios de função.
Eutanásia passiva ou indireta
Ocorre quando a equipe médica responsável pelo paciente decide não tomar medidas para prolongar a vida. A morte pode ocorrer por meio da administração de drogas analgésicas ou após a desconexão do respirador.
Uma dúzia de países europeus autorizam a eutanásia passiva, que tende a evitar tentativas obstinadas de manter o moribundo em vida, quando seu mal é incurável e seu estágio, terminal.
Suicídio assistido ou suicídio assistido por médico
Refere-se ao ato de tirar a própria vida com a ajuda de uma pessoa que fornece os meios para isso. No entanto, o gesto final deve imperiosamente ser feito pelo próprio paciente, caso contrário, a prática constituiria eutanásia ativa.
O único país europeu a ter reconhecido e regulamentado o direito ao suicídio assistido é a Suíça, onde a prática é plenamente autorizada. Para seguir esse caminho, três condições dever ser preenchidas: 1) o paciente deve estar plenamente capaz de discernir, 2) é ele quem deve administrar a dose letal sozinho, 3) o médico que assiste não deve estar movido por motivos egoístas (ser um dos herdeiros, por exemplo). Na prática, para ter acesso ao suicídio assistido, é preciso inscrever-se numa das associações que se dedicam a essa matéria.
O arguto leitor e a inteligente leitora já devem ter entendido que Antônio Cícero não foi “eutanasiado”. Na verdade, optou pelo suicídio assistido, ou seja, ele mesmo deu-se a morte. Escolheu dia, hora e lugar. Veio à Suíça porque é o único país europeu em que essa prática é depenalizada.
Requiescat in pace.
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JOSÉ HORTA MANZANO – Escritor, analista e cronista. Mantém o blog Brasil de Longe. Analisa as coisas de nosso país em diversos ângulos, dependendo da inspiração do momento; pode tratar de política, línguas, história, música, geografia, atualidade e notícias do dia a dia. Colabora no caderno Opinião, do Correio Braziliense. Vive na Suíça, e há 45 anos mora no continente europeu. A comparação entre os fatos de lá e os daqui é uma de suas especialidades.
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