Exterminadores do futuro. Coluna Carlos Brickmann
EXTERMINADORES DO FUTURO
COLUNA CARLOS BRICKMANN
EDIÇÃO DOS JORNAIS DE QUARTA-FEIRA, 1º DE ABRIL DE 2020
Discutir o que é mais importante, a vida ou os empregos, é ridículo. Ambos são importantes. É preciso sobreviver ao vírus, mas que não seja para morrer de fome em seguida. As eleições de 2022 podem ser discutidas em 2022. Agora temos de tratar conjuntamente de Saúde, Alimentação, Emprego; e da saúde econômica do país. Nessa ordem. Já deveríamos ter um comitê de crise amplo, apartidário, comandado talvez por alguém capaz de organizar as coisas, cuidando de harmonizar soluções para todos esses problemas. A China fez isso: no meio da crise, deu um jeito de garantir a comida da população (veja o ótimo texto de Jamil Chade, UOL, dia 30, https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/03/30/como-a-china-garantiu-abastecimento-durante-2-meses-de-quarentena.htm).
Não há quarentena que resista à fome. É preciso providenciar comida para suprir a falta da merenda escolar, que, para muitas crianças, é a principal refeição do dia. Comida, sim; e que deve ser entregue a domicílio, em quantidade que permita alimentar também pais e irmãos, privados das refeições servidas no emprego. E de graça – como é a merenda. É preciso, também, enviar dinheiro aos desempregados. As contas de gás e luz subiram com a quarentena. A Bolsa Família deve ter um bom cadastro, a ser complementado. Cuidar das empresas, como já se faz, embora timidamente, é essencial. Mas está na hora de pensar melhor no Imposto de Renda Negativo (a Renda Mínima de Eduardo Suplicy) para garantir o básico a todos os cidadãos.
Paulo Guedes entende disso: a tese é de seu mestre Milton Friedman, da Escola de Chicago.
Onde está o dinheiro?
Onde está o dinheiro que o caro leitor não tem, na hora de uma emergência médica? Está nos empréstimos – sim, são saques sobre o futuro, por um objetivo essencial. O mesmo comitê de crise deve preparar o país para uma nova fase da economia, com reformas que reduzam custos e simplifiquem nossa vida, há economias a fazer, para dar o exemplo. Precisamos de vices, quando o presidente da Câmara pode assumir? No Brasil há quase seis mil vices. Precisamos de três senadores por Estado, quando os EUA têm dois? Por que 513 deputados não podem virar 250? Cada deputado precisa mesmo de carro oficial, com motorista e combustível? No Judiciário não há despesas a cortar? Por que um sistema tributário que exige milhares de horas de trabalho para declarar impostos? Dá para aceitar que os bancos aumentem os juros entre 50% e 70% numa hora como essa? Se o grupo de farmácias Raia/Drogasil pôde rejeitar o aumento dos remédios, que já estava aprovado, por que os bancos, mais ricos, não podem ajudar?
E, convenhamos, O ministro da Economia não pode deixar Brasília, no meio de uma crise, porque o hotel em que se hospeda não lhe serve mais suquinho.
Os exemplos
Para que o Governo precisa gastar em anúncios? Tem algum concorrente? Por que um parlamentar tem verba de divulgação do mandato? Cada um que use as redes sociais à disposição, de graça. O país está estruturado como se o dinheiro fosse infinito. Não é – e na hora em que é preciso gastar, como agora, faltam verbas. Que se façam, então, os empréstimos, que alguns bilhões de dólares das reservas sejam vendidos, que o bilionário Fundo Partidário vá para o SUS, que sumam os penduricalhos que o Tesouro paga, mas que os cidadãos possam evitar o vírus sem passar fome em casa.
O que se faz
Quando houve sintonia entre ministros, parlamentares e sociedade civil, fez-se alguma coisa. Dia 27, o Governo lançou programa de R$ 40 bilhões, com recursos do Tesouro, para financiar salários e garantir empregos em pequenas e médias empresas. Está pronta a concessão de R$ 600 por mês a trabalhadores informais, que de repente ficaram privados de qualquer renda. Só falta Bolsonaro assinar para que entre em vigor. O Governo anuncia uma proposta (ainda sem detalhes) para garantir seguro-desemprego – total, no caso de perda do emprego; proporcional, por redução de jornada e de salário. Há a antecipação do 13º em duas parcelas, agora. Convenhamos, é pouco.
Luta de irmãos
Os irmãos Nasser, Jamel e Adiel Fares, que controlam a gigante do varejo Marabraz, venceram a primeira batalha na Junta Comercial de São Paulo, Jucesp: num prazo de 30 dias, deverão regularizar a empresa LP, administradora do grupo, e incluir nos papéis da empresa o registro da entrada e saída de seu irmão Fábio, que lhes move processo. A Procuradoria da Jucesp afirmou não ter visto má fé de nenhuma das partes na omissão do registro. A advogada de um dos filhos de Fábio, Lilia Frankenthal, recorreu para comprovar a má fé, usando decisões do Tribunal Regional Federal 3. A Presidência da Jucesp chamou as decisões do TRF3 de “calhamaço”. Lilia Frankenthal disse que não daria entrevista e só se manifestaria nos autos.
A adoção do chamado Imposto de Renda Negativo, ou Renda Mínima na versão suplicyana, é a única medida capaz de reverter universalmente, e mais rapidamente, o problema da miséria à qual a atual pandemia conduzirá a maior parte da população, provavelmente ainda neste semestre – ou, no mais tardar, até o fim do ano. Onde conseguir o dinheiro para tanto não deveria ser o problema. Há muito disponível por aí (inclusive o que já mencionado no artigo), e basta decisão política para realizar a coisa. O maior problema, porém, é esse mesmo: vontade política. Falar de Imposto Negativo quando o governo, por meio da Receita Federal, mantém-se firme em sua voracidade arrecadadora, soa como miragem verbal. Noves fora o atendimento médico, tudo neste país já parou ou está parando, menos uma coisa: o prazo para enviar à Receita as declarações do Imposto de Renda continua inalterado e, pelo jeito, o governo não o alterará, na esperança de aliviar nossos bolsos já rasos para, supostamente, depois, muito depois, cogitar a possibilidade de nos devolver parcialmente em outras formas o que até agora apenas quer nos subtrair. Paulo Guedes, o liberal, pensa apenas em arrecadar. Não é liberal, e não é hora para isso. O momento é de distribuir renda, não de arrecadar. Se o país não acabar, a despeito das vontades e dos atos do capitão, haverá tempo de sobra para que a Receita Federal possa praticar sua voracidade sobre a classe média num futuro não muito distante. É hora de pensar na vida e nos custos de sua manutenção. A reconstrução fiscal deve vir depois. Só os vivos pagam impostos.