O Servidor Público como Bode Expiatório. Por Dagoberto A. de Almeida

…Recente pesquisa do Instituto Ipso mostrou que os servidores públicos ocupam a 12ª posição de uma relação de 18 classes profissionais, como a mais confiável. Com todas as ressalvas metodológicas é fato que os servidores públicos têm sido colocados como bode expiatório ao sabor das conveniências eleitorais de candidatos que se sucedem nestas bandas da América Latina…

Recente pesquisa do Instituto Ipso mostrou que os servidores públicos ocupam a 12ª posição de uma relação de 18 classes profissionais, como a mais confiável. Com todas as ressalvas metodológicas é fato que os servidores públicos têm sido colocados como bode expiatório ao sabor das conveniências eleitorais de candidatos que se sucedem nestas bandas da América Latina. A de que são em número excessivo e que exploram a sociedade com salários astronômicos. Esse foi o caso da campanha de Fernando Collor de Mello no início dos anos 90, vitorioso com a alcunha de “caçador de marajás”. No atual governo a mesma temática voltou à tona por conta da Reforma Administrativa nos moldes da PEC 32/2020, sendo os servidores públicos até grosseiramente chamados de parasitas por autoridades do primeiro escalão.  É fato que aberrações jurídicas têm permitido abusos ao erário com remunerações elevadas que vez ao ou outra são merecidamente divulgadas pela mídia. Afinal, como em todas as categorias há bons e maus profissionais, mas a generalização não passa de uma hipótese, como elegantemente destacou o filósofo Henri Poincaré. Todavia, construir um projeto de emenda constitucional, como a PEC 32, baseado em suposições falhas e mal-intencionadas só é possível em meio à estupidez atual, essa sim generalizada.

A primeira generalização, a de que há muitos servidores públicos, não se sustenta. O percentual do número de funcionários do setor público em relação à força total de trabalho, segundo o Organização Internacional do Trabalho (OIT), está expresso no gráfico abaixo para 2019. Vale destacar que a média dos países da OECD foi de 17,9% de servidores neste mesmo ano. De todos esses países o Brasil é aquele com a menor proporção de servidores públicos com 12,3% da população empregada. Mesmo os Estados Unidos da América, país de referência em termos de desenvolvimento econômico o Estado se mantem graças a 13,3% da população empregada como servidores públicos. Por outro lado, as nações escandinavas, benchmarking de qualidade de vida, têm um terço da população empregada como servidores públicos.  Vale destacar que a seleção destes países considerou serem eles possuidores de um Índice de Desenvolvimento Humano maior que o brasileiro, assim como um Índice de Desigualdade menor.

A proposta da PEC 32/2020 ao confrontar o Regime Único do Servidor compromete a estabilidade de várias categorias. Caso aprovada essa medida retiraria a estabilidade de servidores de carreira colocando-os à mercê de pressões políticas. Represálias como o risco de demissão afetariam negativamente a isenção técnica requerida em áreas como a da educação, saúde e meio ambiente. Vale também destacar que a PEC 32 trata apenas dos servidores do Executivo, não estando nela inclusos os do Legislativo, do Judiciário e os militares. Do modo como a PEC 32 está redigida pelo Ministério da Economia os maiores afetados seriam os mais de 50% servidores do executivo municipal que recebem proventos mensais que pouco ultrapassam R$2.000,00, com bem destaca o Atlas do Estado Brasileiro, organizado pelo IPEA. Outra falácia refere-se ao fato de que os servidores são todos altamente remunerados. De acordo com o já mencionado Atlas os servidores do Executivo nos níveis federal, estadual e municipal, embora representem 93,9% de todos os servidores, têm remuneração em média a metade do poder Legislativo e menos de um terço do Judiciário.

Seria uma utopia que a PEC32 contemplasse critérios similares para remuneração equitativa nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, também, Militares. Essa iniciativa jamais ocorrerá, pois o Legislativo não criará leis nas quais corram risco de perder benefícios, muito menos no Judiciário. Como são remotas as chances dessas mudanças ocorrerem resta a possibilidade mais impactante, embora de horizonte de realização maior, de que mudanças estruturantes em prol do desenvolvimento socioeconômico de todos os trabalhadores, não apenas de servidores públicos, sejam possíveis pela educação de qualidade para todos os brasileiros.

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– Professor Dagoberto Alves de Almeida – ex-reitor da Universidade Federal de Itajubá -UNIFEI – mandatos 2013/16 – 2017-20

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