Churchill e a Zona do Euro
Na minha última coluna explorei o papel que os eurobônus poderiam desempenhar na solução da crise europeia. Argumentei que, mesmo não atacando os problemas de ajuste da taxa de câmbio real entre as economias da região (que deve forçosamente se dar pela diferença entre as taxas de inflação, face à adoção da moeda única), esta estratégia ao menos permitiria que tal ajuste ocorresse sem uma crise batendo à porta, e, portanto, com taxas de juros substancialmente mais baixas para os países hoje afetados.
Por razões de espaço, contudo, não pude entrar mais a fundo nas conseqüências de tal medida. Apenas notei que, assim como um trapezista se sente mais à vontade para correr riscos quando sabe haver uma rede de segurança, tanto os governos da região como investidores seriam estimulados a um comportamento menos responsável se acreditassem que, em caso de crise, alguém viria em seu socorro.
Não é difícil concluir que, dada esta estrutura de incentivos, a probabilidade de um sério evento fiscal no futuro se tornaria bastante elevada. É necessário, portanto, pensar com mais cuidado como seria possível conciliar uma dívida unificada com uma política fiscal responsável. Para tanto, a experiência brasileira na segunda metade dos anos 90 nos oferece algumas pistas.
De fato, em mais de um aspecto o problema brasileiro de então se assemelhava ao que a Europa pode enfrentar caso se decida pela criação de eurobônus. Os estados brasileiros haviam percebido que podiam contar com o governo federal quando estivessem à beira da insolvência. Não apenas este refinanciava suas dívidas, como, de forma mais perversa, os governos locais tomavam empréstimos dos bancos estaduais que, quebrados, eram costumeiramente resgatados pelo BC.
Na última rodada de renegociação, porém, foram criadas instituições que – ao menos até agora – impediram a repetição deste padrão. À parte a privatização dos bancos estaduais, não muito relevante para o caso europeu, duas delas foram centrais: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os contratos de renegociação que, crucialmente, colocaram as transferências da União para os Estados como garantia dos pagamentos para o governo federal, na prática evitando o calote das dívidas reestruturadas. Em comum, ambas aumentaram o grau de controle federal sobre os estados, ou, de forma equivalente, reduziram a soberania estadual em favor da União.
Em contraste com o caso brasileiro, a Europa não possui (ainda) o que se possa chamar de governo federal. É possível imaginar, entretanto, que o Fundo Europeu de Estabilização (ESF) contenha a semente de uma autoridade fiscal “federal”. Por exemplo, se a emissão de eurobônus ficar a cargo do ESF, este poderia exigir, como contrapartida ao acesso, a adoção de políticas fiscais condizentes com a manutenção da estabilidade, de forma não muito distinta das condicionalidades associadas ao acesso a recursos do FMI, ou das exigências da LRF.
Isto dito, como a história ensina, inclusive pelos repetidos apelos do governadores que buscam mudar os termos dos acordos de refinanciamento de dívidas, uma coisa é aceitar as condicionalidades; outra, muito distinta, é seguir à risca aquilo que foi inicialmente combinado. Aqui a principal lição brasileira é que as garantias ligadas às transferências federais foram essenciais, mas, no contexto europeu, não podemos encontrar nada muito parecido.
Em outras palavras, adicionalmente à questão política de perda de soberania, a Europa enfrenta também um problema de ausência de garantias. Ativos a serem privatizados podem ajudar (como ocorreu por aqui), mas não está claro que serão suficientes, nem que possam ser efetivamente dados em garantia.
Parafraseando Churchill, sempre podemos contar com os líderes europeus tomando as decisões corretas, depois de esgotadas todas as alternativas. Chegaremos lá, mas vai demorar.
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| Não é por aí, mas vai tentando |
(Publicado 31/Ago/2011)
Prezado Alex,
Você pode dar mais detalhes sobre como se deu os "contratos de renegociação" da União com os Estados?
Parabéns pelo texto.
Gosto das ilustrações. Hehehe…
A recente ausência de temáticas nacionais deve ser interpretada como "melhorou" ou como "joguei a toalha"?
Quer dizer "até amanhã"…
Alex,
Tem alguma coisa a comentar sobre o recente "derretimento" das taxas de juros futuras?
Abçs
O euro já foi para o brejo, só falta os dois maiores ratos – Alemanha e França – pularem fora dessa barca furada. Os gênios achavam que um tratado e um BC dariam conta de políticos. Alex você acha correto usar o nosso exemplo para a Europa? Explico o nosso ajuste só foi possível pois temos um federalismo de araque. O governo federal centraliza quase tudo em suas mãos e os estados e os bananas dos governadores engolem. Lembre-se que em 1999 bastou um governador declarar moratória( Itamar Franco) que bastou para implodir a política cambial do governo FHC. Não vejo a menor chance para sair um acordo nesses moldes na Europa.
Difícil seria a Europa não conseguir sair desse furdunço. Depois de tanto tempo e tanta tensão, reunificação alemã, fim do Pacto de Varsóvia etc. seria possível um ajuste nesses termos: criação de uma UE fiscal, manutenção do euro.
O exemplo brasileiro foi para destacar a questão, digamos, técnica do problema, i.e., qual seria a solução, e como ela se transformou, inclusive, numa forma de imposição de disciplina aos entes federados.
Isto dito, as dificuldades políticas de implementação de uma solução como essa são consideráveis, para colocar a questão de maneira delicada.
