Cala a Boca há de morrer. Coluna Carlos Brickmann
CALA A BOCA HÁ DE MORRER
COLUNA CARLOS BRICKMANN
EDIÇÃO DOS JORNAIS DE QUARTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2020
Uma ministra do STF, Carmen Lucia, repetiu há não muito tempo uma frase popular: “Cala a boca já morreu”. Outro ministro do STF, Dias Toffoli, diz agora que é preciso editar as informações que a população recebe. Não há discussão possível: Carmen Lúcia tem razão. E a Constituição proíbe a censura – e não adianta fingir que censura não é censura. Censura é censura.
Não é questão de discutir se os censurados merecem ser censurados. Não é esse o problema. O problema é que opinião não é crime e expressá-la é parte essencial de nossos direitos. Concordar ou não com o que dizem os censurados faz parte do jogo: quem julgar que se excederam que os processe.
Ah, mas são antidemocráticos. Alguns, efetivamente, são. Mas ser contra a democracia não é proibido. Proibido é agir contra a democracia. Se algum deles estiver pondo em risco a democracia, que seja processado na forma da lei. Mas, cá entre nós, achar que uma jovem, que tirava a roupa para protestar, e um grupo, cuja principal crença é que o presidente da República é Messias e incapaz de errar, ameaçam a Constituição, é fazer pouco da democracia.
Um bom político baiano, Otávio Mangabeira, comparava a democracia a uma plantinha tenra, que exige cuidados. Estava certo. Só que cuidar não é sufocar. Cuidar da democracia exige tolerar o adversário, dispor-se ao diálogo, reconhecer seus direitos. Exige considerar os oponentes como adversários, não inimigos. Sufocar em nome do bem é o outro nome do mal.
Chegamos lá
Alguns exemplos? O STF já mandou censurar O Antagonista e Crusoé, o Grupo Tiradentes (rádio, TV, portal) de Manaus está proibido há um ano e meio de noticiar acusações da Lava Jato, e ordenou que Twitter e Facebook censurem notícias não só no Brasil, mas também no Exterior. Esquecem a história do general linha dura Albuquerque Lima. Quis ser presidente, foi vetado por não ter quatro estrelas. E a Censura agiu rápido para silenciá-lo.
Apocalypse now
Mais do que a jovem orgulhosa de um suposto treinamento na Ucrânia, mais do que blogueiros e jornalistas bolsonaristas, alguns fanatizados, as ações do Supremo contra eles ameaçam a democracia. Há quem ache que os ministros do Supremo que os investigam sabem de algo que exige uma ação rápida. OK, de que se trata? Ou vamos ficar no O Processo, de Kafka, em que o personagem é réu sem saber o motivo do processo? A “ala ideológica” do Governo, em seu delírio para livrar-se dos perigos vermelho e amarelo, já andou mais de uma vez no terreno da perseguição ideológica, acusando gente de quem não gosta de comunista, pedófilo, petista, traidor da Pátria e – terrível crime – até mesmo de gorda!
O último episódio foi este em que o Ministério da Justiça preparou um dossiê ideológico de seus funcionários. Assim não dá: como no final do filme Apocalypse Now, é o horror, o horror.
Boas notícias 1
O Brasil teve superávit de US$ 8,06 bilhões em julho, o maior da História. As exportações foram lideradas por produtos agrícolas e carnes; um pouco mais da metade foi para a Ásia. Só a China importou 37,9% do total. Mesmo com o presidente e o chanceler falando mal da China sempre que puderam, o agronegócio ampliou as vendas em17,3%. De janeiro a julho, a exportação foi US$ 30,383 bilhões superior às importações. Claro que também houve queda das importações, por causa da recessão. Mas superávit sempre é bom.
Boas notícias 2
Numa só informação, duas boas notícias: o BNDES vendeu 2,5% do capital da Vale, contribuindo para a privatização total da empresa; e obteve no atacado o mesmo preço da venda no varejo, um excelente resultado. No total, pôs em seus cofres algo como R$ 8 bilhões.
Boas notícias 3
O Tribunal Superior Eleitoral aceitou proposta do Partido Novo e devolverá ao Tesouro a parcela do Fundo Partidário que caberia à legenda. O Novo é contra o uso de recursos públicos na campanha e anunciou que, na atual situação de crise sanitária, todo o dinheiro disponível deve destinar-se à saúde. E pede aos demais partidos que tomem a mesma iniciativa. Até agora nenhum outro partido demonstrou qualquer simpatia pela proposta.
Guerra universitária
Os estudantes de Medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis, SP, estão em guerra com a direção da escola. Motivo: a grade de disciplinas foi mudada retroativamente, obrigando os alunos a refazer períodos passados, e a pagar novamente por eles. A medida deve dobrar o faturamento da escola no semestre, mas estica o curso além do previsto e deixa os estudantes mais longe da formatura. A guerra já está no Judiciário: há alguns milhares de processos de estudantes contra a Universidade Brasil, por cobranças que consideram abusivas, por notas que não foram lançadas no sistema; há ainda processos de fornecedores que alegam não ter sido pagos.
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Concordo com você em parte. Falar mal de políticas é, de praxe, diversão nossa de cada dia mas, se vou falar mal de você, tenho de falar em primeira pessoa, me identificando, para que você tenha o direito de saber quem está a lhe criticar. Usar meios eletrônicos para disseminar o ódio a nossa inculta população não creio, ser o melhor que se deva esperar de uma Democracia, seja ela Tupiniquim, ou de qualquer parte do mundo.
