Dinheiro público carregado de moralidade. Por Aylê-Salassié F. Quintão*
Dinheiro público carregado de moralidade
Aylê-Salassié F. Quintão*
(E Agora, José?)
Zombou, denunciou, protestou, agora é sua vez. As churrascadas comemorativas da eleição e da posse dos novos prefeitos estenderam-se por todo País até o meio de janeiro. Muita festa nos 4.233 municípios que renovaram mandados no Executivo. Surpreendeu mais encontrar os cofres cheios: R$ 2.961.363.632,33, incluindo a retenção do Fundo para Educação Básica e Valorização do Professor (Fundeb), com um aumento de 14,34% . É dinheiro que veio das multas da repatriação dos recursos da Lava Jato, repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditados no dia 30 de dezembro, e orientações acerca dos impostos de 2017 arrecadados em 2016.
Mas, não adianta avidez, pois mesmo com as transferências já feitas pelo Governo Federal para os cofres municipais, os prefeitos estarão com as mãos amarradas pelo Banco do Brasil até que se ateste a idoneidade de cada um para gerir montante tão elevado, carregado de moralidade. Até lá, não tem dinheiro. O cadastro bancário dos chefes dos Executivos municipais está sendo configurado artesanalmente, à mão, por burocratas altamente qualificados, para não dar margem à desvios novos ou à cobertura de compromissos de campanhas sem respaldo legal.
Empenha-se o Governo Federal na luta quixotesca de estancar a corrupção histórica patrimonial (Faoro), procurando esclarecer os novos chefes dos Executivos a distinção entre o público e o privado, com a explicitação do nepotismo – nomeação de parentes – que grassam pelas esferas municipais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deverá ser a vedete desses novos quatro anos de mandado. Serão cobradas sistematicamente informações sobre a execução orçamentária, prevista na Lei 4.320/1964 e, concomitantemente, observados os fundamentos da doutrina contábil (patrimonial), contidos nas Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e nos Manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
…Cerca de sessenta dos novos prefeitos já estão pendurados na justiça, por comprometimentos prévios na vida civil.
O governo pretende estar atento aos desvios, à corrupção e até mesmo à incompetência gestora dos executivos municipais e estaduais. Não será complacente com os adversários políticos, conivente com os correligionários e muito menos com fornecedores inadimplentes, considerados um perigo para a administração pública, por alimentar um ambiente de insegurança e de corrupção. Em 2016, 375.160 empresas foram excluídas do Simples Nacional por débitos. Desse total, 300.226 exclusões couberam à Receita Federal, 34.464 aos estados e 40.470 aos municípios. Cerca de sessenta dos novos prefeitos já estão pendurados na justiça, por comprometimentos prévios na vida civil.
Em razão disso, os empossados estão sendo convocados para, no dia 2 de fevereiro, comparecerem ao Encontro Município Transparente, com o fim de receber orientação sobre a aplicação correta dos recursos públicos federais. Promovido pelo Ministério da Transparência e Fiscalização e pela Controladoria-Geral da União, o evento ocorrerá nas capitais dos estados, com exceção do Espírito Santo e em Sergipe, onde serão realizados em São Mateus e São Cristóvão.
O encontro é dado como uma oportunidade para que os novos executivos municipais obtenham informações para se proteger da responsabilidade por enganos e investimentos irregulares, por falta de experiência ou por má fé. Houve a renovação de 75% dos prefeitos, e a própria Confederação dos Municípios está recomendando a presença. A inscrição é on-line, no site do ministério, até 31 de janeiro. No Encontro os prefeitos eleitos e reeleitos serão orientados sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais na gestão, prevenção, combate à corrupção e incentivo à transparência.
A programação prevê orientações sobre como a elaboração de orçamento, licitações, contratos, prestação de contas, ouvidoria e como assegurar transparência dentro da comunidade. A Lei Anticorrupção e o controle interno merecerão discussão à parte.
O governo não que ser surpreendido com pedidos de intervenção em município ou de cassação de mandado de prefeito pelo Tribunal de Contas da União que, no final do ano passado, chegou perto de duas centenas. Em fevereiro antecipará a situação de cada município.
… A carga fica mesmo sobre o prefeito, que têm de enfrentar, quase sozinho, o dilema drumoniano criado para o “José”: você zombou, denunciou, protestou durante a campanha, agora é sua vez.
Enfim, já tivemos ministros de Estado que saíram direto das administrações municipais para ministérios, e não foram mal. Mas há naturalmente um longo caminho a percorrer entre uma administração municipal e a capacitação para a formulação ou gestão de políticas públicas setoriais para todo o País, sobretudo quando as perspectivas ideológicas revelam uma consistência difusa. Políticos, quase sempre administram mal a própria casa; outros sequer sabem ler direito e até assinar o nome.
Na chefia dos Executivos dependem de velhos e matreiros funcionários, tipo contadores e servidores administrativos formados por ali mesmo. Lembro-me de um presidente do TCU que preconizava retirar dos prefeitos a responsabilidade da gestão direta, para entregá-la a administradores municipais especializados em políticas públicas locais, em rodízio pelo País.
O modelo não chegou a vingar institucionalmente, e assim os gestores municipais não existem de verdade. A carga fica mesmo sobre o prefeito, que têm de enfrentar, quase sozinho, o dilema drumoniano criado para o “José”: você zombou, denunciou, protestou durante a campanha, agora é sua vez.
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Aylê-Salassié F. Quintão* – Jornalista, professor, doutor em História Cultural