Rol dos Bens da Família Lula da Silva

Íntegra – Parte Integrante da divisão do inventário de Marisa Letícia, elaborado pelo escritório de advocacia Teixeira, Martins Advogados. Divisão de bens.

Datado de 19 de junho de 2018 - 
documento público

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP

Processo nº. 1010986-60.2017.8.26.0564

Arrolamento

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, na qualidade de Inventariante do espólio de MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA, por meio de seus advogados, vem, respeitosamente, à presença de  Vossa Excelência, apresentar as suas últimas declarações (anexas), bem como salientar e requerer o quanto segue:

A falecida, como é cediço, era casada com o Inventariante no regime de comunhão universal de bens (fls. 16/17) e, portanto, integrará a herança de seus filhos a meação de todos os bens que compõe o patrimônio do casal, inclusive aqueles que se encontram registrados apenas em nome do Inventariante, dentre aqueles constantes das primeiras declarações.

Com a expedição de ofícios por este d. Juízo, foram apresentadas nestes autos novas informações acerca de bens que compõe o acervo do casal e, logicamente, o monte-mor partível, requerendo-se, assim, a retificação das primeiras declarações também.

Com vistas a facilitar a partilha de todos os bens, independente da sua natureza, foi efetuada então a sua divisão igualitária entre todos os herdeiros, cabendo a cada um o percentual de 12,5% (doze ponto cinco por cento) da integralidade dos bens do casal (já que metade da totalidade dos bens é de propriedade do Inventariante e há um total de quatro herdeiros).

Feitas estas explanações preliminares, requer-se a juntada das últimas declarações anexas.

Termos em que,

Pede deferimento.

De São Paulo para São Bernardo do Campo, 19 de junho de 2018.

ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP 22.823

CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP 172.730

RODRIGO GABRINHA OAB/SP 261.164

MARIA DE LOURDES LOPES  OAB/SP 77.513

www.teixeiramartins.com.br

ÚLTIMAS DECLARAÇÕES

I – BENS

Compõe o acervo inventariado os bens constantes das primeiras declarações, incluídos dos demais informados pelas instituições financeiras, com retificações, conforme ofícios juntados a estes autos às fls. 297/314 e pela B3 (Brasil Bolsa Balcão – Bovespa), constante às fls. 330/332, no valor total global de R$ 6.139.482,24 (seis milhões, cento e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

II – DO CÔNJUGE MEEIRO

Luiz Inácio Lula da Silva (“Inventariante”), brasileiro, viúvo, portador da cédula de identidade nº. 4.343.648, inscrito no CPF sob o nº. 070.680.938-68, residente e domiciliado na Av. Francisco Prestes Maia, nº. 1.501, Bloco 1, apto. 122, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09770-000;

III – DOS SUCESSORES/HERDEIROS

1) Marcos Cláudio Lula da Silva, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. 20.717.026 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 114.986.638-18, 46 anos de idade, divorciado conforme sentença prolatada em 14.04.2010 e averbada na certidão do Casamento contraído em 25.01.1991 com Carla Ariane Trindade da Silva, no regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na Rua Mario Santucci, nº 110, Morumbi, Paulínia, CEP 13.140-732, filho e HERDEIRO DIRETO;

2) Fábio Luís Lula da Silva, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. 20.717.027-7, inscrito no CPF sob o nº. 262.583.758-63, 42 anos de idade, convivendo em união estável com Renata de Abreu Moreira no regime de separação de bens, residente e domiciliado na Av. Juriti, nº. 73, apto. 231, Bloco B, Vila Uberabinha, São Paulo/SP, CEP 04520-000, filho e HERDEIRO DIRETO;

3) Sandro Luís Lula da Silva, brasileiro, portador da cédula e identidade nº. 2.0717.028 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 296.539.278-50, 38 anos de idade, casado  com Marlene de Araújo Lula da Silva no regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na Av. Padre Anchieta, nº. 252, apto. 54, Bloco D, Jardim, Santo André/SP, CEP 09090-710, filho e HERDEIRO DIRETO;

4) Luís Cláudio Lula da Silva, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. 34.003.838 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 339.744.178-18, 32 anos de idade, casado com Fátima Rega Cassaro da Silva no regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na Al. Jaú, nº. 1.874, apto. 6-B, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01420-002, filho e HERDEIRO DIRETO.

