Libertas quae sera tamen. Por Myrthes Suplicy Vieira

… Vale mesmo arriscar perder a vida em nome da liberdade? Depende. Depende de qual liberdade estamos falando: da liberdade individual ou da coletiva?

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO BLOG BRASIL DE LONGE, edição de 11 de dezembro de 2021

Na crítica apressada à fala de Bolsonaro, ecoada por Marcelo Queiroga, alguns raciocínios importantes se perderam.

Vale mesmo arriscar perder a vida em nome da liberdade? Depende. Depende de qual liberdade estamos falando: da liberdade individual ou da coletiva? Dos direitos assegurados pela constituição, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos – que, aliás, nesta sexta, 10, comemorando seu 73º aniversário -, ou dos deveres de todo cidadão para com sua coletividade? Na lógica ilógica presidencial, tudo leva a crer que ele mais uma vez se coloca ao lado do direito auto-arrogado de se afirmar agressivamente como um conjunto de crenças pessoais mais ou menos defensáveis, mesmo que no processo seja necessário transgredir as normas e os valores civilizatórios que devem reger as sociedades democráticas.

É do conhecimento de todos que o governo Bolsonaro tem se oposto sistematicamente a todo tipo de liberdade democrática: a liberdade de imprensa, a liberdade de cátedra, a liberdade de culto religioso e a liberdade de orientação ideológica. Ao mesmo tempo, reafirma de todas as maneiras possíveis a liberdade típica do adolescente rebelde: a de não fazer nada que não se queira fazer espontaneamente, de lutar contra toda forma de imposição de autoridade externa. Direito de sair à noite com os amigos e de encher a cara, sim; obrigação de arrumar o quarto e tratar os irmãos e pais com respeito e cortesia, não.

Pescar em área de proteção ambiental; dispensar o uso de cadeirinha para transporte de crianças pequenas; tornar mais elástica a tolerância com infrações de trânsito para motoristas profissionais; armar a população civil para compensar a ineficácia da segurança pública; defender o direito de agentes policiais reagirem com violência em situações de medo ou surpresa; ameaçar fechar os dois outros poderes da república com a força das armas; autorizar o garimpo em terras indígenas e impedir a demarcação de novas terras; acusar sem provas ONGs, fiscais e cientistas de agirem com base em interesses escusos contrários aos interesses da pátria; dar-se ao direito de difundir teses as mais estapafúrdias nas redes sociais a partir de meras convicções – mesmo que contrariem a ciência, a harmonia social, a dignidade humana. Tem lei que regulamenta isso daí? Sou contra! Não tô nem aí pro que dizem os especialistas. Sou o presidente e não abro mão da minha autoridade, porra!

Na mentalidade tortuosa de nosso mandatário mor, não há – nem deve haver legalmente -oposição entre liberdade individual e interesse coletivo. E só duas formas de liberdade individual merecem dele respeito incondicional: a liberdade de opinião/autoexpressão (a dele e a de seus apaniguados, é claro) e a liberdade de ir e vir. Se e quando elas forem contraditadas por outras autoridades, a denúncia indignada é sempre a mesma: os outros estão agindo como ditadores.

À luz de tantos outros atos falhos que caracterizam a vida psíquica do capitão, não custa perguntar: como ele pode se opor à ditadura se a defende abertamente como solução governamental em outras circunstâncias? Como pode exigir que a sociedade brasileira esconjure toda forma de ditadura de esquerda e aceite bovinamente as de direita? Para se eximir desse paradoxo, só mesmo admitindo que ele acredita que tudo o que vem de dentro é bom, sensato, expressão da verdade que liberta e não pode ser contestado; já tudo o que vem de fora é mau, violentador de consciências e precisa ser combatido.

Não é preciso ser estudado em direito, sociologia ou psicologia para saber que a vida em sociedade implica necessariamente na imposição de limite às liberdades individuais. Se você mora em condomínio e decide arrastar até altas horas sua festinha particular, com música que ultrapassa o número de decibéis permitido por lei, precisa estar pronto para receber a visita da polícia e a contratação de um advogado que justifique seu direito de fazer o que lhe aprouver dentro do seu apartamento. Se você decide sair à rua nu sob o pretexto de que quer combater a hipocrisia social, deve estar preparado para lidar com a repercussão negativa no seu emprego e no seu círculo familiar, religioso e social. A liberdade de matar, roubar ou discriminar também não está coberta por nenhuma legislação no mundo todo.

Nos vemos agora na iminência de tomar partido no debate sobre o direito de infectar, disfarçado sob a oposição entre vida e liberdade. É bem verdade que quando se deseja mais segurança é preciso abrir mão de um pouco de liberdade e, inversamente, quando se deseja mais liberdade inevitavelmente temos de nos dispor a desprezar um pouco de nossa segurança pessoal. Mas colocar outras vidas em risco, além da própria, é mesmo uma liberdade de consciência assegurada pela constituição? É sempre possível acreditar que vacinas são menos eficazes para criar anticorpos do que a própria contaminação, mas será que é possível acreditar que todos os organismos reagem da mesma forma a patógenos externos? Não é o que a ciência diz.

Por causa da globalização, muitos valores regionais e nacionais acabaram sendo relativizados e, aos poucos, foi se perdendo na esteira a noção de bem comum. Agora tudo depende do grupo ao qual se acredita pertencer. Se Deus está morto, tudo é permitido. Se você acredita que vida e liberdade são mutuamente excludentes, também.

Antonio Abujamara tinha uma frase emblemática para orientar seu filho quanto ao pretenso direito de autoexperimentação libertária que ele reivindicava: “A vida é sua, estrague-a como quiser”. Esse é o conselho que dou hoje a todos os apoiadores do bolsonarismo.

Mas, atenção: lembre-se que outras pessoas e grupos podem adotar a qualquer momento a mesma linha de raciocínio. Quando a Roda da Fortuna girar novamente, é mais que provável que você seja apontado nas ruas como um elemento nocivo ao bem-estar da sua coletividade. E daí….

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Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.