Estado x governo. Por José Horta Manzano

… Certos políticos, especialmente os de extrema direita (mas não só), têm desconcertante tendência a confundir Estado e governo. Em política estrangeira, é flagrante e constante essa dificuldade em fazer a distinção entre os dois conceitos…

Certos políticos, especialmente os de extrema direita (mas não só), têm desconcertante tendência a confundir Estado e governo. Em política estrangeira, é flagrante e constante essa dificuldade em fazer a distinção entre os dois conceitos.

O primeiro artigo de nossa Constituição elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Entre eles, estão: 1) a prevalência dos direitos humanos e 2) a não-intervenção. Na cerimônia de tomada de posse, todo presidente da República promete cumprir a Constituição. Assim mesmo, apesar do juramento público e solene, volta e meia a Lei Maior é escanteada.

Presidentes de tendência autoritária como Bolsonaro e Lula convergem neste ponto: nenhum dos dois entendeu a diferença entre seu governo e o Estado brasileiro. Ambos acreditaram (e continuam acreditando) que, uma vez eleito, o presidente tem direito de burlar princípios constitucionais como se sua ideologia pessoal sobrepujasse a Constituição.

Bolsonaro, com seu apego à tortura, entra em choque com o princípio constitucional de prevalência dos direitos humanos. A cada vez que mencionou suas “preferências” nessa matéria, desrespeitou o Estado brasileiro, cuja Constituição condena expressamente a tortura.

Lula, ao desdenhar a vítima (o ucraniano Zelenski) e prestigiar o invasor (o russo Pútin), entra em colisão frontal com o princípio da não-intervenção. Ao Estado brasileiro, não cabe apoiar quem interveio no país alheio. A atitude de nosso presidente afronta a Constituição. Sua ideologia pessoal não pode ofuscar a Lei Maior.

O pensamento é livre, pode passear por onde quiser. Já a expressão do pensamento só é livre dentro de certos limites. Você e eu, em bate-papo informal, podemos até elogiar a tortura ou prestigiar Pútin. Mas Bolsonaro e Lula, durante o exercício do mandato, deixaram de ser cidadãos comuns; eles não se podem dar ao luxo de assumir publicamente certas posições. O presidente, afinal, não é o dono do país.

Outro princípio claro enunciado no mesmo artigo da Constituição do Estado brasileiro é a dignidade da pessoa humana. Trata-se de conceito que abrange múltiplos aspectos do comportamento em sociedade. A convivência civilizada entre indivíduos é um deles.

Já nos primeiros meses de governo, Bolsonaro insultou a esposa do presidente da França, indispôs-se com a Alemanha e a Noruega, ofendeu o Chile, deu de costas para a Argentina, caluniou a China. Note-se que são todos países amigos com os quais o Brasil mantém florescente comércio bilateral.

Lula, desde que iniciou seu terceiro mandato, não ficou atrás. Desdenhou o FMI, mandou flechadas contra Washington, encrencou com a Ucrânia, meteu-se na briga entre palestinos e israelenses, ofendeu gravemente Israel e acabou rebaixando o Estado brasileiro diante de observadores estrangeiros.

Em nenhum dos encontrões, o motivo das brigas, dos beicinhos e das rejeições foi político. As colisões ocorreram sempre em decorrência da visão de mundo primitiva e sem nuances dos presidentes que temos tido a má sorte de eleger. Desde os saudosos tempos de FHC, os presidentes de nossa castigada República deixaram de ser gente civilizada e passaram a ser populistas ignorantes sem eira nem beira.

A esses indivíduos encharcados de vaidade mas vazios de sabedoria, falta entendimento do que seja a coisa pública, realidade talvez fora do alcance das mentes simplórias que têm preenchido o mais alto cargo do Executivo nos últimos 20 anos.

Para mudar rapidamente esse estado de marasmo que não ata nem desata, o mais simples seria uma revolução. O problema é que a velha moda das revoluções brasileiras e latino-americanas passou. O caminho das mudanças não é mais aquele.

Só resta um outro método: é a escola. Só um programa de Instrução Pública digno desse nome poderá dar cabo da ignorância que, há séculos, sufoca nosso país.

Ah, mas isso aí vai demorar pra caramba! Vai. Mas não há outro jeito. Tem de começar pelo começo, não há milagre.

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JOSÉ HORTA MANZANO – Escritor, analista e cronista. Mantém o blog Brasil de Longe. Analisa as coisas de nosso país em diversos ângulos,  dependendo da inspiração do momento; pode tratar de política, línguas, história, música, geografia, atualidade e notícias do dia a dia. Colabora no caderno Opinião, do Correio Braziliense. Vive na Suíça, e há 45 anos mora no continente europeu. A comparação entre os fatos de lá e os daqui é uma de suas especialidades.

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