IV – DOS BENS IMÓVEIS PARTILHADOS

1) Um apartamento residencial de nº. 122, localizado no 12º andar do Edifício Green Hill, integrante do Residencial Hill House, situado na Av. Francisco Prestes Maia, nº. 1.501, contendo, no pavimento inferior, sala de estar conjugada com sala de jantar, copa/cozinha, lavanderia e quarto de passar com W. C., banheiro social, três dormitórios, sendo um do tipo suíte e varanda; e no pavimento superior, sala de estar, lavabo, área descoberta e jardim; com a área privativa de 188,9288m², área real comum de 143,1695m², incluída a área de três vagas indeterminadas na garagem coletiva do edifício, para estacionamento de três automóveis de passeio de porte médio, padrão nacional, totalizando a área real construída de 332,0983m², correspondendo a uma  fração ideal de 3,0825% no terreno e nas coisas de propriedade e uso comum do condomínio, imóvel registrado na matrícula nº. 86.623 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da comarca de São Bernardo do Campo/SP e cadastrado na Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo sob o nº. 003.027.024.048.

• Valor venal do imóvel para 2017: R$ 602.435,01;

• PARTILHÁVEL: R$ 301.217,51 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 75.304,37);

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 75.304,37);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 75.304,37);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 75.304,37);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 75.304,37).

2) Um apartamento residencial de nº. 92, localizado no 9º andar do Edifício Kentucky, situado na Av. Getúlio Vargas, nº. 405, contendo sala com sacada, dois dormitórios com floreiras, um banheiro completo, cozinha, área de serviço e W.C., com área privativa de 72,1975m², área comum de divisão proporcional de 59,3673m² nela incluída a área de uma vaga de garagem coletiva, indeterminada e sem auxílio de manobrista, perfazendo uma área total construída de 131,5648m², correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio, igual a 0,0208333 ou 2,08333% ou ainda 16,666m², imóvel registrado na matrícula nº. 82.027 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da comarca de São Bernardo do Campo e cadastrado na Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo sob o nº. 006.029.100.034.

• Valor venal do imóvel para 2017: R$ 179.606,73;

• PARTILHÁVEL: R$ 89.803,36 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 22.450,84).

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 22.450,84);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 22.450,84);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 22.450,84);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 22.450,84).

3) Um apartamento residencial de nº. 102, localizado no 10º andar do Edifício Kentucky, situado na Av. Getúlio Vargas, nº. 405, contendo sala com sacada, dois dormitórios com floreiras, um banheiro completo, cozinha, área de serviço e W.C., com área privativa de 72,1975m², área comum de divisão proporcional de 59,3673m² nela incluída a área de uma vaga de garagem coletiva, indeterminada e sem auxílio de manobrista, perfazendo uma área total construída de 131,5648m², correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio, igual a 0,0208333 ou 2,08333% ou ainda 16,666m², imóvel registrado na matrícula nº. 82.028 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da comarca de São Bernardo do Campo e cadastrado na Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo sob o nº.006.029.100.038.

• Valor venal do imóvel para 2017: R$ 179.606,73;

• PARTILHÁVEL: R$ 89.803,36 (12,5% do total para cada herdeiro –  equivalente a R$ 22.450,84).

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 22.450,84);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 22.450,84);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 22.450,84);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 22.450,84).

