Constituição: pote de água benta

 Por Aylê-Salassié F. Quintão*

…Depois de 24 anos de gestões autoritárias e dois anos de trabalhos constituintes exaustivos, poucos reconhecem que está aí o que de melhor os brasileiros conseguiram produzir, em termos de formatação jurídica para a República Federativa do Brasil…

 “O Brasil não é pote de água benta”. De maneira aparentemente simplória e significação livre, o Partido dos Trabalhadores justificou sua ausência, no dia 5 de outubro, na votação no Congresso Nacional, da Constituição de 1988, cuja longevidade Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, projetou, messianicamente, para durar 600 anos. Agora, 30 anos depois, há quem insista na sua revisão.

A nova Carta Magna propiciou amplos direitos democráticos e de cidadania, gerando grandes impasses para a governabilidade. Governantes, todos liberais com o dinheiro público, esconderam-se sempre atrás dela para explicar seus fracassos ideológicos. Assim, paira sempre no ar a excêntrica ideia de uma revisão constitucional.

Depois de 24 anos de gestões autoritárias e dois anos de trabalhos constituintes exaustivos, poucos reconhecem que está aí o que de melhor os brasileiros conseguiram produzir, em termos de formatação jurídica para a República Federativa do Brasil.   A chamada “espinha dorsal” do novo “Estado de Direito” trazia para a Constituição a segurança dos direitos humanos e garantias individuais, o tão desejado equilíbrio e harmonia entre os Poderes. Pela primeira vez, apontava-se como objetivos nacionais a justiça social, a seguridade e a sustentabilidade ambiental.

Sobra a questão da legitimidade. No ato de criação do Bosque dos Constituinte, atrás da Praça dos Três Poderes, destinado a marcar a chegada da modernidade no País, Ulysses Guimarães foi aclamado por mais de 300 parlamentares presentes quando disse que a Constituição era para durar 600 anos.

 Eliminando-se os sigilos oficiais, introduziu-se a transparência nos gastos dos governantes e foi introduzida a tão temida reforma agrária como instrumento de intervenção no campo, de onde vinha uma enorme reação oligárquica. A proposta central era promover mudanças fortes na estrutura do modelo político brasileiro. Essas iniciativas fizeram aflorar, contudo, o despreparo de governos e categorias para gerir a coisa pública. O espírito da Democracia flexibilizara, entretanto, a organização e a pulverização do pensamento do brasileiro, do que resultou o surgimento de 35 partidos e mais de 100 tendências minoritárias, gerando dilemas de dimensões tão complexas que até os atuais presidenciáveis preferiram mantê-los distante da campanha.

Sobra a questão da legitimidade. No ato de criação do Bosque dos Constituinte, atrás da Praça dos Três Poderes, destinado a marcar a chegada da modernidade no País, Ulysses Guimarães foi aclamado por mais de 300 parlamentares presentes quando disse que a Constituição era para durar 600 anos. Estavam ali, entre outros, Afonso Arinos, Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco, José Genoíno, Marcia Kubitscheck, Roberto Campos, Marco Maciel, Maurício Correia, Pompeu de Souza, Roberto Freire, Mauro Benevides, Fábio Feldman, Aldo Arantes, Luís Ignácio da Silva, Delfim Neto, José Sarney (filho), Severo Gomes, Virgílio Távora e um grande número de populares e estudantes ajudando deputados e senadores no plantio das respectivas árvores.

… o experiente presidente da Constituinte bradou, do palanque improvisado, pela longevidade da Constituição. Aquelas árvores deveriam perpetuar também por 300, 600 anos a honestidade, desprendimento e coragem histórica daqueles…

O entusiasmo era grande. Poucas vezes se viu um Congresso em tamanha atividade e em tão estreita sintonia com a sociedade. Mais de 600 parlamentares, juristas de todo o Brasil e milhares de civis enviaram contribuições individuais e coletivas para as subcomissões. A nova República Federativa do Brasil ergueu-se, portanto, desse diálogo amplo com os cidadãos de que saiu um conjunto de sugestões, quase anônimas, preconizando mudanças estruturais nos rumos da política brasileira naquele final de milênio.

 Surpreendeu, entretanto, o fato de que com 250 artigos, 100 outros nas Disposições Transitórias, em três décadas de vigência, o abrangente texto constitucional venha sendo submetido emendas constantes (105) e centenas de juris(im)prudências no Judiciário. A Constituição americana, como 230 anos, tem sete artigos e 27 emendas, e a inglesa é sequer escrita. Não foi, então, sem razão que o experiente presidente da Constituinte bradou, do palanque improvisado, pela longevidade da Constituição. Aquelas árvores deveriam perpetuar também por 300, 600 anos a honestidade, desprendimento e coragem histórica daqueles que se esforçaram, pacífica e respeitosamente, romper as amarras com o passado republicano. Os códigos e leis vigentes tinha mais de 50 anos. O Código Civil ia completar o centenário.

Premonitoriamente, enquanto Ulysses plantava um pau ferro (Caesalpina leiostachya), numa alusão simbólica a Cromwel , o homem que derrubou a monarquia absoluta  na Inglaterra; José Sarney, presidente da República, um pau brasil (Caesalpinia echinata lam); o presidente do Senado, Humberto Lucena, um ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha); o  discreto presidente do Supremo Tribunal Federal, Rafael Meyer, plantou um ipê branco (Tabebuia roseo-alba), símbolo da pureza e da fidelidade jurídica aos novos princípios constitucionais democráticos.

 A ideia de um Bosque dos Constituintes – criado em 22 de outubro de 1988 – seguia a linha conceitual de Meyer. Cada bancada estadual escolheria a espécie representativa dos ecossistemas regionais. As árvores seriam plantadas pelos parlamentares com a ajuda de representantes de uma nova geração – hoje adolescentes e adultos – que guardavam e cultuavam ainda vínculos cívicos fortes com as raízes do Brasil.

Daí esperar-se que, pelo menos, o Bosque sirva aos que vieram depois para entender o Estado de Direito configurado pelo Congresso Constituinte de 1988. Com a economia em frangalhos e a inflação em 2.000 por cento, Ulysses proclamava, religiosamente, que “Só a Constituição salvaria a Nação Brasileira”. A nova Carta parecia, de fato, um pote de água benta. Sem ela, contudo, não estaríamos sequer no purgatório.

_______________________

Aylê-Salassié F. Quintão* – Jornalista, professor, doutor em História Cultural. Vive em Brasília.