O RETORNO DAS PANACEIAS E A INVASÃO DO FUTURO

AYLÊ-SALASSIÉ QUINTÃO

…O início da vacinação, a reabertura do comércio, das escolas e das universidades sinalizam, para o retorno das panaceias – os discursos da cura de todos os males – conduzidos por mágicos na economia, em geral bancários e banqueiros, e pelos salvadores da Pátria na política…

Na era digital – sim, é uma nova era – o cidadão precisa acreditar mais em si, e menos nos governos, nas redes e nos deuses mortais, forjados na política, como mitos, por interesses privados e insensatas ideologias.

O início da vacinação, a reabertura do comércio, das escolas e das universidades sinalizam, para o retorno das panaceias – os discursos da cura de todos os males – conduzidos por mágicos na economia, em geral bancários e banqueiros, e pelos salvadores da Pátria na política. Eu juro, por Apolo, por Esculápio, Higia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo o meu poder e a minha razão, a promessa que se segue (…). Dois mil anos depois, o juramento de Hipócrates é ainda acreditado no campo da medicina e sua prática inspira a sobrevivência de muitos, no campo da política que no Brasil constitui-se em uma frente de corrupção em plena atividade, levando a Lava Jato a cair na banalidade do cotidiano.

O novo presidente da Câmara anuncia que vai combater a pandemia, expandir as medidas sociais e promover o desenvolvimento. O do Supremo Tribunal Federal pretende priorizar a despolitização judicial e fomentar a pauta de costumes – discutir o aborto, o uso de entorpecentes, segregação e racismo.  O chefe da Executivo empenha-se na aprovação das reformas fiscal, administrativa, tributária e no aumento do emprego. Inicia a execução do Orçamento de 2021– receita de R$ 1,560 trilhão (20,4% do PIB) e despesas de R$ 1,516 trilhão (19,8% do PIB) – autorizado a gastar R$ 247 bilhões a mais que a lei orçamentária, aprovada no Senado, em 10 minutos, no final do ano passado.

A pandemia está aí, caminhando para 300 mil mortos. A vacinação não apresenta ainda resultados. Os “panacêuticos” insistem na continuidade do auxílio emergencial e na redução da taxa de juros (2% a.a). E os governadores, além de não ressarcir as prestações de dívidas acumuladas (R$ 720 bilhões) querem mais dinheiro. O ministro da Fazenda parece desnorteado: a dívida ativa da União (governo deve à sociedade) ultrapassou a casa dos R$ 2, 5 trilhões. O desemprego atinge 17 milhões de cidadãos e a informalidade no trabalho envolve 67 milhões de famílias: sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas.

A LDO está fora da realidade. As indicações das linhas orçamentárias estão atravessadas por uma confusa visibilidade: as receitas caíram, os investimentos também, os investidores externos fogem, gerando incertezas.  Inconsequentes, os “panacêuticos” dão entrevistas em jornais, falam na televisão, fazem palestras, anunciando, para 2021, como novas, velhas soluções, baseadas em duvidosas estatísticas e formulam indicações de crescimento do PIB: entre 2,9% a 4,0%. Na contramão estão os indicadores de emprego, de produção, de produtividade, de investimento. O País vive, visivelmente, em ambiente recessivo. Só não quebra, porque a economia é amparada pelo agronegócio, que avança faminto sobre as áreas ambientais – vamos ter problemas aí na frente com as exportações e discussões climáticas; e as doações do setor público, uma avalanche de recursos improdutivos. O governo já lançou mão de US$ 40 bilhões das reservas internacionais.

As projeções de futuro tornam-se grandes incógnitas. Priorizar as reformas administrativas, que vai enrolar o Estado numa exaustiva discussão com lideranças sindicalizadas no serviço público, em um momento que uma sociedade e governos eletrônicos batem às portas; segundo, não se tem um cenário e indicadores corretos que permitam uma avaliação segura dos efeitos produtivos de uma reforma tributária.

A volta às aulas e ao trabalho presenciais vão exigir, para terem validade jurídica, uma revisão da legislação trabalhista e da lei de Diretrizes e Bases da Educação. A pandemia mudou a forma de trabalho e de estudar. O senador Fabiano Cantarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei (3.512 /20) de regulamentação do teletrabalho obrigando o empregador a disponibilizar infraestrutura necessária para o teletrabalho. Despreza-se a inteligência e a persistência empreendedora.

O governo pede ao Congresso o desengavetamento do projeto   da Educação Domiciliar – as crianças serem ensinadas em casa pelos pais –  e a  deputada Ângela Amim (PP-SC) é autora de outro PL, em tramitação na Câmara (4513/20), instituindo a Política Nacional de Educação Digital, por meio da qual prevê-se também  a formação e a reprofissionalização de professores do básico ao ensino superior. O MEC já tem  um diploma digital.

Passada a pandemia, tudo isso aí vai implicar, certamente, em limitação de direitos, reacendendo velhas frentes de oposição multipartidárias   e incendiando as panaceias legislativas estimuladoras da retomada dos negócios, das aulas, dos campeonatos esportivos e das festas, como o carnaval: R$ 8 bilhões de prejuízo em 2021, 100 mil desempregados temporários. Nação e governo estão mesmo asfixiados.  A panaceia que historicamente mantém o País imobilizado, abre, sem querer, espaço para a invasão do futuro, que vai nos arrastando, entretanto, perifericamente.

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Aylê-Salassié F. Quintão – Jornalista, professor, doutor em História Cultural. Vive em Brasília