4) Um terreno, sem benfeitorias, localizado no “Sítio Engenho da Serra”, parte de área “1”, no distrito do Riacho Grande, iniciado no ponto “A-10”, divisa com área pertencente a José Victor de Lauro, segue em curva numa distância de 91,30m até o ponto “8-1”, daí deflete à direita com azimute 186º 30’ 00’’, numa distância de 436m, até o ponto “8-2”, desse ponto deflete à direita e segue pelos marcos da cota 747, da represa Billings, com os azimutes 248º 16’ 33’’, numa distância de 45,50m, 266º 05’ 58’’, numa distância de 5m, até o ponto “A-9”, desse ponto deflete à direita e segue confrontando com área de José Victor de Lauro, com azimute 186º 30 00’, numa distância de 380m até o ponto “A-10”, fechando o perímetro, com uma área de 20.500,691m². INCRA: Certificado de Cadastro sob nº 638.331.257.940/3, área total 27,4 há., fração mínima de parcelamento: 2,0 há., módulo fiscal: 5,0, número de módulos fiscais: 5,48, registrado na matrícula nº. 54.112 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da comarca de São Bernardo do Campo e cadastrado no INCRA sob o nº. 638.331.257. 940/3.

Participação na propriedade: 100,00% – conforme: (i) Escritura de 22 de julho de 1992, lavrada no Cartório de Notas do Distrito de Riacho Grande, São Bernardo do Campo, Livro 249, fls.4, por meio da qual a inventariada adquiriu 35,92% do imóvel e

(i) prenotação nº 465.206 de 23 de setembro de 2016, por meio da qual a inventariada adquiriu os 64,08% restantes do imóvel (respectivamente R4 e R13 da matrícula 54.112).

• PARTILHÁVEL: R$ 413.545,57 (12,5% do total para cada herdeiro –  equivalente a R$ 103.386,39)1

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 103.386,39);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 103.386,39);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 103.386,39);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 103.386,39).

5) Direitos de aquisição de um terreno, sem benfeitorias, localizado no “Sítio Engenho  da Serra”, parte da área I, distrito do Riacho Grande, com 25.564,691m², tendo início no ponto B-1, localizado na divisa com área de José Victor de Lauro, segue com esta confrontação com azimute 186º 30’ 00’’, numa distância de 436,00m, até o ponto B-2; desse ponto deflete à esquerda e segue pelos marcos de cota 747, da represa Billings, com os seguintes azimutes e distâncias: 248º 16’ 33’’ – 19,39m; 213º 08’ 08’’ – 42,99m; 195º 43’ 55’’ – 36,88m, 200º 33’ 22’’ – 21,36m; 212º 47’ 58’’ – 28,74m, até o ponto B-3; deste ponto deflete à esquerda e segue confrontando com área de José Victor de Lauro com azimute 186º 30’ 00’’ numa distância de 360m, até o ponto B-4, deste ponto deflete à esquerda e segue em curva, numa distância de 83,90m, até o ponto B-1, fechando o perímetro, registrado na matrícula nº. 52.506 do 1º Oficial de Registro deImóveis da comarca de São Bernardo do Campo e cadastrado no INCRA sob o nº. 638.
331.257.940-3.

1 O montante indicado foi obtido utilizando-se como referência o valor de aquisição dos 64,08% do imóvel pela inventariada em 28.10.2016(R$ 530.000,00),cf. R13 constante da respectiva matrícula, mediante cálculo aritmético simples.

Imóveis da comarca de São Bernardo do Campo e cadastrado no INCRA sob o nº. 638. 331.257.940-3.

Participação na propriedade: 26,68% (cf. Escritura Pública lavrada em 26.08.2016 junto ao 23º Tabelião de Notas de São Paulo-SP, protocolo nº. 674050, livro 3850, p. 197-204), adquiridas dos antigos proprietários, a saber: Maria Inês da Silva Higuchi (parte ideal correspondente a 13,34% – cf. R5 e R10 da matrícula); Ricardo Higuchi (parte ideal correspondente a 4,446666% – cf. R10 da matrícula); Simoni Higuchi (parte ideal correspondente a 4,446666% – cf. R10 da matrícula); Denise Higuchi Stamado (parte ideal correspondente a 4,446666% – cf. R10 da matrícula).

