Nosso país é legal

COLUNA CARLOS BRICKMANN

EDIÇÃO DOS JORNAIS DE DOMINGO, 25 DE JUNHO DE 2017

Roger Abdelmassih, médico cassado, condenado a 181 anos de prisão por estuprar 37 pacientes anestesiadas, preso há pouco menos de três anos, já está deixando a cadeia: ganhou o direito a prisão domiciliar, com direito de sair de sua casa para tratar-se de broncopneumonia. A justificativa é notável: o presídio onde cumpria pena não tem condições de tratá-lo.

Na última vez em que foi libertado, Roger Abdelmassih fugiu do país e ficou três anos foragido, até ser localizado e preso no Paraguai.

Indignado? Então, mais uma: Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por participar do assassínio a pauladas de seu pai e sua mãe, em cerca de três anos teve direito de sair da cadeia para – sim, é isso mesmo – comemorar o Dia das Mães. Tem o direito também de sair da cadeia no Dia dos Pais; e na Páscoa, no Dia da Criança e na semana do Natal e Ano Novo. Há certo simbolismo em algumas dessas datas: Natal lembra o Papai Noel, o único papai que lhe restou depois do assassínio do seu; a Páscoa celebra o milagre da Ressurreição; o Ano Novo, o recomeço. O Dia dos Pais e o Dia das Mães, convenhamos, já é demais.

E por que acontecem esses absurdos, em que criminosos condenados ganham benefícios muito antes de cumprida a pena? Porque a lei permite. É preciso ficar indignado não só com esses casos, mas com as leis esburacadas, com os legisladores que não sabem o que fazem. Ou sabem.

Ganhando sempre

É fácil ficar com pena de Roger Abdelmassih, 74 anos, doente. Mas um relato do bom repórter Renato Lombardi conta quem ele é: uma das vítimas de estupro disse ao médico que iria denunciá-lo. A resposta que ouviu: “Pode ir quantas vezes quiser. Sou poderoso e vamos ver quem ri por último”.

Renato Lombardi completa a narrativa: “E ele está rindo”.

Como é o nome disso?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o Governo estuda a possibilidade de reter parte do Fundo de Garantia de assalariados demitidos sem justa causa para reduzir gastos com o seguro-desemprego. O Fundo de Garantia foi criado exatamente para ajudar o desempregado na hora em que mais precisa; e garantir ao aposentado um pecúlio para a velhice. Tomar uma parte desse dinheiro tem nome. Como isso se chama?

Ajuda dos universitários

Se tiver alguma dúvida quanto à resposta, procure-a no Código Penal, artigos 155 e 157. O Código Penal reúne as leis que, em outros países, definem aquilo que é proibido, por ser crime; e que, no Brasil, servem como roteiro para quem gosta de levar muita vantagem em tudo.

Mais motivos…

Hoje, dos cinco ex-presidentes vivos, quatro estão sendo processados – o único contra quem nada consta é Fernando Henrique. O atual presidente está sendo processado (embora o Congresso possa determinar que a ação seja encerrada). Ministros e ex-ministros, há 30 com problemas judiciais. Governadores, dez; senadores, mais de 20; deputados federais, mais de 60. E dois figurões que estiveram na linha de sucessão presidencial, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, estão presos.

…para indignação

Pois este pessoal faz parte do grupo que planeja aprovar, daqui a algumas semanas, a verba de R$ 3,5 bilhões para a campanha eleitoral de 2018. A criação do Fundo de Financiamento de campanhas já tem apoio de PMDB, PSDB, DEM, PP, PSB, PSD e PR. O PT, pioneiro na tese de financiamento público de campanhas, também deve votar a favor.

Lula lá longe

O colunista Cláudio Humberto, um dos mais importantes do país (www.diariodopoder.com.br), informa que dirigentes petistas discutem se Lula, caso seja condenado pelo juiz Sérgio Moro, deve fugir do país. Claro que a fuga não seria considerada fuga, embora fosse fuga: o PT a chamaria de “período sabático” em outro país – possivelmente o Uruguai, próximo, tranquilo, agradável e dirigido por aliados de Lula (o presidente é Tabaré Vásquez, da Frente Ampla, que reúne partidos de esquerda). Ter aliados no poder é importante, para evitar que pedidos de extradição sejam aceitos. Os outros países bolivarianos, que também têm aliados no poder, são menos agradáveis: Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua e Equador.

Lula cá

Há dirigentes petistas frontalmente contrários a qualquer fuga. Acham que Lula, por seu perfil político, não deve fugir: deve, sim, percorrer o Brasil, proclamando-se perseguido. Consideram difícil que, em caso de condenação, por mais severa que seja a sentença, os tribunais exijam que Lula seja preso antes do julgamento em segunda instância. Ele aproveitaria o tempo para articular e tentar virar politicamente o jogo.

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