Cysne: faz parte do jogo aguentar ao máximo as diferenças. E faz parte do jogo processar quem pisa a linha entre a opinião e a vontade de agir, entre a crítica e o insulto. Processo neles, Cysne! Por mim, todos esses fomentadores de ódio, de esquerda e de direita, seriam processados e teriam de pagar multas ou até passar uns tempinhos na cadeia. Mas somos aqui muito lenientes. Lembra-se do episódio em que um assessor da deputada petista Erika Kokay, apelidado “Pipoca”, juntou uma turba para perseguir o então ministro JOaquim Barbosa? Deixaram prá lá – e isso é o que não pode acontecer. Quem quiser propagar o ódio deve saber que isso tem consequências legais e pode custar muito caro, em dinheiro e liberdade.
Coordenar ataques a instituições democráticas, panteões da democracia, aliás, via WhatsApp é atividade protegida pelo direito à liberdade de expressão? É democrático tolerar tal atividade? É nossa obrigação, em nome justamente da democracia que tentam golpear, aceitar que o façam abertamente? Encomendar agressões, e morte, a quem comete o crime de discordar de suas barbaridades nostálgicas de totalitarismo é atividade protegida pelos princípios democráticos. É censura enquadrar legalmente as cavalgaduras que propõem autoritarismo e ditadura, de extrema-esquerda ou de extrema-direita?
Diante de interpretações bastante desarrazoadas do conceito de democracia, sempre me lembro de The Open Society and Its Enemies (ou, na edição brasileira, “A sociedade aberta e seus inimigos”), de Karl Popper, o grande epistemólogo da ciência que produziu uma das mais importantes obras da filosofia política do séc XX. Bom seria se todos os soi-disant democratas, sejam do STF, do WhatsApp ou do jornalismo, tivessem lido.
A liberdade de expressão é de expressão, não de ação. Quando alguém usa sua liberdade de expressão para fins ilegais, deve ser processado e, caso culpado, punido na forma da lei. Mas tem de ser processado. Aqueles vândalos que se juntaram na porta do prédio onde mora o ministro Alexandre de Morais, fizeram baderna, desafiaram-no para brigar, incomodaram sua família e seu vizinho, são caso de polícia. Deveriam ter sido no mínimo identificados e chamados para dar explicações. Eles atuam não porque tenham liberdade de expressão, mas porque têm certeza de que não serão legalmente cobrados. Manifestar-se pacificamente contra o Governo? OK – mas sem procurar locais onde tumultuem a vida da cidade, sem vandalismos, sem saques. Tudo isso é legalmente punível. Por que não foram incomodados? O problema não é impedir a liberdade de expressão: o problema é a garantia de impunidade.
Caro Brickmann:
Há controvérsias a respeito da tese defendida aqui: fazer propaganda nazista é proibido.
A propósito, você já descobriu se Chumbo Gordo está na lista da arapongagem do Planalto?
Régis, é proibido. Mas tão tolerado que é como se fosse incentivado, e este é o grande erro. Certa vez, no Hyde Park, assisti a uma manifestação em que antimonarquistas gritavam algo como “Abaixo a Monarquia” e “Enforquem a Rainha”. Um guarda apareceu e botou ordem na casa: a turma do “Abaixo a Monarquia” numa calçada, a turma do “Enforquem a Rainha” na outra. A rua no meio deveria ficar livre. Todos obedeceram – mas obedeceram não porque sejam melhores do que nós, mas porque sabiam que desobedecer teria sérias consequências. Que cada um fale o que quiser, sabendo que isso poderá levá-lo a pagar multas e indenizações e a ficar algum tempo privado de liberdade.
Régis, não é preciso arapongar este site. É só o araponga abrir e pedir ao companheiro que saiba ler que o recite para ele. Nem precisa do trabalho do outro companheiro, aquele que sabe escrever. Simples assim.
É verdade, caro Brickmann, que os caras, impunes, se sentem no direito de mandar rojões pra cima do STF (numa espécie de masturbação bélica de seu espírito agressivo, dada a impossibilidade momentânea de fazer guerra com artilharia de verdade…) e enfrentar Moraes em frente à sua residência. E também é verdade que essas ações de agressão nasceram, como todas as desses quadrúpedes, de algo que antes fora dito, comunicado, opinado, discutido, e até mesmo tramado via WhatsApp. (Torcidas organizadas fazem o mesmo, e o resultado quase sempre passa pelos hospitais, quando não pelos necrotérios.) E é aqui que vale a tal “liberdade de expressão”, a deles, que eles querem respeitada, sem que respeitem a de mais ninguém. Como dizia FHC, “assim não dá”. Também é verdade que aquele boçalzão que vi semana passada, pela TV, estava ameaçando um blogueiro em frente ao condomínio em que este mora, prometendo-lhe umas boas porradas – e coisa pior, legível nas entrelinhas. Pois é… Em frente ao condomínio, agiu como o criminoso, que, até onde sei, está impune. Na mensagem partilhada antes via WhatsApp, no entanto, prometeu que o pau iria comer pra cima do blogueiro, utilizando-se e fartando-se da tal “liberdade de expressão” – ou, ao menos, ele assim denomina deu direito à comunicação do crime que pratica. Ou seja, o que esses asininos (sei que ofendo esses pobres e inocentes animais, mas é por “liberdade de expressão” excessiva de minha parte…) fazem via WhatsApp não é a ação, propriamente dita, mas a expressão que a acompanha, preparando-a antes ou a divulgando depois. E essa expressão não pode ser objeto das garantias oferecidas pelo direito à liberdade de se expressar. Ponto. O resto é conversa.
Em todo caso, meu caro, agradeço pela tua atenção em responder. Sinto-me honrado. Gosto de conversar com gente que anda do lado certo da rua.