Queimando mata e dinheiro público. Por Fernando Gabeira

Dinheiro público … A tendência é supor que todo esse dinheiro é bem empregado. Mas não há fiscalização adequada. É possível que exista redundância: lugares com dinheiro de sobra, lugares com dinheiro de menos…

(ARTIGO PUBLICADO ORIGINALMENTE EM O ESTADO DE S. PAULO, 
E NO SITE DO AUTOR,www.gabeira.com.br, 
   EDIÇÃO DE 30 DE AGOSTO DE 2024)

Discutir o Orçamento nacional, para muita gente, é algo tão excitante como uma reunião de condomínio. No entanto, o País está em chamas, e nos últimos meses perdemos mais de R$ 10 bilhões com o avanço das mudanças climáticas, a ausência de políticas preventivas e algumas atividades criminosas. Foram as cheias do Sul e seca e queimadas na Amazônia, no Pantanal e em São Paulo, para mencionar apenas alguns casos.

O dinheiro que o governo arrecada precisa resolver uma série de importantes problemas que vão desde o combate à fome até a gestão do sistema de saúde, passando, entre outros, pelos gastos astronômicos da máquina administrativa. O que se vê no noticiário é uma grande disputa por verbas entre governo e Congresso, mas quase nenhuma discussão sobre a qualidade dos gastos no Brasil.

Nos últimos anos, deputados e senadores se apossam de uma fatia cada vez maior do bolo. Só em emendas individuais, investem de forma independente R$ 27 bilhões. Há, ainda, emendas de bancadas e emendas de comissões, que, juntas, somam mais de R$ 20 bilhões.

A tendência é supor que todo esse dinheiro é bem empregado. Mas não há fiscalização adequada. É possível que exista redundância: lugares com dinheiro de sobra, lugares com dinheiro de menos, tudo ao sabor da correlação de forças no próprio Congresso que não expressa as necessidades reais do País.

Quando houve as cheias no Rio Grande do Sul, constatou-se que apenas uma deputada numa bancada de 31 havia destinado emendas para prevenção de enchentes.

Num país com uma estrutura partidária tão fragmentada, presidentes eleitos dificilmente chegam ao poder com maioria parlamentar. Isso já se tornou uma segunda natureza, os próprios deputados lutarão desesperadamente pelas suas emendas. No entanto, é preciso ressaltar que em países presidencialistas, como Estados Unidos e México, ou mesmo semipresidencialistas como a França, os deputados têm um grande poder na definição do orçamento, na aprovação dos programas de investimento do governo. Mas não dispõem de uma parte do dinheiro para investir de forma independente.

Talvez um momento de colocar esta discussão com mais capacidade de atrair a opinião pública seja no próprio processo eleitoral de 2026.

Não adiantará o candidato a presidente prometer que faz e acontece porque suas possibilidades são limitadas. Pelo menos 20% dos investimentos públicos serão feitos pelos parlamentares, fragmentária e desorganizadamente.

Por enquanto, o caminho é conseguir pelo menos que as emendas sejam transparentes e rastreáveis. É um pouco constrangedor que um princípio constitucional tenha mobilizado o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio governo para afirmar o óbvio, escrito numa Constituição que todos juraram defender em sua posse, inclusive os próprios deputados.

Mesmo antes de 2026 será possível questionar, além da falta de transparência, as chamadas emendas de comissão e de bancada. Os deputados já têm suas emendas individuais. As bancadas e comissões são compostas de deputados que já foram contemplados.

O acordo conseguiu introduzir nas emendas de bancada a necessidade de serem aplicadas em obras estruturantes. É uma expressão vaga que facilmente poderá ser burlada. De repente, tudo vai se tornar estruturante, mas, no fundo, o processo de dividir entre deputados, uma modalidade de rachadinha, continuará vigorando na execução dessas emendas.

Não há por onde fugir. O poder presidencial de realizar seus programas mais amplos foi reduzido nos últimos anos.

O momento mais significativo dessa mudança foi a opção pelo orçamento secreto, adotado no governo Bolsonaro e parcialmente derrubado pela decisão da ministra Rosa Weber. Parcialmente, porque sobreviveu na prática através de subterfúgios que terminaram nas chamadas emendas Pix, tão opacas como as verbas do orçamento secreto.

Nesta legislatura será difícil conseguir algo mais que a transparência. Na melhor das hipóteses, poderá ser cumprida a promessa do ministro Luís Roberto Barroso de que também o problema da eficácia das emendas será discutido seriamente.

A esperança é de que a campanha de 2026 encontre o tom e consiga transformar esse debate em atraente para a opinião pública.

Desse encontro das propostas com os eleitores podem surgir compromissos e possibilidades de mudanças previamente divulgadas. Dessa maneira, um governo presidencial poderia enfrentar com algum êxito a ideia de ter um programa e os meios para executá-la.

Num país que destruiu 30% de sua vegetação, que arde queimado por incêndios intencionais e acidentais, o uso caótico do dinheiro público é apenas mais um sintoma de um processo autodestrutivo que precisa ser estancado.

O desafio é transformar esses temas em algo que realmente interesse e mobilize as pessoas.

Da maneira como estamos, costurando essas deformações em almoços do círculo do poder, estaremos sempre expostos às chantagens. Era preciso algo mais sólido, uma lei, algo pactuado em público, pois assim se deve usar o dinheiro público.