CORRUPÇÃO SISTÊMICA E CORRUPÇÃO SISTEMÁTICA!

Por Cesar Maia

… No caso da Itália criou-se até um fundo que redistribuía a propina pelos partidos e políticos. Estabelecia-se uma porcentagem a ser paga ao fundo ou a políticos e independente de que empresa vencesse a licitação ela teria que ‘contribuir” com esta porcentagem…

Publicado originalmente no Ex-Blog de Cesar Maia, post de 25 de maio de 2017

1. Toda a “tecnologia” utilizada pelos promotores e juízes para investigar a máfia italiana serviu como base para a investigação da corrupção de empresários e políticos na Operação Mãos Limpas.

2. Os elementos que constituíram a metodologia da Operação Mãos Limpas foram a prisão preventiva sem prazo, o uso amplo de algemas, a uniformização de empresários e políticos, as delações premiadas, os vazamentos através dos meios de comunicação impactando e mobilizando a opinião pública, o desmonte da imagem dos políticos, ao chegar no topo da pirâmide com a prisão de 4 primeiros ministros, a desintegração dos principais partidos (Partidos Democrata Cristão e Socialista) e os flagrantes montados através da infiltração, etc.

3. Uma ampla investigação sobre a Operação Mãos Limpas foi realizada e publicada após 10 anos e depois após 20 anos de autoria de Marco Travaglio, Gianni Barbacetto e Peter Gomez (no Brasil, Editora CDG). Foram expedidos 2.993 mandados de prisão, 6.059 pessoas foram investigadas, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares. A base da operação foi Milão, depois estendida pelas próprias investigações. A reação dos envolvidos alterando a legislação italiana, levou os magistrados a orientar ações preventivas em outros casos, como foi recentemente o caso do Brasil.

4. Antonio Di Pietro, o magistrado que conduziu a Operação Mãos Limpas, ganhou enorme popularidade e notoriedade. Ao abandonar a Toga foi eleito eurodeputado, senador da República, e ministro do Trabalho e dos Transportes (a convite do primeiro ministro Romano Prodi).

5. Di Pietro teorizou sobre a Corrupção Sistêmica, onde não se tratava de delitos isolados, mas de delitos em série conectando empresários e políticos ou dirigentes nos governos. No caso da Itália criou-se até um fundo que redistribuía a propina pelos partidos e políticos. Estabelecia-se uma porcentagem a ser paga ao fundo ou a políticos e independente de que empresa vencesse a licitação ela teria que ‘contribuir” com esta porcentagem. Não necessariamente havia resultado combinado nas licitações. Essa porcentagem era escalonada conforme o tipo e valor de licitação.

6. No Brasil em junho de 2003, foi criada a Vara especializada em crimes financeiros, incluindo a lavagem de dinheiro e os crimes contra o sistema financeiro nacional. A primeiro delas foi instalada no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, em 9 de junho de 2003. A experiência adquirida nestas Varas terminou levando o titular dessa Vara de Curitiba –juiz Sergio Moro- a mergulhar no caso italiano e conhecer em profundidade a Operação Mãos Limpas.

7. Com esses estudos e análises, desenvolveu no Brasil a Operação Lava Jato, adotando toda a “tecnologia” desenvolvida pela Operação Mãos Limpas. O foco seria a corrupção sistêmica, ou seja, um método aplicado em série pelos corruptores e corruptos e não delitos isolados e assistemáticos. Por serem casos de corrupção sistêmica ao se puxar o fio da meada vinham os delitos de corrupção em série, especialmente a partir das delações premiadas catapultadas pelas prisões preventivas sem prazo.

8. No caso brasileiro, ou seja, na Operação Lava Jato, a corrupção sistêmica foi desdobrada como corrupção sistemática, ou seja, sem a fixação prévia da porcentagem de propina, com a impessoalidade dos resultados das licitações e dos beneficiados. A “tecnologia” e metodologia das investigações é basicamente a mesma da Operação Mãos Limpas. Mas a investigação da corrupção sistemática, vai abrindo o leque caso a caso, exigindo que os operadores pontuais das empresas, sejam incluídos nas delações premiadas.

9. O caso JBS aprofunda o processo com a investigação controlada, ou seja, com o uso de infiltração ou de condução dos flagrantes, associando nas operações o delator aos procuradores e policiais federais. Esse método usado não só no combate a máfia italiana, mas especialmente pela polícia norte-americana no combate a máfia, ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, foi utilizado pela Operação Mãos Limpas, na investigação das ações delituosas da JBS. Talvez o fato de ser inaugural é que explique o impacto, e assim, a abrangência e ampliação, das premiações aos empresários e seus executivos. Certamente essa abrangência das premiações, nada tem a ver com o alegado risco de vida dos delatores.

___________________

 • Cesar Maia, do DEM/RJ, ex-prefeito do Rio de Janeiro.