A primeira vítima

Vários dos 18 leitores
devem ter suas contas domésticas agendadas para pagamento por débito automático.
Neste caso o banco costuma realizar o pagamento mesmo quando os fundos não são
suficientes, desde que o cliente tenha acesso ao chamado “cheque especial”,
que, aliás, sugiro fortemente ser evitado a todo custo.
De fato, quem precisa
usar o “cheque especial” para pagar as despesas do mês por conta de eventuais
insuficiências de fundos tem certeza absoluta que gastou mais do que poderia.
Caso reste ainda alguma dúvida, a chegada da fatura dos juros cobrados sobre
saldo insuficiente deve ser mais do que o bastante para convencer o cidadão que
ele deve dinheiro ao banco e que é bom tratar de cobrir o buraco o mais cedo
possível, antes que a bola de neve termine por crescer além do sustentável.
Aparentemente, contudo,
o governo federal não se considera sujeito ao mesmo tipo de regra. Conforme
noticiado pela imprensa o Tesouro Nacional não tem depositado recursos nas
contas de seus agentes financeiros (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil,
BNDES) para cobrir algumas das suas despesas agendadas para “débito
automático”. Isto não faz diferença alguma para os beneficiários finais (os que
recebem, por exemplo, dinheiro dos programas sociais) porque os bancos federais
fazem o pagamento em nome do governo, mesmo quando os recursos não são
suficientes.
A contrapartida disto,
porém, é o aumento do endividamento do governo federal junto a seus bancos. E,
como ocorre com toda dívida, sobre ela incidem juros a serem eventualmente
pagos pelo Tesouro Nacional, ainda que não tão elevados quanto os associados ao
“cheque especial”.
Ao contrário do cidadão
comum, porém, pelos critérios da contabilidade pública nem os gastos cobertos
pelos bancos federais aparecem entre as despesas, nem o saldo negativo destas
contas é classificado na dívida governamental. Sabedor disto, o Tesouro ganhou
uma “licença para gastar”, conhecida no jargão como “pedalada”, nome que me
causa imensa tristeza dada minha condição de ciclista amador.
Posto de outra forma,
os bancos federais financiam o governo, isto é, lhe emprestam dinheiro, prática
em tese proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, anos atrás,
esteve na raiz da quebra em série dos bancos estaduais. Há, é bom que se diga,
ainda discussão para saber se a operação descrita acima se encaixa no rol de
operações vedadas pela LRF (acredito que sim, porém não sou especialista na
parte legal), mas resta pouca dúvida que o espírito da coisa contraria
frontalmente as boas práticas de gestão fiscal.
A começar pela falta de
transparência. Não se trata da primeira vez (nem certamente a última) em que o
Tesouro Nacional é pego às margens das normas contábeis, disfarçando de forma nada
discreta resultados fiscais bem aquém das metas fixadas pelo próprio governo
federal. Isto só serve para aumentar o descrédito quanto às estatísticas
públicas, um retrocesso considerável nos nossos padrões de governança.
Além disto, porém, o
fato é que – mesmo sem terem sido contabilizados – os gastos ocorreram, assim
como seus efeitos sobre a atividade econômica, inflação e demais variáveis de
interesse. Em particular, a inflação no teto da meta (quando não acima dele) se
deve, em boa parte, precisamente às persistentes estripulias com as contas
públicas.
A verdade é que a
política fiscal, apesar das promessas de austeridade do governo e dos supostos
cortes de gastos anunciados no começo do ano, tem sido não apenas bem mais
frouxa do que a observada no ano passado, mas ainda pior do que os números
oficiais nos mostram.

Neste contexto, a
afirmação do ministro da Fazenda (“As nossas contas públicas estão
absolutamente organizadas
”) chega a ser um acinte aos que têm por
ofício acompanhar nosso desempenho fiscal. Assim como na guerra, na época de
eleição a primeira vítima é a verdade.
(Publicado 27/Ago/2014)

4 thoughts on “A primeira vítima

  1. Peixe para o Mantega, e rapido, pq a titia ja avisou que num eventual segundo desastre, ops, mandato, vai dar-lhe um sonoro pe na bunda. Titia não e brilhante? Ligeira de raciocínio levou so quatro aninhos pra perceber que o cara e ruim que doi…. Pensando bem, peixe pra titia tambem……

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