• PARTILHÁVEL: R$ 130.000,00 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 32.500,00)2

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (3,335% do imóvel total – equivalente a R$ 32.500,00);

• Fábio Luís Lula da Silva – (3,335% do imóvel total – equivalente a R$ 32.500,00);

• Sandro Luís Lula da Silva – (3,335% do imóvel total – equivalente a R$ 32.500,00);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (3,335% do imóvel total – equivalente a R$ 32.500,00).

V – DOS BENS MÓVEIS PARTILHADOS

6) Automóvel Ford Ranger LTD CD 4, caminhonete aberta cabine dupla, a diesel, ano 2013 modelo 2013, placa FDW 1122, RENAVAM 00534928153.

2 O montante indicado foi obtido utilizando-se como referência o valor de aquisição dos 26,68% do imóvel pela inventariada em 26.08.2016 (R$ 260.000,00), cf. escritura pública colacionada às primeiras declarações (doc. 22).

• Valor: R$ 104.732,00;

• PARTILHÁVEL: R$ 52.366,00 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 13.091,05).

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 13.091,50);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 13.091,50);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 13.091,50);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 13.091,50).

7) Automóvel GM Ômega CD, a gasolina, ano 2010 modelo 2011, placa FSO 0013, RENAVAM 00302107126.

• Valor venal para 2017: R$ 57.447,00;

• PARTILHÁVEL: R$ 28.723,50 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 7.180,87).

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 7.180,87);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 7.180,87);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 7.180,87);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 7.180,87).

8) Depósito em Conta Corrente no Banco Bradesco S. A. de titularidade de Marisa Letícia, agência 3246, conta nº. 213.259-1.

• Valor em fevereiro de 2017: R$ 26.091,51;

• PARTILHÁVEL: R$ 13.045,75 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 3.261,43).

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 3.261,43);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 3.261,43);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 3.261,43);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 3.261,43).

09) Crédito contra a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (BANCOOP) referente à sua demissão do quadro de sócios da Seccional “Mar Cantábrico”, em discussão judicial no processo nº. 1076258-69.2016.8.26.0100, da 34ª Vara Cível do Foro Central da comarca de São Paulo.

• Valor atualizado para fevereiro de 2017: R$ 320.999,20;

• PARTILHÁVEL: R$ 160.499,60 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 40.124,90).

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 40.124,90);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 40.124,90);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 40.124,90);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 40.124,90).

10) 98.000 quotas sociais da L. I. L. S. Palestras, Eventos e Publicações LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 13.427.330/0001-00 e na Junta Comercial de São Paulo sob o NIRE 35.225.293.039.

• Valor atualizado para fevereiro de 2017: R$ 145.284,91;

• PARTILHÁVEL: R$ 72.642,45 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 18.160,61).

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 18.160,61);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 18.160,61);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 18.160,61);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 18.160,61).

11) Depósito em Caderneta de Poupança de titularidade do Inventariante na Caixa Econômica Federal (AG 1207 CP 153.550-1)

• Valor depositado: R$ 116.526,78;

• PARTILHÁVEL: R$ 58.263,39 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 14.565,84).

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 14.565,84);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 14.565,84);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 14.565,84);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 14.565,84).

12) Depósito em Caderneta de Poupança de titularidade do Inventariante no Itaú- Unibanco (AG 0017 CP 11913-2/500).

• Valor: R$ 20.961,00;

• PARTILHÁVEL: R$ 10.480,50 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 2.620,12).

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 2.620,12);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 2.620,12);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 2.620,120);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 2.620,12).

13) Depósito em Caderneta de Poupança de titularidade do Inventariante no Banco Bradesco (AG 109 CP 3.247.973-1).

• Valor: R$ 2.946,69;

• PARTILHÁVEL: R$ 1.473,34 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 368,33).

