O FUTURO COMO O FUTURO SERÁ

COLUNA CARLOS BRICKMANN

EDIÇÃO DOS JORNAIS DE QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

 Dizia o ministro Pedro Malan que no Brasil não era possível prever nem o passado. Dizia o ministro Delfim Netto que no Brasil previsão para mais de 15 minutos é chute. Mas sabemos como o Brasil funciona. Tentemos.

A emenda constitucional (ou lei, falta decidir) que determine o início de cumprimento de pena após a condenação em segunda instância é prometida por diversos parlamentares e, a julgar pelas manifestações de domingo, tem apoio popular. Mas quantos, dos 513 deputados e 81 senadores, se sentem a salvo de cair nessa situação? Lembremos rapidamente: o poderoso deputado Eduardo Cunha está preso, Geddel Vieira Lima, que foi deputado e ministro, está preso (com o irmão Lúcio, também deputado, também preso), Delcídio, o senador, tantos outros. E Aécio, neto de presidente, teve de submergir.

Claro, talvez a pressão prevaleça e o Congresso examine a medida com bons olhos (mas sabendo que aprová-la significa destrancar a jaula das feras). Aí entra a tese defendida pelo presidente do Senado, David Alcolumbre: se o Congresso aprovar uma medida que contrarie uma decisão do Supremo, estará buscando o confronto. Não é bem assim: o STF decidiu conforme as disposições vigentes. Se as normas mudarem, muda o entendimento, sem confronto. Mas talvez Alcolumbre pense em algo diferente: como mudar as normas sem permitir que os ministros do Supremo sejam atingidos?

No futuro, tudo pode acontecer. E tudo pode também deixar de acontecer.

 Pois é

O pedido da defesa de Lula para anular a condenação no caso do triplex pode ser votado a qualquer momento (se aceito, Sérgio Moro será mais uma vez derrotado, e Lula estará fora do alcance da Lei da Ficha Limpa. Poderá, portanto, se candidatar). Edson Fachin e Carmen Lúcia votaram contra o pedido, rejeitando a anulação. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes devem votar pela anulação. Quem decide é o mais antigo ministro do STF, Celso de Mello. Discretíssimo, não se sabe como votará. Há quem queira segurar a votação até que Mello tenha amadurecido seu voto. Em casos semelhantes, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Almir Bendini, saiu livre, já que depôs junto com réus que o acusaram em delações premiadas, e, segundo o STF, deveria depor depois, para reagir às acusações.

 Toma lá…

Ninguém está interessado no Queiroz, aquele que era assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Suspeita-se que tenha feito rachadinha – pegar uma parte do salário de cada assessor para colocá-la à disposição do dono da cadeira, no caso o filho 01.

Mas pegá-lo por rachadinha é complexo: o feio hábito, que pode ser confundido com peculato (o salário é pago com dinheiro público), é amplamente praticado em diversas casas legislativas e envolve gente que pode ser vítima da Lei se houver investigações. O problema não é Queiroz, nem o parlamentar que ocupava a cadeira: é o pai do parlamentar, o presidente Bolsonaro, que gostaria de ver o filho livre de suspeitas. Só assim o 000 estará livre de pressões de mandatários vorazes.

 …dá cá

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, travou por liminar todos os processos que receberam informações do Coaf sem ordem judicial. E, ao que se comenta, Toffoli já tem votos suficientes para manter sua liminar.

Alguém acredita que, até por gratidão ao ministro Toffoli, que travou os processos, e aos outros ministros que o apoiarem, o Executivo irá pressionar os parlamentares a apoiar uma Operação Lava Toga? As coisas assim estão bem: Flávio (e o pai) livres dos inquéritos, esquecimento das prisões após a condenação em segunda instância, Lula livre, talvez até com ficha limpa. E aí brigarão sobre partidos, governos estrangeiros, posição ideológica do nazismo e outros temas que não vão mudar em nada o nosso dia a dia.

 Coaf? Como é mesmo?

Um inesperado reforço ao deixa-pra-lá geral foi trazido pelo ex-ministro Antônio Palocci. Disse ele que acertou com um grande banco a retirada de quantias de até 100 mil reais (que, segundo ele, eram entregues em mãos ao então presidente Lula), sem qualquer comunicado ao Coaf – que, sabe-se lá por que, também não se queixava da falta de informações. Se a blindagem para evitar que o dinheiro fosse lavado apresentava essas brechas, tirar o Coaf do caminho fica mais fácil. O Coaf hoje está no Banco Central, mudou de nome e agora trabalha em silêncio. Nem se ouve falar de suas atividades.

 Ler é saber

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público sobre fraudes em aportes da Funcef e do Petros, fundos de pensão da Caixa e da Petrobras, num fundo da Eldorado S/A, de Joesley Batista. Não deixe de ler Caixa Preta do BNDES, de Cláudio Tognolli e Bernardino Coelho da Silva: ali se conta como o BNDES e certos empresários usaram dinheiro da nação.

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