Um improvável programa de governo. Por Everardo Maciel

…Acumulamos uma robusta agenda de problemas, que este artigo não tem a pretensão de esgotar. A despeito disso, dedico algumas linhas ao que entendo deveriam ser prioridades em um programa de governo: erradicação da pobreza e reforma do Estado…

PUBLICADO ORIGINALMENTE EM O ESTADO DE S. PAULO, EDIÇÃO DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

O debate eleitoral, até o momento, não tem sido animador, pela escassez de propostas voltadas para a superação dos inúmeros problemas do País. Ao contrário, prevalecem grosserias pessoais, proposições demagógicas ou ingênuas, insistente recitação de estatísticas mal decoradas ou insubsistentes.

Acumulamos uma robusta agenda de problemas, que este artigo não tem a pretensão de esgotar. A despeito disso, dedico algumas linhas ao que entendo deveriam ser prioridades em um programa de governo: erradicação da pobreza e reforma do Estado.

Transferências de renda para os vulneráveis, como ocorre há décadas, constituem programas indispensáveis. Porém, é imperioso que se façam acompanhar de iniciativas que impliquem ascensão social dos pobres mediante a conversão do auxílio em emprego. Sem isso haverá a perpetuação de um quadro que tão somente aproveita ao populismo, em permanente flerte com o autoritarismo.

Reforma do Estado não pode ser confundida com propostas que se limitam a definir regras de ascensão ou contratação de servidores públicos. Tem que ser algo muito mais ambicioso: instituição de um conjunto de parâmetros de eficiência, sustentabilidade e responsabilidade social de observância obrigatória; implementação de um sistema nacional de gestão moderna na educação, saúde e segurança públicas e na rede prisional; implantação de um programa permanente de desburocratização; restabelecimento da ordem orçamentária; reestruturação do gasto público, procedendo-se ao controle de sua evolução; reforma do Poder Judiciário, com ênfase na racionalização dos processos decisórios e eliminação das patologias processuais; fixação de padrões de remuneração para os servidores de todos os Poderes, com eliminação de penduricalhos, férias em dobro, turnos especiais e indenizações diversas, e com observância estrita do teto de remuneração; disciplinamento da participação do Estado na gestão das estatais e fixação de critérios objetivos para a privatização.

O enfrentamento da pobreza e das previsíveis turbulências fiscais vai demandar receitas extraordinárias. Felizmente, é possível gerar essas receitas fiscais sem onerar os contribuintes que investem na economia real, promovendo-se a supressão dos privilégios das aplicações no mercado financeiro e em paraísos fiscais, a eliminação de brechas fiscais e a redução do contencioso fiscal por meio de um ousado programa de transação.

É certo que essa pauta encerra problemas complexos sem soluções triviais. Mas não custa refletir e propor.

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EVERARDO MACIEL – * CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)