Pra que serve um ministério? Por José Horta Manzano

… Pela Lei Maior, a única condição para atribuir a chefia de um ministério é que o titular seja brasileiro. Explicitamente, não há limite de idade, não há exigência de notório conhecimento da área, não há proibição de nepotismo, não há imposição de reputação ilibada, não há…

Nossa Constituição não é específica ao falar de ministérios e de seus titulares. Parece partir do princípio que as funções desses auxiliares do presidente da República são de conhecimento de todos, portanto não vale a pena se estender em explicações detalhadas.

Vivemos num país de forte tradição cartorial. Já reparou nas intermináveis linhas de palavrório que aparecem na escritura de um lote de 10m x 10m situado num grotão qualquer? É um blablá tão comprido que te dá a impressão de estar comprando um castelo.

O fato é que essa fixação em dar a volta completa, abarcar um tema inteirinho e trancar a porta, sem deixar brecha para interpretações divergentes, acaba sendo perniciosa. Quando uma lei ou um regulamento não vem já esmiuçado, os cidadãos acabam raciocinando de forma extravagante: “Se não é proibido, forçosamente é permitido”.

Pela Lei Maior, a única condição para atribuir a chefia de um ministério é que o titular seja brasileiro. Explicitamente, não há limite de idade, não há exigência de notório conhecimento da área, não há proibição de nepotismo, não há imposição de reputação ilibada, não há obrigação de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Segundo nossa percepção, o que não está explicitamente proibido, só pode ser permitido. A razoabilidade não está entre as qualidades principais de nosso andar de cima. Eis por que o ministério do presidente – não só de Lula, mas de todos os predecessores – lembra mais um amontoado de figuras díspares, saídas não se sabe de onde, manifestamente incompetentes para assumir o encargo que lhes foi confiado.

A escolha de ministros não segue um padrão lógico, que vise a colocar o melhor especialista em cada área. Lula, como Bolsonaro, tem distribuído cargos de ministro segundo critérios que pouco têm a ver com qualificação do titular. Amizade pessoal, cumprimento de promessa de campanha, “indicação” de alguém, afiliação a este ou àquele partido – esses são os parâmetros. Como resultado, o conjunto dos ministros dá contribuição importante para que o país continue bloqueado e parado no tempo.

Lula tem ministro encrencado com a justiça, ministro incompetente, ministro apadrinhado por figurão, ministro que requisita avião da FAB para ir a leilão de cavalos. É uma pilha de figurinhas repetidas, daquelas que não têm valor. Há muita figura decorativa com título de ministro.

Como consertar a situação?

A solução mais rápida e certeira só pode vir do Congresso, afinal são os parlamentares que fazem as leis. Teriam de ser especificados (e gravados na pedra) os critérios obrigatórios para a nomeação de ministro de Estado. Em país cartorial, as regras têm de ser explicitadas tim-tim por tim-tim.

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JOSÉ HORTA MANZANO – Escritor, analista e cronista. Mantém o blog Brasil de Longe. Analisa as coisas de nosso país em diversos ângulos,  dependendo da inspiração do momento; pode tratar de política, línguas, história, música, geografia, atualidade e notícias do dia a dia. Colabora no caderno Opinião, do Correio Braziliense. Vive na Suíça, e há 45 anos mora no continente europeu. A comparação entre os fatos de lá e os daqui é uma de suas especialidades.

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