A guerra sem vencedores. Coluna Carlos Brickmann
A GUERRA SEM VENCEDORES
COLUNA CARLOS BRICKMANN
EDIÇÃO DOS JORNAIS DE QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
As notícias ruins são amplamente majoritárias, mas já há coisas boas no ar. A pesquisa XP, realizada por uma empresa financeira para orientação de seus investidores, pela primeira vez mostra crescimento da popularidade do Governo. A porcentagem de quem acha o Governo Bolsonaro ótimo ou bom foi de 30 para 33%, quem o considera ruim ou péssimo caiu de 41 para 38%. As expectativas também melhoram: 46% acreditam que o Governo ainda vai melhorar (antes, eram 43%). Não é apenas questão de opinião: o índice de empregos na construção civil subiu um pouquinho – em vez de apenas cair- e leis antipoluição na China abrem a perspectiva de exportar álcool para lá.
E que é que o Governo faz? Arruma outra briga, agora com seu próprio partido, o PSL. Pede auditoria nas contas do partido no período anterior a seu ingresso – e, em troca, o PSL põe em dúvida os gastos de Eduardo Bolsonaro para organizar o encontro conservador, um milhão de reais. Qual a importância do duelo? Para o país, nenhuma. Para os duelantes, o controle dos apetitosos fundos eleitorais do PSL. No momento, o presidente do PSL, Luciano Bivar, está em desvantagem: a Polícia Federal fez operação de busca e apreensão em seus escritórios, para apurar o uso de mulheres-candidatas que serviriam para desviar verbas dos fundos eleitorais. Mas Bolsonaro pode ter troco: dois de seus filhos dirigem diretórios estaduais do PSL e o acusado de comandar o laranjal é ministro de seu Governo.
Quem bate, leva.
A crise do laranjal
O caso das candidatas é simples: por lei, os partidos são obrigados a lançar um determinado número de mulheres para as disputas legislativas. Acontece que, no caso, as candidatas receberam verbas substanciosas e aparentemente não fizeram campanha – tanto que obtiveram número mínimo de votos. Há suspeitas de que o dinheiro da campanha (que tem origem pública) foi destinado a outros gastos, e por isso a Polícia Federal investiga o caso. Mas Bolsonaro fez questão de manter o ministro que é investigado por isso.
O bate-volta
Bolsonaro disse que o presidente do PSL “está queimado” e há quem ache que quer trocar de partido. Difícil: os parlamentares podem perder o mandato ou, mesmo que o mantenham, ficar sem recursos para disputar a reeleição. A busca e apreensão abre campo para o argumento de que os parlamentares deixaram o partido por problemas éticos. Mesmo assim, é complicado. E os dirigentes do PSL já falam em expulsar quatro parlamentares, o que não só põe seus mandatos em risco como os deixa sem dinheiro para a reeleição. É uma briga ruim para todos. E deixa o núcleo bolsonarista mais reduzido.
Bobos e moleques
Um dos principais alvos de críticas no PFL é Carlos Bolsonaro, o filho 02 de Bolsonaro. O senador Major Olímpio trocou insultos com 02, a quem chamou de “moleque”. O 02 chamou-o de “bobo da corte”. Detalhe: o senador está brigado também com Eduardo Bolsonaro, o filho 03, e é ligado a Joice Hasselmann, a mais votada da Câmara. Joice tem apoio de Olímpio para disputar a Prefeitura paulistana, e o apoia para governador.
Eduardo 03 não quer Joice nem Olímpio: o presidente Bolsonaro falou em lançar José Luiz Datena, que não é do partido, para a Prefeitura, em vez de Joice. Numa tradução simples, o PSL paulista rachou inteirinho após a vitória de 2018.
Quem ganha?
Esta briga de bolsonaristas de primeira hora com os filhos de Bolsonaro tem uma característica diferente: ninguém ganha. Pelo jeito, todos perdem.
Dia quente
O Supremo marcou para amanhã o julgamento de três ações que contestam a prisão de condenados em segunda instância. A Constituição diz que só se inicia o cumprimento da pena após o encerramento do processo – o trânsito em julgado. O Supremo decidiu, em julgamentos anteriores, que a pena pode se iniciar após condenação em segunda instância. Lula foi preso após a condenação em segunda instância, embora o processo não tenha sido encerrado – José Dirceu, também. Caso o Supremo mude de entendimento, o que é provável, os condenados em segunda instância deverão ser libertados. Há quem diga que 190 mil pessoas estão nessa situação (o número parece ser exagerado). Qualquer que seja o resultado, deve ser apertado: algo como 6×5.
Celular especial
A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, autorizou o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a usar bloqueadores de celular onde estiverem o presidente Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão. O bloqueio atingirá 200 metros de distância de ambos.
Uma curiosidade: até hoje, alegou-se que bloqueadores de sinal de celulares não funcionariam para impedir que bandidos presos comandassem da cadeia as atividades de suas quadrilhas. Será que de repente apareceu uma invenção tornando possível aquilo que sempre foi dado como impossível?
“A Constituição diz que só se inicia o cumprimento da pena após o encerramento do processo – o trânsito em julgado” – Qual artigo da constituição diz TEXTUALMENTE isso? Nenhum. O art. Art. 5º, item LVII , diz (copia e cola)= “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”
As “excelências” que redigiram esse texto hermético apenas conseguiram deixar no ar a seguinte dúvida: pode-se prender alguém que ainda não foi considerado culpado? Mas, contra argumentando, os vereditos de 1ª e 2ª instâncias não foram de culpado?
As “excelências” jurídicas e legislativas deixaram a dúvida persistir por 30 anos, INTERPRETANDO ( e não lendo) a seu bel prazer e interesses. E já mudaram 3 vezes essa interpretação, agora com o “cavalo de pau” de Gilmar Mendes.