A Lei Rouanet dá lucro para todos. Por Edmilson Siqueira

Um ouvinte do programa Bastidores do Poder, que Rose Guglielminetti e eu apresentamos às 10h, de segunda a sexta, na Rádio Bandeirantes de Campinas, nos enviou um ofício do Governo Federal que autoriza a produção de um espetáculo da atriz Claudia Raia a captar pouco mais de R$ 5 milhões através de Lei Rouanet para viabilizar um show.

Esse fato – a autorização para a captação – acabou se transformando em severas críticas ao governo e à atriz, críticas essas promovidas pelos bolsonaristas. E, claro, chegaram ao baixo nível de afirmar que a artista estava de posse do dinheiro porque, grávida, precisava dele. E que, claro, o governo Lula havia lhe repassado a verba porque ela havia apoiado a candidatura dele.

A fake news que viralizou por aí está eivada de erros, de desinformações e, como toda fake news, de grande dose de desonestidade.

Em primeiro lugar, vale dizer que a atriz não recebeu dinheiro algum do governo, já colocando por terra maior mentira que esses bolsonaristas tentaram espalhar pelas redes sociais.

Em segundo lugar, há que se explicar um pouco do que se trata a lei. Criada em 1991, recebeu esse nome “fantasia” em homenagem ao seu criador, Sérgio Paulo Rouanet, então secretário de Cultura do governo de José Sarney. Ela foi homologada no governo seguinte, de Fernando Collor de Melo.

Através da lei, o governo abre mão de 6% dos impostos devidos de pessoas físicas e de 4% de pessoas jurídicas, para que sejam aplicados como patrocínio de um evento cultural. Foi uma lei que pegou, como se costuma dizer por aí sobre as leis brasileiras. Em 2017, por exemplo, o incentivo chegou a R$ 1,7 bilhão.

Mas, o que pouca gente sabe é que a Lei Rouanet dá lucro para os governos.

Tanto o município, quanto o estado e o governo federal lucram com a lei. Um estudo realizado em 2018 com dados de 27 anos da vigência da lei, descobriu que para cada 1 real que o governo abre mão dos impostos dos patrocinadores, há um acréscimo de 1 real e 59 centavos na atividade econômica. Um “lucro” de 59%!

Isso porque um espetáculo, um livro, um filme ou um disco, para serem produzidos envolvem grande cadeia de serviços. Desde o bilheteiro contratado, o aluguel do teatro, o pagamento dos artistas durante os ensaios, a gráfica que vai imprimir o livro, os equipamentos todos que serão alugados para a produção de um filme, os estúdios para a gravação de um disco, o movimento de estacionamentos e muitas outras atividades que, durante a produção e, depois, na apresentação ou venda dos produtos, estão envolvidas e tendo lucros. Todas essas atividades pagam impostos ou pelo menos, usam o dinheiro recebido para comprar produtos e também pagam impostos nessas compras.

Por isso, essa discussão sobre o governo favorecer artistas simpatizantes (Bolsonaro também fez isso com muitos artistas que o apoiaram) é mais do que inócua. O fato é que a Lei Rouanet, além de incentivar um setor importantíssimo para qualquer país – a cultura – dá lucro para todos e só essa constatação deveria encerrar de vez qualquer discussão sobre o assunto.

Mas, infelizmente, assuntos como esse acabam provocando disputas ideológicas e atraindo os desonestos de sempre que querem lucrar politicamente com fatos que eles distorcem para enganar os incautos.

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