Ajuste-se à justa justiça

Coluna Carlos Brickmann

Edição dos jornais de domingo, 30 de abril de 2017

Este colunista discorda de uma das principais reivindicações da oposição: a que rejeita modificações na Previdência e exige uma aposentadoria mais justa. Aposentadoria mais justa, acha o colunista, seria uma pensão equivalente ao último salário recebido na ativa, mais uma porcentagem que compense o aumento inevitável de gastos dos idosos.

O problema é que não há dinheiro para isso. A questão sai da esfera da justiça e passa ao setor a que efetivamente pertence, o econômico. Há dois tipos de aposentadoria: o que usamos, de repartição simples (quem trabalha paga, e os aposentados recebem. Cada geração paga a aposentadoria da anterior); e o de capitalização (o desconto de cada assalariado vai para uma conta em seu nome e é investido. Como num fundo de pensão, os rendimentos são somados ao capital. Na aposentadoria, o cidadão passa a receber parcelas de seus investimentos).

Cada sistema tem virtudes e defeitos. Ambos são limitados pelo comportamento da economia. Ambos podem ser bem ou mal geridos. Na capitalização, os aposentados recebem mais, ou menos, conforme a gestão. No nosso caso, quem cobre os buracos é o Tesouro, e surgem as reformas para que a Previdência sobreviva. No Governo Fernando Henrique, houve o fator previdenciário; agora, é o aumento do tempo de contribuição para se aposentar. Nos dois casos, não se fala em justiça. Nos dois casos, a correia sai do couro. Do aposentado.

Inúmeros números

As centrais sindicais dizem que 40 milhões de brasileiros cruzaram os braços em adesão à greve geral. O Governo, extraoficialmente, fala em meia dúzia de gatos pingados, que bloqueou os transportes para impedir que a população chegasse ao trabalho. Ambos os lados têm sua parcela de razão: houve sindicatos que fizeram greve, muitas escolas de classe média alta que aderiram; houve agressões a quem queria trabalhar (no aeroporto de Santos Dumont, no Rio, por exemplo), e ações de combate urbano na tentativa (quase sempre fracassada) de bloquear o trânsito.

Em boa parte dos casos, não houve greve, mas violência para bloquear não grevistas.

Greve de cima

O mais curioso na greve foi a adesão, disfarçada ou não, de entidades de Estado. Os tribunais regionais do trabalho de Minas, Bahia e Rio Grande do Sul suspenderam o expediente, liberaram servidores, adiaram os prazos que venceriam na sexta para o primeiro dia útil seguinte (terça-feira). O TRT baiano suspendeu o expediente em todo o Estado, “por segurança institucional de magistrados, servidores, advogados e cidadãos”. Desobedeceram à ordem expressa do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, para que os TRTs funcionassem normalmente.

O TRT gaúcho foi além: explicou sua decisão de não funcionar “levando em conta as manifestações de entidades que expressaram repúdio às reformas”.

Maldade

Mas a participação na greve nada tem a ver, com certeza, com o feriadão que vai até amanhã, 1º de Maio. Com a greve, o feriadão acabou virando um super feriado, com quatro dias de duração.

Cuidado com a festa

O foro privilegiado, alvo de tantas queixas nos últimos tempos, sofreu duro golpe nesta última semana: foi derrubado no Senado, em primeira votação, mantendo-se apenas para os chefes dos três poderes. Mas ainda não é hora de festejar: eliminado o foro privilegiado, quem está sendo processado em tribunais superiores será enviado aos juízes de primeira instância. Pode ser bom para os processados, com reabertura de prazos, etc., e a possibilidade de recorrer à segunda instância e, eventualmente, de chegar ao Supremo de novo, passados alguns anos.

Há outros problemas, de hierarquia: pode um ministro do Superior Tribunal de Justiça ser processado por um juiz hierarquicamente inferior? Talvez essas questões atrapalhem o bom andamento da Justiça ainda mais que o foro privilegiado– e talvez esse tipo de problema seja levado ao Supremo.

Quem cai com a Odebrecht

A situação financeira do grupo Odebrecht vem sendo discretamente acompanhada e discutida pela área econômica do Governo. A preocupação não é exatamente com a Odebrecht, mas com sua dívida superior a R$ 100 bilhões. Se a empresa não conseguir pagar esses débitos, vai atingir pesadamente o balanço dos bancos que lhe fizeram empréstimos. E as despesas continuam altas: os 77 executivos que concordaram em fazer delações premiadas receberam, em troca de seu afastamento da empresa, a promessa de indenizações substanciais. Enfrentando problemas e multas no Brasil e no Exterior, onde irá a Odebrecht buscar mais dinheiro?

Não é no BNDES, que já deu R$ 100 bilhões de subsídios, nos últimos nove anos, às empresas “campeãs nacionais” escolhidas pelo Governo.

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