RESPEITEM O POVO!, SENHORES

José Paulo Cavalcanti Filho

Perdão, senhores. Mas iniciativas assim, de evidente desrespeito à voz do povo, são, no plano político, um erro indesculpável. E, no plano ético, uma enorme indecência.

O Senado, nessa terça, vetou o Decreto das Armas. Vetar o porte? Maravilha. Sou a favor. Mas vetaram, também, a posse. Pergunto só se a voz do povo não conta. Houve Plebiscito, em 23.10.2005, para decidir se “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil”. A campanha eleitoral esclarecia que se tratava só de “Posse”. Em vez de “Porte”. Resultado, 63,94% responderam “Não”. A favor de se poder ter armas em casa. Mas os Senadores esquecem o que decidimos. Não está certo. Plebiscito é coisa séria, senhores. Segundo Bobbio (Dicionário de Política), em reconstituição do passado, “na antiga Roma era uma deliberação da plebe convocada por Tribuno”. E, hoje, “um instrumento da democracia direta”. A ser valorizado. Não só esse. Também outros Plebiscitos ainda estão bem presentes em nossa memória.

República. Em 21.04.1993, o povo votou a favor da República. Foram 86,6%. Contra a volta da Monarquia. Sem movimentações congressuais, até agora, neste sentido. Ainda bem. P.S. Soubessem haver um tipo diferente de Monarquia, não por “sangue (estirpe)”, mas por “eleição vitalícia” (como a do Vaticano), e muitos iriam às ruas defender “Lula Rei”. Ou “Bolsonaro Rei”. Deus nos proteja.

Presidencialismo. Foram dois plebiscitos. Ambos decididos contra o Parlamentarismo. O primeiro, em 06.01.1963, com 82% dos votos. E o segundo, em 21.04.1993, com 69,2%. Nos dois casos indicando, claramente, que não queremos Deputados e Senadores escolhendo quem vai dirigir o país. Exigimos ter nós mesmos, povo, esse direito. Até para errar. Quatro anos atrás, houvesse Parlamentarismo, e Primeiro Ministro seria Eduardo Cunha. Ou Renan Calheiros. Queremos isso?

…P.S. Soubessem haver um tipo diferente de Monarquia, não por “sangue (estirpe)”, mas por “eleição vitalícia” (como a do Vaticano), e muitos iriam às ruas defender “Lula Rei”. Ou “Bolsonaro Rei”. Deus nos proteja.

Ocorre que nosso Congresso anda indócil. No desejo voraz de voltar a ter Ministérios. Para nomear apadrinhados. Ou fazer, com as milionárias verbas disponíveis, o que quiserem. Até o que não devem. O Presidente da Câmara teve mesmo coragem para dizer que “É cedo para discutir o Parlamentarismo”. Cedo, como? Discutir, como? Será que o Congresso está mesmo admitindo implantar o Parlamentarismo? Contra o povo? Por duas vezes já foi dito que não o queremos. E vão decidir, agora, sem nos ouvir?

Perdão, senhores. Mas iniciativas assim, de evidente desrespeito à voz do povo, são, no plano político, um erro indesculpável. E, no plano ético, uma enorme indecência.

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José Paulo Cavalcanti Filho – É advogado e um dos maiores conhecedores da obra de Fernando Pessoa. Integrou a Comissão da Verdade. Vive no Recife.

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