"Você pode dar mais detalhes sobre como se deu os "contratos de renegociação" da União com os Estados?"
Putz, é uma história comprida, mas vou resumir.
Com o fim da hiperinflação os estados, de maneira geral, quebraram, pois já não podiam usar o truque de erodir o valor real dos gastos. Enfiaram caminhões de dívidas em seus bancos e no mercado até o ponto da insolvência.
Neste momento o governo federal aceitou emitir papéis que seriam trocados pelos títulos estaduais e passaria a ser credor dos governos estaduais, mas com certos condicionantes.
Um deles implicava a necessidade de pagar, entre juros e amortização, o equivalente a 15% da receita líquida dos estados, o que os obrigou a gerar superávits primários.
Em certos casos os governos locais permitiram a "federalização" de seus bancos, que foram privatizados e as receitas utilizadas para abater a dívida com a União (Banespa, por exemplo). Outros ativos também entraram no esquema.
Para garantir que a União não sofresse, como em renegociações anteriores, calote, os repasses federais (FPE) ficaram como garantia. Se o estado não pagasse, então o governo federal retinha os recursos até o montante devido.
Em grandes linhas foi assim; há detalhes importantes, mas a essência da história é essa.
"Difícil seria a Europa não conseguir sair desse furdunço. "
É mesmo um projeto muito caro (não pretendia o trocadilho, mas saiu, e agora fica) aos europeus. Não se deve subestimar a disposição deles para manter o projeto.
A diferença é que os estados da federação não tinham escapatória, e não há a hipótese de separação(os gaúchos pensam que sim até hoje)e eram reféns do governo federal, países não são estados. A questão de ativos também é difícil, o Covas ficou louco quando interviram no Banespa, ele teve que engolir muito a contragosto a privatização do banco. Aliás o que fazer com bancos gregos, irlandeses, portugueses? Que ativos tem esses países? Acho que no fundo no fundo você sabe que será difícil, ou quase impossível sair algo do genero,até porque o princípal fiador – Alemanha – parece que já viu a armadilha que estão armando para ela.
Estão destruindo algo que você ajudou a construir, Alex..
The Anchor – credibility fan
Na sua visão a decisçao de hoje do Copom foi correta?
Alex, o problema ja' saiu da esfera de ajuste fiscal. A metastase ja' se formou. Agora vai ser uma questao de formalizar o enterro. Aguardemos mais um bocadinho. Mas nao muito…
Um grande abraco
É julho 2010 em escala ampliada…
Um pouco de história e as frases de Churchill
Durante a campanha presidencial de 1940, Roosevelt prometeu manter os EUA fora da guerra. Em julho de 1940, depois que a Inglaterra perdeu em 10 dias 11 destroyers para a marinha alemã, o recentemente eleito Winston Churchill pediu ajuda a Roosevelt. Em janeiro de 1941, sem romper o compromisso de campanha e atendendo ao pedido de Churchill, Roosevelt propôs ao Congresso uma nova military aid bill, que ficou conhecida como Lend-Lease Act. O plano proposto por FDR foi “lend-lease or otherwise dispose of arms" e outros suprimentos para qualquer país cuja segurança fosse vital à defesa dos EUA. O secretário da guerra Henry L. Stimson disse o Comitê de Relações Exteriores do Senado em defesa do plano de Roosevelt: "We are buying […] not lending. We are buying our own security while we prepare. By our delay during the past six years, while Germany was preparing, we find ourselves unprepared and unarmed, facing a thoroughly prepared and armed potential enemy."
Depois de dois meses de debate, o Congresso aprovou o Lend-Lease Act, permitindo aos EUA preparem-se para a guerra e permanecerem oficialmente neutros.
Macedo Soares, que nesta época estava nos EUA negociando o empréstimo de US$ 20 milhões no Ex-Im Bank para a construção da CSN, escreveu em uma de suas cartas ao Guilherme Guinle que Roosevelt conseguira aprovar no Congresso um fundo de US$ 20 bilhões destinados a investimentos na indústria siderúrgica para o esforço de guerra e em conformidade ao proposto pelo Lend-Lease Act.
Assim, Roosevelt cumpriu o prometido aos eleitores americanos: “your boys are not going to be sent into any foreign wars”. E atendeu ao pedido de ajuda de Churchil com 50 destroyers, emprestados em sistema de leasing por 99 anos, para as bases britânicas no Caribe e na Terra Nova.
Churchill agradeceu a ajuda americana com uma de suas frases: "Give us the tools and we'll finish the job."
A UE, ou seus membros, talvez não pensem como no Brasil. Por exemplo, precisa licitar o trem bala. A Lei de Licitações torna rígidos certos procedimentos. Então, flexibiliza a Lei de Licitações. E o provisório e emergencial, que já eram duvidosos, acabam por permanentes. A LRF, obriga o equilíbrio de contas dos entes federativos. Então, tem de flexibilizar a LRF, senão, os entes não poderão "investir no social". E os "investimentos no social" acabam virando gastos correntes em atividades meio. Mesmo os países da UE que furaram o cerco da déficit fiscal, assinado em Maastrich, não devem estar querendo acabar com Maastrich. Mas, sim, buscar formas de ajuste. A situação está feia, mas, acabar com a UE seria, talvez mais complexo do que tentar ajustá-la. Isso porque A UE defenestrou ou atenuou eventuais ou virtuais conflitos na Europa. Se a UE, fica difícil saber como comportar-se-ão seus atores individualmente.