A OMISSÃO BUROCRÁTICA

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Dos servidores públicos se espera patriotismo, não mesquinho apego às benesses que usufruem

PUBLICADO ORIGINALMENTE EM O ESTADO DE S. PAULO, EDIÇÃO DE 27 DE ABRIL DE 2020

Os ministros da Nova Zelândia decidiram cortar 20% de seus vencimentos para auxiliar no combate à covid-19, sinalizando para os demais servidores públicos o caminho a seguir. No Brasil, o grosso da carga tributária suportada pelo sofrido povo brasileiro é destinado aos detentores do poder (políticos e burocratas), a ponto de o peso de benesses concedidas a tais cidadãos elevar o peso dos tributos a nível superior, segundo a OCDE, em levantamento de dois anos atrás, ao de Estados Unidos, Japão, Suíça, Coreia do Sul, México, China e a maioria dos países com assento na ONU.

Para poder manter uma esclerosada máquina burocrática, que cria inúmeras obrigações inúteis sobre o cidadão, que ao descumpri-las entram na mira do Ministério Público, o Brasil é obrigado a endividar-se no mercado, tendo a mais alta dívida entre os países emergentes democráticos. O FMI já admite que a dívida interna do Brasil, por seus critérios, mais elásticos que os nossos, já atingiu 90% do PIB e chegará a 98%, no fim de 2020.

Ora, no momento em que se prevê que o desemprego dobrará, que as empresas lutam para sobreviver ao pagamento de empréstimos e empregados, em que a manutenção de emprego só é possível com acordos redutores de salários, não se compreende que a mastodôntica máquina burocrática dos três Poderes das três esferas da Federação não dê demonstração de patriotismo, aceitando a redução de seus subsídios ou vencimentos.

O Estado de S. Paulo publicou, em 2015, que o governo federal mantinha 115 mil servidores não concursados, ante 4 mil no governo Obama (EUA) e 600 no de Merkel (Alemanha). Alvin Toffler, no livro A Terceira Onda, afirma que os burocratas, quando se integram ao poder, são mais permanentes que os políticos, pois sua função é, quase sempre, criar obrigações sobre a sociedade e, dessa forma, tornar-se imprescindíveis. Em suma, se os políticos são temporários, dependendo sempre de eleições, os burocratas são permanentes. Se tivéssemos apenas uma redução de 10% na sua remuneração, por seis meses, o governo poderia utilizar tais recursos para combater com mais eficácia a pandemia que assola o mundo.

É de lembrar que o governo prevê que no fim da pandemia, por seus próprios critérios, seu endividamento chegará a 90%, além de diluir suas reservas externas, que baixaram de aproximadamente US$ 360 bilhões no início do ano a um patamar ainda imprevisível.

Não é possível que os que se declaram servidores públicos, mas no curso dos últimos anos são os grandes privilegiados da Nação – isto é, servem-se mais da sociedade do que lhe servem -, não deem, neste momento de calamidade pública, sua contribuição, lançando o ônus da luta hercúlea que o povo trava contra o coronavírus à sociedade não governamental.

Com menos receita tributária pela paralisação de atividades e com mais gastos, que terão de ser cobertos ou por recursos do mercado ou pela inflação, os que detêm o poder, nas três esferas da Federação, deveriam dar o exemplo ao País, auxiliando efetivamente com tal corte, que pela magnitude muito auxiliaria no combate ao coronavírus. Se não o fizerem, assemelhar-se-ão aos senhores feudais da Idade Média, explorando os escravos da gleba, que são os cidadãos não governamentais.

É verdade que há excelentes servidores, bem preparados, nas denominadas carreiras de Estado (militares, magistrados, etc.). Mas exatamente porque tais servidores não são apenas “amigos do rei” – por auxiliarem os eleitos a chegar ao poder, recebendo o prêmio de seu apoio -, mas técnicos concursados, se o exemplo viesse deles, dariam excepcional contribuição para que a Nação, abalada, readquirisse fé nas instituições – às vezes tisnada por inúteis desavenças entre autoridades, num momento em que todas deveriam estar juntas e unidas nas duras batalhas que ainda teremos pela frente.

Quanto mais insensíveis forem, mais o governo terá dificuldade de lançar títulos no mercado, pois para sustentar a pantagruélica máquina burocrática dos beneficiários da República, com receitas reduzidas e despesas aumentadas, será impossível determinar os juros ideais a prevalecerem em títulos de médio e longo prazos, o que elimina a atração pela compra de papéis governamentais, em médio e longo prazos.

É de lembrar que, se o governo não conseguir colocar seus papéis, inicialmente o aumento de juros e depois a inflação serão as consequências naturais da pandemia. Seria importante que quem absorve considerável parcela dos recursos nacionais abrisse mão de seus privilégios, por curto espaço de tempo e em porcentual bastante tolerável.

Estamos numa guerra sem data para terminar e sem cenário estável para a recuperação mundial, pelo menos razoavelmente previsível. Que o exemplo de patriotismo, e não de mesquinhos apegos às benesses que usufruem, seja dado por todos os servidores públicos brasileiros, o que também serviria de modelo para outras nações em idêntica batalha.

É o que a Nação brasileira espera de seus servidores.

 ——————————

Ives Gandra da Silva Martins – Advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra