Financiamento ou assalto? Por José Paulo Cavalcanti Filho

… Aqui vai ser bem mais. Façamos as contas do próximo ano. Fundo Partidário (Lei 9.096), 1 bilhão. Horário Eleitoral Gratuito (Lei 6.339), sem montante definido (estranhamente, a Receita Federal continua sem informar o número exato), mas seria por volta de 2 bilhões…

Como são financiadas as eleições no resto do mundo?, eis a questão. Escrevo na esperança de que o amigo leitor queira saber. Vamos lá. Na Itália, depois da Mani Pulite, foram presas 3.292 pessoas – entre elas 1978 administradores locais (equivalentes, no Brasil, a Prefeitos), 438 Parlamentares, 4 ex-Primeiros Ministros. Para tentar impedir a corrupção, no meio político, foi então instituído um Finanziamento Publico nas eleições. O Brasil seguiu esse caminho. Mas logo se viu que, por lá, tudo continuou como antes. Era dinheiro jogado fora. Com o modelo, afinal, sendo revogado pelo Decreto Legge 249/2013.

Na França, a partir das leis de 11.03.1988, 15.01.1990, 19.01.1995 e 11.04.2003, o financiamento público continua limitado a pouco mais que 200 milhões de reais (sempre em grandes números) para partidos que tenham tido, pelo menos, 5% dos votos na eleição. Além de doações por pessoas físicas, limitadas a 30 mil reais. E todas as eleições com seus tetos. Para Deputado, por exemplo, 200 mil reais. Presidente, no total, 70 milhões no primeiro turno (e 90, se houver segundo). Sem grana sobrando, por lá. Tanto que o PS teve que por à venda sua sede – na Rua Solférino, em um quartier très chic de Paris – para pagar dívidas.

Nos Estados Unidos, a partir da Lei McCaim-Feingold (2002), pessoas físicas podem doar até 10.000 reais, apenas. E o financiamento público, em limites modestíssimos, exige cumprir alguns requisitos. Que quase nenhum candidato aceita. Até por ter que renunciar às contribuições privadas. Na Inglaterra, menos de 5% das campanhas têm dinheiro público. Na Rússia, o montante anual à disposição dos partidos é de 100 milhões. Na Alemanha, a Parteingesetz (desde 1967) garante 4 reais por voto, até 4 milhões. A partir daí, 3. E tudo pago, sempre, só depois das eleições. Em função dos votos obtidos. Resumindo, nenhum desses países chega perto dos 300 milhões de reais. Enquanto, no Brasil…

Aqui vai ser bem mais. Façamos as contas do próximo ano. Fundo Partidário (Lei 9.096), 1 bilhão. Horário Eleitoral Gratuito (Lei 6.339), sem montante definido (estranhamente, a Receita Federal continua sem informar o número exato), mas seria por volta de 2 bilhões – cálculo de Carlinhos Brickmann. E agora, para o Fundo Eleitoral (Leis 13.487 e 13.488), mais 5.7 bilhões – como acabou de ser aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Garantindo grana para todos os partidos. Mesmo aqueles que sequer tenham um único vereador, em qualquer dos 5.568 municípios brasileiros; premiados com, pelo menos, 1,2 milhões. Um belo cartório! Agora some tudo, amigo leitor: 1 bilhão, mais 2 bilhões, mais 5.7 bilhões. Em meio a um presente de carências endêmicas, com saúde precária e educação lastimável. Enquanto o país que mais gasta, no mundo, não chega sequer a 300 milhões, aqui vai ser 30 vezes isso. Perdão, senhores Deputados e Senadores, trata-se de bem mais que uma questão de ética pública. Como se diz aqui em Pernambuco (ver Fred Navarro, Dicionário do Nordeste), é uma “despropositância”. É, moralmente, uma indecência. É um achincalhe. É um assalto. É uma vergonha.

P.S. SAUDADES. Antes foi Tico, Abraão, em 1995. Agora Teco, Joel. Os Irmãos Eventos são personagens de um Recife que vai se dissolvendo, na memória. Substituído por outro em alguns pontos melhor, outros não, talvez apenas diferente.  Quando soube do que aconteceu com o amigo Joel, estranha coincidência, estava lendo uma carta do padre António Vieira, de 1.658, que bem poderia ter sido escrita por um deles: “Não há maior comédia que a minha vida; e quando quero ou chorar ou rir, admirar-me ou dar graças a Deus ou zombar do mundo, não tenho mais que olhar para mim”. Saudades dos amigos. E, dizendo com Pessoa (Há Quase um Ano Não Escrevo), também “saudades de mim”.

José Paulo Cavalcanti Filho – É advogado e um dos maiores conhecedores da obra de Fernando Pessoa. Integrou a Comissão da Verdade. Vive no Recife.

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