Por Debaixo dos Panos. Por Dagoberto Alves de Almeida

Com tanta pancada, baixaria e deboche ainda se consegue fazer arte, como um desabafo, como na irreverente “Por debaixo dos panos” de Ney Matogrosso: “O que a gente faz/ É por debaixo dos panos/ Prá ninguém saber …

Há uma frase erroneamente atribuída a Peter Drucker — considerado o pai da moderna administração — de que quem não monitora não administra. Há fundamento nesse arrazoado na medida em que sem dados e fatos, sem um diagnóstico preciso, sem conhecimento da realidade que nos cerca é praticamente impossível tomar decisões adequadas. O contrário seria uma insensatez, como seria por exemplo o caso de ação no conselho de classe se um médico prescrevesse medicamentos sem um diagnóstico respaldado em análises clínicas e sem sequer atentar para os sintomas de seu paciente. Se tal postura traz prejuízo ao indivíduo, a situação é potencialmente mais grave quando os gestores responsáveis por coletividades inteiras, seja em um empresa privada ou em instituições públicas, redigissem e implementassem políticas sem dados estatísticos confiáveis.

No âmbito das políticas públicas essa questão é tão importante que para proteger a sociedade há exigência legal explicitada no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 para a Administração Pública quanto a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Especificamente, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 14.129 de 29/03/2021) estabelece que é dever do Estado garantir aos seus cidadãos o direito de acesso à informação e que sua sonegação configura crime de responsabilidade.

Ainda assim, variados casos têm sido reportados de acachapante descumprimento quanto transparência. Dias atrás foi veiculado que a Anvisa não tem divulgado análise de agrotóxicos em alimentos há três anos. Sonegação deliberada que coloca em risco a saúde do cidadão ao permitir ilícitos lucros aqueles que produzem produtos que descumprem as normas sanitárias e que, seguramente, trazem prejuízos imensos para um sistema público de saúde já sobrecarregado.

No plano da educação causou comoção — em um cenário já farto de escandalosos malfeitos — as recentes denúncias quanto ao MEC se comportar como um balcão de negócios para a liberação de verbas do Fundeb. Denúncia constrangedora em um governo que se autointitula “sem corrupção” e desconcertante na medida em que elas já haviam sido apontadas ao CGU em 2021, mas que desde então não produziram resultado prático algum.

‎Com tanta pancada, baixaria e deboche ainda se consegue fazer arte, como um desabafo, como na irreverente “Por debaixo dos panos” de Ney Matogrosso:

“O que a gente faz

É por debaixo dos panos

Prá ninguém saber

É por debaixo dos panos

Se eu ganho mais

É por debaixo dos panos”

Disse aos meus alunos de Políticas Públicas dia desses que se o orçamento de mais de 1,6 bilhões de reais do Fundeb estivesse de fato sendo utilizado para a educação teríamos o país próspero e justo que merecemos. Até lá continuamos com a toxidade dos boçais de plantão desviando a atenção sobre o que de fato importa.

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– Professor Dagoberto Alves de Almeida – ex-reitor da Universidade Federal de Itajubá -UNIFEI – mandatos 2013/16 – 2017-20

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