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 368,33);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 368,33);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 368,33);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 368,33).

14) Aplicação financeira Invest Plus Bradesco de titularidade do Inventariante no Banco Bradesco (AG 3246 CC 216.687-9).

• Valor: R$ 16.605,25;

• PARTILHÁVEL: R$ 8.302,62 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 2.075,65).

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 2.075,65);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 2.075,65);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 2.075,65);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 2.075,65).

15) Investimento em Letras de Crédito do Agronegócio de titularidade do Inventariante no Banco do Brasil (AG 4883-6 CC 1313-7). Operação 201512100003776.

• Valor: R$ 98.378,89;

• PARTILHÁVEL: R$ 49.189,44 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 12.297,36).

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 12.297,36);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 12.297,36);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 12.297,36);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 12.297,36).

16) Aplicação financeira BB RF Ref DI 50 mil de titularidade do Inventariante no Banco do Brasil (AG 427-8 CC 13-2).

• Valor: R$ 187.728,16.

• PARTILHÁVEL: R$ 93.864,08 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 23.466,02).

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 23.466,02);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 23.466,02);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 23.466,02);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 23.466,02).

17) Aplicação financeira BB RF Ref DI Plus ES de titularidade do Inventariante no Banco do Brasil (AG 4883-6 CC 1313-7).

• Valor: R$ 51.699,20;

• PARTILHÁVEL: R$ 25.849,60 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 6.588,74).

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 6.462,40);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 6.462,40);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 6.462,40);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 6.462,40).

18) Aplicação financeira BB Renda Fixa CP 200 de titularidade do Inventariante no Banco do Brasil (AG 301-8 CC 1.313.131-1).

• Valor: R$ 39.929,24;

• PARTILHÁVEL: R$ 19.964,62 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 4.991,15).

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 4.991,15);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 4.991,15);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 4.991,15);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 4.991,15).

19) Brasilprev Pequena Empresa II VGBL cujo proponente é o inventariante (Proposta nº 1422103-9).

• Valor: R$ 7.190.963,75

• PARTILHÁVEL: R$ 3.595.481,87 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 898.870,46)

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 898.870,46);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 898.870,46);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 898.870,46);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 898.870,46).

20) Brasilprev Estilo VGBL cujo proponente é o inventariante (Proposta nº 1411171-3).

• Valor: R$ 1.848.331,34;

• PARTILHÁVEL: R$ 924.165,67 (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 231.041,41)

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 231.041,41);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 231.041,41);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 231.041,41);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 231.041,41).

21) Fundo Imobiliário FII BB PRGII – Agente de Custódia: BB Banco de Investimento S/A., ISIN: BRBBPOCTF003, Distribuição: 139; Quantidade: 500.000 cotas

• Valor: não especificado

• PARTILHÁVEL: 250.000 cotas (12,5% do total para cada herdeiro –

equivalente a 62.500 cotas)

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a 62.500);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a 62.500);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a 62.500);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a 62.500).

22) 10 (dez) debêntures emitidas pela Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, mediante lavratura de Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, Em Série Única, Da Espécie Subordinada, em 07.07.06, cada uma no valor histórico de R$ 100,00 (cem reais);

• PARTILHÁVEL: 5 debêntures (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 125,00 em valor histórico)

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 125,00);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 125,00);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 125,00);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 125,00).

23) 05 (cinco) debêntures emitidas pela Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, mediante lavratura de Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, Em Série Única, Da Espécie Subordinada, em 02.08.08., cada uma no valor histórico de R$ 100,00 (cem reais);

• PARTILHÁVEL: 3 debêntures (12,5% do total para cada herdeiro – equivalente a R$ 300,00 em valor histórico)

• Marcos Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 75,00);

• Fábio Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 75,00);

• Sandro Luís Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 75,00);

• Luís Cláudio Lula da Silva – (12,5% – equivalente a R$ 75,00)

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DOCUMENTO ORIGINAL: Lula heranca